{"id":35620,"date":"2014-05-23T14:39:17","date_gmt":"2014-05-23T17:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=35620"},"modified":"2014-05-23T14:39:17","modified_gmt":"2014-05-23T17:39:17","slug":"brasil-tem-apenas-632-presos-por-corrupcao-procurador-defende-mudancas-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/brasil-tem-apenas-632-presos-por-corrupcao-procurador-defende-mudancas-legais\/","title":{"rendered":"Brasil tem apenas 632 presos por corrup\u00e7\u00e3o; procurador defende mudan\u00e7as legais"},"content":{"rendered":"

Deputado Renato Sim\u00f5es anuncia a cria\u00e7\u00e3o de uma subcomiss\u00e3o para apresentar projetos que alterem a legisla\u00e7\u00e3o atual e facilitem a recupera\u00e7\u00e3o de ativos ilegais encontrados no exterior.<\/em><\/p>\n

O procurador regional da Rep\u00fablica e secret\u00e1rio de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, Vladimir Barros Aras, afirmou nesta quinta-feira (22), em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados que, no Brasil, apenas 632 pessoas est\u00e3o presas por corrup\u00e7\u00e3o, num total de 550 mil presos. \u201c\u00c9 um esc\u00e2ndalo e envergonha o Pa\u00eds\u201d, disse Aras, no debate que discutiu as dificuldades legislativas do governo brasileiro na recupera\u00e7\u00e3o dos ativos (dinheiro, propriedades, a\u00e7\u00f5es) que resultaram de crimes, encontrados no exterior.<\/p>\n

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Aras: n\u00e3o adianta prender o bandido e n\u00e3o conseguir trazer o dinheiro de volta | Foto: Gabriela Korossy \/ C\u00e2mara dos Deputados.<\/p><\/div>\n

Para o procurador, a recupera\u00e7\u00e3o desses ativos \u00e9 fundamental para mudar a imagem que o Brasil tem no exterior de ser um pa\u00eds corrupto. Ele afirmou que o rastreamento de recursos financeiros enviados para fora, oriundos de crimes como corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico, \u00e9 uma das maiores dificuldades para a repatria\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/p>\n

Aras ressaltou que o bloqueio desses bens \u00e9 outra dificuldade encontrada pelas autoridades brasileiras, devido \u00e0 aus\u00eancia de tratados de coopera\u00e7\u00e3o internacional. Em muitos casos, isso ocorre devido \u00e0s diferen\u00e7as dos sistemas jur\u00eddicos entre os pa\u00edses. O procurador afirmou que, em muitos casos, quando o dinheiro \u00e9 rastreado, os governos estrangeiros, pela aus\u00eancia de tratados, n\u00e3o bloqueiam os bens e eles acabam sendo retirados de onde se encontram pelos criminosos.<\/p>\n

Segundo ele, a falta de uma lei de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 o que mais preocupa o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cSe n\u00e3o tivermos a capacidade de recuperar os ativos, de nada adianta prender os criminosos, porque eles continuam operando os recursos ilegalmente no exterior\u201d, lamentou Aras.<\/p>\n

Excesso de recursos<\/strong>
\nOutro problema apontado pelo procurador \u00e9 a defici\u00eancia estrutural da Justi\u00e7a criminal brasileira. Para ele, o excesso de recursos judiciais, sobretudo em processos de lavagem de dinheiro, dificultam o acesso e a repatria\u00e7\u00e3o desses ativos. \u201cPara termos um sistema de coopera\u00e7\u00e3o eficiente, \u00e9 preciso ter um marco regulat\u00f3rio para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o desses recursos\u201d, afirmou Aras.<\/p>\n

O diretor-substituto do departamento de recupera\u00e7\u00e3o de ativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Roberto Biasoli, disse que a falta de efetividade da Justi\u00e7a criminal brasileira, provocada por problemas como a morosidade dos processos, dificulta o retorno desses bens ao Pa\u00eds. \u201cOs pa\u00edses perguntam para n\u00f3s: Brasil, voc\u00eas n\u00e3o querem esse dinheiro? Mas a gente precisa esperar o tr\u00e2nsito em julgado [da Justi\u00e7a]\u201d, explicou Biazoli.<\/p>\n

Ele afirmou que desde 2004, R$ 35 milh\u00f5es (entre dinheiro, propriedades e a\u00e7\u00f5es) que resultaram de crimes foram repatriados e que ainda h\u00e1 R$ 700 milh\u00f5es bloqueados em outros pa\u00edses. \u201cSe demorar muito, esse dinheiro se perde\u201d, ponderou o representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Agilidade<\/strong>
\nDe acordo com o delegado da Pol\u00edcia Federal, Cairo Costa Duarte, atualmente, o mercado financeiro internacional \u00e9 muito r\u00e1pido e muito \u00e1gil e n\u00e3o existem barreiras para entrada e sa\u00edda de dinheiro num pa\u00eds. \u201cO que a gente precisa \u00e9 de meios para atuar tamb\u00e9m de forma \u00e1gil, para gente poder conseguir captar esses valores, esses bens no exterior e tamb\u00e9m aqui no Brasil.\u201d Duarte defendeu uma nova legisla\u00e7\u00e3o que d\u00ea maior autonomia para a Pol\u00edcia Federal atuar de forma mais direta no combate a esses crimes.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m criticou a legisla\u00e7\u00e3o criminal. Segundo o delegado, os pa\u00edses signat\u00e1rios em tratados com o Brasil, exigem o tr\u00e2nsito em julgado de uma condena\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a uma pessoa ou a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa para o envio desses ativos para o Brasil. Em muitos casos, devido \u00e0 grande quantidade de recursos judiciais, o processo acaba prescrito. \u201cCom essa prescri\u00e7\u00e3o, a gente n\u00e3o tem como rever esse dinheiro ou esse bem\u201d, observou Duarte.<\/p>\n

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Sim\u00f5es: pedido de audi\u00eancia j\u00e1 com a inten\u00e7\u00e3o de aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o | Foto: Gabriela Korossy \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

Subcomiss\u00e3o<\/strong>
\nO deputado Renato Sim\u00f5es (PT-SP), que prop\u00f4s a audi\u00eancia p\u00fablica, anunciou que a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira criar\u00e1 uma subcomiss\u00e3o para apresentar, at\u00e9 o fim do ano, um conjunto de projetos que altere a legisla\u00e7\u00e3o atual para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o dos ativos ilegais encontrados no exterior.<\/p>\n

“O crime organizado avan\u00e7ou e a lei ficou parada no tempo”, disse Sim\u00f5es. De acordo com o parlamentar, o aprimoramento das leis era um dos objetivos do debate realizado hoje.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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