{"id":35510,"date":"2014-05-20T23:28:09","date_gmt":"2014-05-21T02:28:09","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=35510"},"modified":"2014-05-20T23:28:09","modified_gmt":"2014-05-21T02:28:09","slug":"prfs-de-sc-sao-as-primeiras-do-brasil-a-solicitarem-aposentadoria-pela-nova-redacao-da-lc-5185","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/prfs-de-sc-sao-as-primeiras-do-brasil-a-solicitarem-aposentadoria-pela-nova-redacao-da-lc-5185\/","title":{"rendered":"PRFs de SC s\u00e3o as primeiras do Brasil a solicitarem aposentadoria pela nova reda\u00e7\u00e3o da LC 51\/85"},"content":{"rendered":"
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Policiais Naiara e Nadja protocolando seus pedidos de aposentadoria na \u00e1rea de recursos humanos da PRF em Santa Catarina | Foto: SINPRF\/SC.<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s muita luta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policias Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), dos seus Sindicatos estaduais (SINPRFs) e de outras entidades de classe envolvidas na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001<\/strong><\/a>, que visou regulamentar a aposentadoria especial para a mulher policial e que ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o presidencial passou a vigorar como a Lei Complementar (LC) 144\/2014<\/strong><\/a> alterando a LC 51\/1985<\/strong><\/a>, as policiais rodovi\u00e1rias federais Naiara Vicentini e Nadja Cl\u00e1udia Lopes Vianna, filadas ao SINPRF\/SC e lotadas na circunscri\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Santa Catarina, no dia 16 de maio, foram as primeiras PRFs do Brasil a protocolarem seus pedidos de aposentadoria com base na nova regra de aposentadoria para as mulheres servidoras policiais.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o da lei que corrigiu uma injusti\u00e7a hist\u00f3ria com a mulher policial e foi t\u00e3o bem recepcionada pela sociedade catarinense que o jornal Di\u00e1rio Catarinense<\/strong><\/a>, publicou a seguinte mat\u00e9ria e sua folha di\u00e1ria:[quote author=”Fonte: Di\u00e1rio Catarinense” image=”” w=”” h=”” image_align=””]Naiara Vicentini e Nadja Cl\u00e1udia Lopes Vianna s\u00e3o as primeiras policiais rodovi\u00e1rias femininas a protocolarem o pedido de aposentadoria com base na Lei Complementar 144. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido \u00e0 policial com mais de 25 anos de trabalho, sendo pelo menos 15 de atua\u00e7\u00e3o na pol\u00edcia. Antes, era o mesmo para homens e mulheres da categoria: 30 anos, com pelo menos 20 anos no servi\u00e7o estritamente policial<\/em><\/strong>.[\/quote]<\/p>\n

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, aproveitou o momento para agradecer a todos e a todas que se dedicaram na aprova\u00e7\u00e3o do PLP 275 na C\u00e2mara dos Deputados, e informou que a categoria est\u00e1 muito confiante nas atitudes e a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo adotadas pelo Sistema Sindical dos PRFs. “Nossa categoria est\u00e1 cada vez mais unida e confiante no trabalho que seus dirigentes sindicais est\u00e3o realizando. A participa\u00e7\u00e3o de in\u00fameras colegas no processo de aprova\u00e7\u00e3o deste projeto mostrou isso. Queremos e esperamos que mais e mais policiais rodovi\u00e1rios federais – homens e mulheres – interajam e participem das atividades sindicais. \u00c9 o esfor\u00e7o conjunto que supera barreiras. Estamos muito felizes e agradecidos por mais essa conquista. Desejo toda a felicidade do mundo para as colegas que v\u00e3o se aposentar”, declarou Cavalcanti.<\/p>\n

O que diz a nova lei<\/strong><\/p>\n

A aposentadoria ser\u00e1 concedida \u00e0 policial com mais de 25 anos de trabalho, sendo pelo menos 15 de atua\u00e7\u00e3o na pol\u00edcia. Antes, o tempo de servi\u00e7o exigido era o mesmo para homens e mulheres da categoria: 30 anos, com pelo menos 20 anos no servi\u00e7o estritamente policial.<\/p>\n

Quem ser\u00e1 beneficiada<\/strong><\/p>\n

A nova lei vale para cerca de quatro mil servidoras das pol\u00edcias Rodovi\u00e1ria Federal, Federal e Civil.<\/p>\n

O PLP 275\/2001 foi elaborado em dezembro de 2001 pelo ent\u00e3o senador Romeu Tuma (PFL\/SP), que faleceu em 2010, e aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 22 de abril deste ano com 343 votos a favor, 13 contra e duas absten\u00e7\u00f5es. No dia 15 de maio de 2014, o projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e passou a valer oficialmente no dia seguinte, 16 de maio, ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do SINPRF\/SC.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s muita luta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policias Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), dos seus Sindicatos estaduais (SINPRFs) e de outras entidades [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":35521,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35510"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35510"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35510\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}