O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, defendeu hoje (27) que as manifesta\u00e7\u00f5es populares n\u00e3o sejam criminalizadas pela reforma do C\u00f3digo Penal, que est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo Janot, as manifesta\u00e7\u00f5es populares fazem parte da democracia, mas atos violentos n\u00e3o podem ser admitidos. O procurador participou nesta ter\u00e7a-feira de reuni\u00e3o na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, a CCJ debateu a tipifica\u00e7\u00e3o do terrorismo, definido como crime pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas sem pena definida pela falta de lei espec\u00edfica. No entendimento do procurador, os protestos de rua n\u00e3o podem ser enquadrados como terrorismo, por n\u00e3o causarem \u201cmedo generalizado na sociedade\u201d.<\/p>\n
\u201cExiste no mundo inteiro dificuldade enorme em identificar o tipo penal do terrorismo, dadas as variadas formas como ele se manifesta\u201d, afirma Janot.<\/p>\n