{"id":35745,"date":"2014-05-27T13:38:51","date_gmt":"2014-05-27T16:38:51","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=35745"},"modified":"2014-05-27T13:38:51","modified_gmt":"2014-05-27T16:38:51","slug":"audiencia-discutira-projetos-que-alteram-punicoes-para-motorista-alcoolizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/audiencia-discutira-projetos-que-alteram-punicoes-para-motorista-alcoolizado\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia discutir\u00e1 projetos que alteram puni\u00e7\u00f5es para motorista alcoolizado"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados realiza audi\u00eancia p\u00fablica hoje para discutir duas propostas que alteram as puni\u00e7\u00f5es para quem dirigir sob efeito de \u00e1lcool.<\/p>\n

Um dos projetos (PL 5512\/13<\/a>) aumenta de zero para 0,5 a concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool permitida para que o motorista possa dirigir. J\u00e1 quem dirigir com n\u00edvel de \u00e1lcool acima de 0,8 ser\u00e1 considerado criminoso. Nesses casos, o motorista ser\u00e1 detido por um prazo de seis meses a tr\u00eas anos, com multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n

Esse projeto tamb\u00e9m torna mais claro que as mesmas regras de prova e exames utilizadas para o caso do \u00e1lcool ser\u00e3o aplicadas para detectar o uso de subst\u00e2ncias entorpecentes como rem\u00e9dios ou drogas proibidas.<\/p>\n

A autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), considera que \u00e9 injusto tratar da mesma maneira os condutores que ingerem pequena quantidade de \u00e1lcool, e cuja capacidade cognitiva continua plena; e infratores visivelmente embriagados, \u201cque, de fato, representam risco \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito\u201d. Ela lembra que, hoje, do ponto de vista da penalidade administrativa, n\u00e3o interessa a quantidade de \u00e1lcool ingerido: o infrator ser\u00e1 punido com as mesmas penas.<\/p>\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOutro projeto que ser\u00e1 discutido na audi\u00eancia \u00e9 o PL 5568\/13<\/a>, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta as penas para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. O objetivo do projeto \u00e9 criminalizar os motoristas que assumirem comportamento de risco.<\/p>\n

Um dos aumentos de puni\u00e7\u00e3o previstos \u00e9 para o motorista que ferir algu\u00e9m sob efeito de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia t\u00f3xica. Esse motorista ter\u00e1 a pena aumentada de 1\/3 \u00e0 metade.<\/p>\n

O relator dos dois projetos, que tramitam em conjunto, \u00e9 o deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Para ele, o PL 5568 atende aos anseios da popula\u00e7\u00e3o, ao separar o que \u00e9 acidente do que \u00e9 imprud\u00eancia, prevendo puni\u00e7\u00e3o para estes casos. “Para que os crimes de tr\u00e2nsito n\u00e3o sejam tratados todos como acidentes de tr\u00e2nsito\u201d, disse.<\/p>\n

O PL 5568 foi baseado em proposta encaminhada pelo movimento N\u00e3o Foi Acidente, que obteve mais de 1 milh\u00e3o de assinaturas de apoio. A Comiss\u00e3o de Direito Vi\u00e1rio da se\u00e7\u00e3o paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e v\u00e1rios movimentos em defesa do tr\u00e2nsito seguro tamb\u00e9m se manifestaram favoravelmente ao texto.<\/p>\n

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), os acidentes de tr\u00e2nsito causam a morte de 40 mil pessoas por ano no Brasil, al\u00e9m de R$ 40 bilh\u00f5es de preju\u00edzos.<\/p>\n

Convidados<\/strong>
\nForam convidados para a audi\u00eancia:
\n– o superintendente da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal no Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias;
\n– o promotor de Justi\u00e7a no Paran\u00e1 C\u00e1ssio Honorato;
\n– a promotora de Direitos de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal Laura Beatriz Semeraro Rito;
\n– o representante da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em S\u00e3o Paulo, Maur\u00edcio Januzzi;
\n– o promotor de Justi\u00e7a da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a e Delitos de Tr\u00e2nsito de Bras\u00edlia, Rodrigo Magalh\u00e3es Rosa;
\n– o presidente da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Tr\u00e2nsito Amigo, Fernando Diniz;
\n– o fundador do Movimento N\u00e3o Foi Acidente, Nilton Gurman;
\n– o diretor-presidente do Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria, Jos\u00e9 Aur\u00e9lio Ramalho.<\/p>\n

O debate ser\u00e1 realizado \u00e0s 14 horas, no plen\u00e1rio 9.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados realiza audi\u00eancia p\u00fablica hoje para discutir duas propostas que alteram [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8379,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35745"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35745\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}