Algumas decis\u00f5es mais recentes sobre equipara\u00e7\u00e3o entre o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de servidores do Executivo federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o renovaram as esperan\u00e7as daqueles que, com justi\u00e7a, queixam-se do pouco que recebem (caso do Executivo).<\/p>\n
No entanto, o tema n\u00e3o \u00e9 novo, j\u00e1 colheu algumas decis\u00f5es negativas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal e foi objeto do recurso extraordin\u00e1rio n\u00ba 710.293 com repercuss\u00e3o geral reconhecida no STF, relator Ministro Luiz Fux, o que definir\u00e1 o futuro da mat\u00e9ria.<\/p>\n
N\u00e3o gosto de ser pessimista, portanto serei apenas realista: o STF invocar\u00e1 novamente a s\u00famula 339, \u00e0 semelhan\u00e7a do que decidiu o TRF1 e deve barrar a isonomia, tudo ruma nesse sentido.<\/p>\n
Em resumo: n\u00e3o se deve nutrir muitas esperan\u00e7as sobre futura equipara\u00e7\u00e3o entre os benef\u00edcios de diferentes poderes. No m\u00ednimo, deve-se ser prudente para evitar uma expectativa que venha a ser frustrada pelo Supremo.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da not\u00edcia.<\/p>\n
Judici\u00e1rio n\u00e3o pode equiparar benef\u00edcios de servidores<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode aumentar vencimentos de servidores p\u00fablicos, mesmo que seja sob o fundamento da isonomia, porque a compet\u00eancia \u00e9 legislativa. A tese foi aceita pela 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o ao negar tentativa de um servidor federal que queria conseguir aumento no valor que recebe de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O autor, lotado no Departamento de Ci\u00eancia e Tecnologia Aeroespacial, ganha vale de R$ 304, mas cobrava equipara\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com os servidores p\u00fablicos federais do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, cujo benef\u00edcio \u00e9 de R$ 638. O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia, mas o autor defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da isonomia.<\/p>\n
Segundo ele, o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago a servidores com atribui\u00e7\u00f5es semelhantes deve ser id\u00eantico, sob pena de viola\u00e7\u00e3o do artigo 41, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei 8.112\/1990, bem como o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Mas o juiz federal Jos\u00e9 Lunardelli, relator do caso, avaliou que a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores somente poder\u00e1 ser fixada por lei espec\u00edfica, conforme o artigo 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A 1\u00aa Turma disse que cada Poder tem autonomia administrativa para estabelecer valores que entender cab\u00edveis ao seu pessoal, desde que situado dentro da legalidade e da sua realidade or\u00e7ament\u00e1ria. O colegiado tamb\u00e9m usou como base a S\u00famula 339 do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n
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