{"id":35792,"date":"2014-05-28T14:08:21","date_gmt":"2014-05-28T17:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=35792"},"modified":"2014-05-28T14:08:21","modified_gmt":"2014-05-28T17:08:21","slug":"fenaprf-entra-com-mandando-de-seguranca-para-garantir-que-o-tempo-do-cfp-seja-contabilizado-para-todos-os-efeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-entra-com-mandando-de-seguranca-para-garantir-que-o-tempo-do-cfp-seja-contabilizado-para-todos-os-efeitos\/","title":{"rendered":"FenaPRF entra com mandado de seguran\u00e7a para garantir que o tempo do CFP seja contabilizado para todos os efeitos"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) ingressou na Justi\u00e7a com um Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo, para buscar a averba\u00e7\u00e3o, por parte da Uni\u00e3o, do per\u00edodo do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFP) para o cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal, contabilizando-o para todos os efeitos.<\/p>\n

[pull_quote align=”left”]\u201cCom mais esta iniciativa, reafirmamos o nosso compromisso de luta em todas as \u00e1reas em busca de melhorias para toda a categoria\u201d.[\/pull_quote]<\/p>\n

A demanda \u00e9 uma resposta \u00e0 postura ilegal do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), que vem exigindo o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, para servidores das Turmas de 1998 em diante, como uma condi\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o da FenaPRF, tal exig\u00eancia \u00e9 equivocada, devendo a averba\u00e7\u00e3o ser efetivada sem a necessidade de qualquer tipo de pagamento.<\/p>\n

Todos os filiados ingressos entre 1998 e 2009 e que tenham interesse na averba\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser contemplados pela medida. No caso de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel como se espera para esta demanda, os filiados ter\u00e3o incrementados de 45 a 90 dias em seu tempo de servi\u00e7o, o que vai acelerar o direito \u00e0 aposentadoria ou, se preferirem, poder\u00e3o converter este tempo em abono de perman\u00eancia.<\/p>\n

A demanda foi distribu\u00edda na 9\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal. Para a Diretoria Jur\u00eddica da FenaPRF \u201ca expectativa \u00e9 altamente positiva, tendo em vista que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou um parecer<\/strong> <\/a>na mesma linha do que \u00e9 defendido pelos advogados que representam a Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por outro lado, o Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado de Sergipe – SINPRF\/SE, por interm\u00e9dio do mesmo escrit\u00f3rio de advocacia, j\u00e1 obteve \u00eaxito na mesma tese, estando a senten\u00e7a j\u00e1 pr\u00f3xima do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar ainda que a Turma de 1994 j\u00e1 tem esse direito assegurado, j\u00e1 que foram beneficiados por um outro MS que determinou a contagem do tempo de Curso de Forma\u00e7\u00e3o para todos os efeitos, especialmente, para a progress\u00e3o funcional.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Pedro da Silva Cavalcanti – presidente da FenaPRF | Foto: Arquivo FenaPRF<\/p><\/div>\n

Por\u00e9m, a Federa\u00e7\u00e3o ressalta que o Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF) n\u00e3o acatou esta decis\u00e3o judicial por completo para os policiais da Turma de 94, pois s\u00f3 admitiu o per\u00edodo para fins de progress\u00e3o e n\u00e3o o reconheceu como tempo de atividade policial, averbando-o como tempo comum. Isto, na vis\u00e3o da FenaPRF, caso n\u00e3o seja corrigido, pode causar s\u00e9rios preju\u00edzos aos policiais rodovi\u00e1rios federais da Turma de 94.<\/p>\n

Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, as conquistas e as demandas judiciais s\u00e3o importantes para o fortalecimento da categoria e da entidade. \u201cCom mais esta iniciativa, reafirmamos o nosso compromisso de luta em todas as \u00e1reas em busca de melhorias para toda a categoria\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

Sobre a quest\u00e3o do n\u00e3o reconhecimento do per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o da Turma de 94 como atividade policial, Cavalcanti informou que a Federa\u00e7\u00e3o \u201cvai dialogar com o DPRF para que tal situa\u00e7\u00e3o seja reconhecida e homologada administrativamente para todos os interessados\u201d.<\/p>\n

\n\n

A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) ingressou na Justi\u00e7a com um Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo, para buscar a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":10083,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,8,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35792"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35792\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}