{"id":35700,"date":"2014-05-26T20:27:46","date_gmt":"2014-05-26T23:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=35700"},"modified":"2014-05-26T20:27:46","modified_gmt":"2014-05-26T23:27:46","slug":"aumento-no-numero-de-pedidos-de-tropas-do-exercito-por-estados-provoca-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/aumento-no-numero-de-pedidos-de-tropas-do-exercito-por-estados-provoca-criticas\/","title":{"rendered":"Aumento no n\u00famero de pedidos de tropas do Ex\u00e9rcito por estados provoca cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"

No Minist\u00e9rio da Defesa h\u00e1 vis\u00e3o de que recurso vem sendo banalizado. Governo federal diz que apenas atende a solicita\u00e7\u00f5es. Procurador afirma que papel constitucional \u00e9 das pol\u00edcias.<\/em><\/p>\n

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Ex\u00e9rcito em atua\u00e7\u00e3o em Pernambuco no \u00faltimo dia 17: d\u00favidas sobre necessidade da medida | Foto: CARLOS EZEQUIEL VANNONI\/AG\u00caNCIAJCM\/FOTARENA\/FOLHAPRESS<\/p><\/div>\n

O aumento no n\u00famero de pedidos para envio de tropas do Ex\u00e9rcito e da Marinha aos estados vem provocando debates dentro e fora do governo. Depois da atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no Recife em meio \u00e0 greve da Pol\u00edcia Militar, este m\u00eas, passou a haver um debate maior sobre a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o deste contingente em um pa\u00eds que h\u00e1 dez anos criou a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica justamente para atender a estados em dificuldades.<\/p>\n

Nos \u00faltimos 12 meses, as chamadas situa\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foram o motivo para a solita\u00e7\u00e3o de Ex\u00e9rcito e Marinha no Rio de Janeiro, em Salvador e em Recife, com atua\u00e7\u00e3o de carros blindados e de fuzileiros navais nas ruas.<\/p>\n

Este tipo de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 decidido durante reuni\u00f5es de log\u00edstica com os governos estaduais e costuma ser feito por solicita\u00e7\u00e3o dos governadores. \u201cCada vez mais as For\u00e7as Armadas v\u00eam sendo utilizadas em miss\u00f5es voltadas para \u00e1reas afetas ao setor de seguran\u00e7a p\u00fablica. Que, em regra, deveriam ser executadas pelos \u00f3rg\u00e3os policiais, que possuem estas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, tal qual previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirmou o procurador federal S\u00e9rgio de Oliveira Netto, de Santa Catarina, autor de trabalho sobre o tema.<\/p>\n

Segundo ele, podem ser mencionados como exemplos recentes, tanto o uso destas tropas militares em apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais contra o tr\u00e1fico de drogas, realizadas no Rio de Janeiro, como tamb\u00e9m a presen\u00e7a dissuasiva em eventos internacionais realizados no Brasil, como a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CNUDS) em 2012 \u2013 mais conhecida como Rio+20 \u2013 e a Jornada Mundial da Juventude, no ano passado, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do Papa Francisco.<\/p>\n

O pr\u00f3prio ministro da Defesa, Celso Amorim, tocou no assunto em abril passado, durante audi\u00eancia p\u00fablica no Congresso Nacional. Ao ser questionado por parlamentares sobre o emprego das For\u00e7as Armadas nas chamadas opera\u00e7\u00f5es de GLO, Amorim, ressaltou que os militares n\u00e3o est\u00e3o pedindo para atuar nessas a\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o s\u00e3o as For\u00e7as Armadas que est\u00e3o pedindo para agir na GLO. N\u00e3o estamos buscando essas miss\u00f5es. Elas recebem o pedido do governador, que passa pela presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 uma miss\u00e3o\u201d, completou o ministro.<\/p>\n

Prefer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A Garantia da Lei e da Ordem, preceito constitucional, \u00e9 definida mediante solicita\u00e7\u00e3o feita pelos governadores \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e atendida por meio de decreto presidencial publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Pode ser solicitada sempre que for observada uma necessidade, por parte de determinado governo estadual, de interven\u00e7\u00e3o de for\u00e7as de seguran\u00e7a federais das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Em muitos casos, quando h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, basta a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, equipe coordenada pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e que consiste numa tropa especializada formada por policiais militares, civis, peritos criminais e bombeiros convocados de todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os governadores, no entanto, t\u00eam preferido recorrer \u00e0 GLO. \u201cA atua\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito e da Marinha em conjunto com a For\u00e7a de Seguran\u00e7a deveria ocorrer em casos de grande necessidade. Nos \u00faltimos tempos sempre que h\u00e1 algum problema, os governos estaduais n\u00e3o se furtam de pedir formalmente que seja declarada a GLO\u201d, criticou um militar que preferiu n\u00e3o se identificar.<\/p>\n

Log\u00edstica<\/strong><\/p>\n

No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que estas decis\u00f5es referentes a log\u00edstica s\u00e3o tomadas nos estados, durante reuni\u00f5es conjuntas entre representantes da For\u00e7a de Seguran\u00e7a, do governo estadual em quest\u00e3o e do comando do Ex\u00e9rcito ou Marinha da regi\u00e3o onde a GLO for solicitada. E o uso de blindados, bem como o n\u00famero do contingente de militares a ser convocado, depende da avalia\u00e7\u00e3o a ser feita sobre o quadro de inseguran\u00e7a em cada local.<\/p>\n

Tais crit\u00e9rios s\u00e3o confirmados pelo Ex\u00e9rcito, conforme destacou o assessor de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Comando Militar do Nordeste, major Danilo Areda, quando procurado pela\u00a0RBA<\/strong>\u00a0para falar sobre a situa\u00e7\u00e3o observada em Recife, na \u00faltima semana.<\/p>\n

\u201cOs blindados entraram em opera\u00e7\u00e3o (no caso de Recife) ap\u00f3s decis\u00e3o tomada em v\u00e1rias reuni\u00f5es, quando se estabeleceu como seria o emprego dos meios materiais militares e de pessoal. Foram empregados (os carros blindados) dentro das a\u00e7\u00f5es de patrulhamento da cidade, como ocorre no momento em que se tem uma situa\u00e7\u00e3o de conflito. N\u00e3o se viu tanques atirando ou militares disparando armas nas ruas dentro dos blindados\u201d, enfatizou o militar.<\/p>\n

Mesmo assim, a insatisfa\u00e7\u00e3o com o quadro \u00e9 demonstrada nos quart\u00e9is e j\u00e1 chegou ao Congresso Nacional. Para o deputado Ivan Valente (SP), autor de um projeto que susta o uso de militares nas GLO, em alguns casos, como na Favela da Mar\u00e9, no Rio de Janeiro, que est\u00e1 sob Garantia da Lei e da Ordem at\u00e9 o final de julho, o que termina acontecendo \u00e9 o que ele chamou de \u201cinvas\u00e3o em massa de domic\u00edlio\u201d pelos militares.<\/p>\n

Governadores<\/strong><\/p>\n

Governos estaduais e secretarias contestam que os pedidos sejam exagerados. Quando foi decretada a situa\u00e7\u00e3o de GLO na favela da Mar\u00e9, em mar\u00e7o, a \u00e1rea, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, vinha sofrendo v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es por parte de grupos de traficantes, que se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) no local.<\/p>\n

O ent\u00e3o governador S\u00e9rgio Cabral (PMDB) disse que a medida consistia num passo decisivo dentro da pol\u00edtica do seu governo de avan\u00e7o na seguran\u00e7a, uma vez que aquela regi\u00e3o \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para o Rio \u2013 por l\u00e1 passam a Linha Vermelha, a Linha Amarela e a Avenida Brasil.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma \u00e1rea sens\u00edvel com moradores ansiosos para receber as for\u00e7as de seguran\u00e7a”, ressaltou. \u201cFomos provocados e intimidados nos \u00faltimos dois, tr\u00eas meses pelo poder paralelo em uma tentativa de enfraquecer uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a. \u00c9 uma resposta que o povo do Rio de Janeiro e do Brasil reconhece. A presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas significa para os moradores a chegada da paz.\u201d<\/p>\n

Em Pernambuco, onde a situa\u00e7\u00e3o de GLO perdura at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 29, os argumentos apresentados n\u00e3o foram diferentes. O l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa, que \u00e9 do estado, chegou a dizer que o pronto atendimento do Executivo foi \u201cextremamente importante\u201d para a finaliza\u00e7\u00e3o da greve da Pol\u00edcia Militar em Pernambuco e resolver o clima ent\u00e3o instalado nos munic\u00edpios. \u201cA Uni\u00e3o socorreu o estado quando mais se precisava\u201d, enfatizou, no mesmo tom, o deputado Jo\u00e3o Paulo (PT-PE), ex-prefeito de Recife.<\/p>\n

Fonte: RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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