O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanh\u00e3 se os bancos devem ressarcir os clientes por perdas na corre\u00e7\u00e3o da caderneta de poupan\u00e7a na vig\u00eancia dos planos econ\u00f4micos Bresser, Ver\u00e3o, Collor I e Collor II, nos anos 80 e 90.<\/p>\n
A decis\u00e3o, se favor\u00e1vel aos poupadores, pode levar os bancos a terem de desembolsar valores que v\u00e3o de R$ 23 bilh\u00f5es a R$ 341 bilh\u00f5es, dependendo da f\u00f3rmula do c\u00e1lculo dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e da abrang\u00eancia da medida.<\/p>\n
Hoje, dirigentes da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) estar\u00e3o em Bras\u00edlia e devem entrar com recurso (embargo declarat\u00f3rio) pedindo esclarecimentos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, na semana passada, decidiu que o c\u00e1lculo de juros de mora deve ter in\u00edcio na cita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, e n\u00e3o na cita\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o, o valor a ser pago \u00e9 200% superior \u00e0s estimativas anteriores da Febraban e do Banco Central (BC). A Febraban tamb\u00e9m deve avaliar se vai recorrer ao STF.<\/p>\n
O principal argumento dos bancos \u00e9 de que os correntistas n\u00e3o t\u00eam direito adquirido ao \u00edndice que vinha sendo aplicado \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a antes dos planos. Na \u00e9poca, a corre\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es foi feita por \u00edndices inferiores ao da infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n
“Em todos os planos econ\u00f4micos os bancos funcionam como agentes p\u00fablicos terceirizados e, nesse caso, foram agentes de uma mudan\u00e7a de padr\u00e3o monet\u00e1rio”, argumenta Eros Roberto Grau, que foi ministro do STJ no per\u00edodo de 2004 a 2010 e hoje atua como advogado do Banco do Brasil no caso.<\/p>\n
O Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal respondem por cerca de metade do valor a ser desembolsado caso a Justi\u00e7a d\u00ea ganho de causa aos poupadores. As a\u00e7\u00f5es envolvem cerca de 400 mil cadernetas de poupan\u00e7a em atividade no per\u00edodo de vig\u00eancia dos planos econ\u00f4micos.<\/p>\n
Grau compara a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do div\u00f3rcio. “Uma pessoa que se casou antes pode recusar a separa\u00e7\u00e3o alegando que a lei n\u00e3o existia?”, indaga.<\/p>\n
Aterrorizar. <\/strong>Mariana Alves Tornero, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) -, entidade que conduz a\u00e7\u00f5es coletivas movidas por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es pedindo o pagamento de expurgos decorrentes da corre\u00e7\u00e3o das cadernetas de poupan\u00e7a -, diz que o direito adquirido est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e que v\u00e1rias inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a j\u00e1 reconheceram esse direito.<\/p>\n A advogada afirma ainda que a alega\u00e7\u00e3o dos bancos, incluindo o Banco Central, de que uma eventual vit\u00f3ria dos poupadores pode resultar em riscos ao sistema financeiro nacional, “\u00e9 um argumento para aterrorizar o mercado”.<\/p>\n Ela lembra que v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es contra o BB foram ganhas na Justi\u00e7a e muitos consumidores j\u00e1 receberam os valores equivalentes aos expurgos.<\/p>\n Amanh\u00e3 o STF deve discutir a constitucionalidade dos planos e, em data ainda n\u00e3o agendada, deve avaliar a abrang\u00eancia dos processos, se t\u00eam repercuss\u00e3o local ou nacional.<\/p>\n Mesmo que a decis\u00e3o seja favor\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es, os poupadores n\u00e3o devem receber a diferen\u00e7a das corre\u00e7\u00f5es de imediato. Ainda caber\u00e1 recursos dos bancos e cada poupador ter\u00e1 desmembrar sua a\u00e7\u00e3o individualmente, segundo explica Mariana.<\/p>\n Infla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n <\/strong>Os planos econ\u00f4micos que fazem parte da a\u00e7\u00e3o a ser avaliada pelo STF foram adotados em 1987 (Bresser), 1989 (Ver\u00e3o), 1990 (Collor I) e 1991 (Collor II). Todos eles inclu\u00edam medidas para conter a hiperinfla\u00e7\u00e3o registrada no per\u00edodo, debelada apenas com o Plano Real, em 1994.<\/p>\n Fonte: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanh\u00e3 se os bancos devem ressarcir os clientes por perdas na corre\u00e7\u00e3o da caderneta [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25578,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35756"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}