![\"\"](\"http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/2014\/05\/21\/20140521_02104w.JPG\")
Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portu\u00e1rios, poder\u00e3o portar arma de fogo fora de servi\u00e7o. A autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 28\/2014, aprovado no Plen\u00e1rio do Senado nesta quarta-feira (21), que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com o texto, os profissionais ficam autorizados a portar\u00a0arma de fogo particular ou fornecida pela reparti\u00e7\u00e3o. O porte, no entanto, s\u00f3 ser\u00e1 permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, se passarem por forma\u00e7\u00e3o funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle interno.<\/p>\n
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta sofreu modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o porte de arma fora de servi\u00e7o apenas aos agentes e guardas prisionais, com a justificativa de que as atividades desempenhadas pelas duas categorias deixam esses profissionais sujeitos a riscos constantes.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o projeto foi emendado para que os guardas portu\u00e1rios tamb\u00e9m sejam atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de seguran\u00e7a p\u00fablica, em ambiente prop\u00edcio \u00e0 criminalidade. No Senado, chegou a ser apresentada emenda para retirar a previs\u00e3o de porte para os agentes portu\u00e1rios, mas ela foi rejeitada.<\/p>\n
Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra o porte de armas tamb\u00e9m para agentes portu\u00e1rios, prevendo inclusive um veto ao acr\u00e9scimo feito pela C\u00e2mara.<\/p>\n – N\u00e3o h\u00e1 justificativa para a C\u00e2mara acrescentar o porte de armas para os guardas portu\u00e1rios. H\u00e1 uma discuss\u00e3o no governo e a presidenta avaliar\u00e1 a possibilidade de manter [os guardas portu\u00e1rios] ou n\u00e3o \u2013 disse Gleisi, lembrando, por outro lado, a luta dos agentes penitenci\u00e1rios pela aprova\u00e7\u00e3o do porte de armas.<\/p>\n O senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), no entanto, considerou o projeto todo \u201cuma bobagem monumental\u201d. De acordo com ele, n\u00e3o h\u00e1 sentido na autoriza\u00e7\u00e3o, porque o porte de arma seria absolutamente ineficaz num ataque de grupo criminoso.<\/p>\n – Isso terceiriza a atividade da pol\u00edcia. Policiamento armado cabe \u00e0s pol\u00edcias militar e civil. N\u00e3o tem sentido, \u00e9 sem objeto, uma\u00a0 bobagem monumental. Que fique claro, antes que isso se transforme numa trag\u00e9dia, que houve um voto l\u00facido contr\u00e1rio e sensato neste Plen\u00e1rio \u2013 frisou o senador.<\/p>\n A grande maioria dos senadores se manifestou pela aprova\u00e7\u00e3o integral do projeto, a come\u00e7ar pelo relator, Gim (PTB-DF). Ele mencionou a insist\u00eancia da categoria, que no ano passado chegou a acampar na frente do Congresso para pedir a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n Ana Am\u00e9lia (PP-RS) afirmou que o fato de os bandidos estarem \u201carmados at\u00e9 os dentes\u201d coloca em risco os agentes, que vivem sob risco de vida cont\u00ednuo. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que seu partido considera o projeto justo porque d\u00e1 instrumentos adequados para pessoas que se submetem a uma situa\u00e7\u00e3o de extrema tens\u00e3o e perigo constante.<\/p>\n O senador Ivo Cassol (PP-RO) ressaltou que as pessoas de bem est\u00e3o desarmadas e \u00e0 merc\u00ea de bandidos armados at\u00e9 quando est\u00e3o dentro de casa. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comentou que, se estivesse num pa\u00eds mais pac\u00edfico, talvez seria contr\u00e1rio ao projeto.<\/p>\n \u2013 Mas como o Brasil \u00e9 o Brasil que conhecemos, onde o cidad\u00e3o comum sai para o trabalho pretendendo voltar para casa e chega morto, temos de zelar pelo chefe de fam\u00edlia agente penitenci\u00e1rio. Ele sai de casa e quer voltar vivo.<\/p>\n O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que o esp\u00edrito do texto aprovado \u00e9 proteger o servidor no trajeto entre a casa e o trabalho. Ele lembrou que esses profissionais j\u00e1 manejam armas como ferramentas de trabalho, portanto, a necessidade de adequar ou treinar esses profissionais seria pequena.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portu\u00e1rios, poder\u00e3o portar arma de fogo fora de servi\u00e7o. A autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 no [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25616,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35626"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35626\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}