![\"\"](\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/banner_fronteira_e_cidadania_comissao_senado_2.jpg\" "\\"banner_fronteira_e_cidadania_comissao_senado_2\\"")
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A mobiliza\u00e7\u00e3o de diversas entidades sindicais e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) for\u00e7ar\u00e1 o Senado Federal a debater a regulamenta\u00e7\u00e3o do Adicional de Fronteira. No total, mais de 10 mil pessoas participaram da enquete no Portal do Senado e prestaram apoio a proposta de realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 12.885\/2013<\/strong><\/a>, que institui a indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira.<\/p>\n Sancionada em setembro de 2013, a Lei estabelece a indeniza\u00e7\u00e3o devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos especiais de cargos que especifica, em exerc\u00edcio nas unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os. A medida, no entanto, ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante da demora do governo na regulamenta\u00e7\u00e3o da medida, um auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, da cidade fronteiri\u00e7a de Uruguaiana-RS, utilizando-se do Portal e-Cidadania do Senado Federal, fez o pedido para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica. Com o apoio de mais de 10 mil pessoas, o Governo ter\u00e1 agora de apresentar as suas explica\u00e7\u00f5es para a demora na regulamenta\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n Na \u00e9poca do debate no Congresso Nacional, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, por diversas vezes, falou sobre a import\u00e2ncia da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, mas, mesmo assim, a proposi\u00e7\u00e3o ficou abandonada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase um ano.<\/p>\n Agora, com o apoio de mais de 10 mil assinaturas, o pedido de audi\u00eancia seguir\u00e1 como sugest\u00e3o para o presidente do Senado. Renan Calheiros (PMDB\/AL) vai encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o para uma comiss\u00e3o tem\u00e1tica da Casa. A partir da\u00ed, a proposta ganhar\u00e1 um relator, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por indicar o local, dia, hora e os convidados para o debate.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que a audi\u00eancia ocorra com a presen\u00e7a de um Ministro de Estado envolvido na Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei, um (ou dois) dirigentes sindicais das carreiras citadas na Lei e de um servidor, de uma das carreiras citadas na Lei, em exerc\u00edcio em localidade de fronteira.<\/p>\n A FenaPRF informou que, junto com os Sindicatos de sua base (SINPRFs), vai lotar o evento de policiais rodovi\u00e1rios federais. \u201cS\u00f3 estamos aguardando a defini\u00e7\u00e3o do dia, hora e local para iniciarmos a convoca\u00e7\u00e3o dos colegas filiados\u201d, declarou o presidente Pedro Cavalcanti.<\/p>\n A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A mobiliza\u00e7\u00e3o de diversas entidades sindicais e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) for\u00e7ar\u00e1 o Senado Federal a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,4,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35645"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35645\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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