{"id":35857,"date":"2014-05-30T11:42:56","date_gmt":"2014-05-30T14:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=35857"},"modified":"2014-05-30T11:42:56","modified_gmt":"2014-05-30T14:42:56","slug":"seguranca-publica-aprova-regulamentacao-do-uso-de-spray-de-pimenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/seguranca-publica-aprova-regulamentacao-do-uso-de-spray-de-pimenta\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a P\u00fablica aprova regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de spray de pimenta"},"content":{"rendered":"
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Guilherme Campos: apesar de ser uma arma n\u00e3o letal, spray pode causar riscos \u00e0 sa\u00fade se for mal utilizado | Imagem: TV C\u00e2mara<\/p><\/div>\n

Pela proposta, cidad\u00e3os comuns n\u00e3o poder\u00e3o comprar embalagens superiores a 100 ml e lojas dever\u00e3o oferecer capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o manuseio do produto. Comercializa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 controlada pelo Ex\u00e9rcito. Texto segue para an\u00e1lise da CCJ.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta (PL\u00a02400\/11<\/a><\/strong>) que regulamenta o uso e a comercializa\u00e7\u00e3o de spray de pimenta. Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), cidad\u00e3os comuns com mais de 18 anos poder\u00e3o adquirir o produto em embalagens inferiores a 100 mililitros. A partir desse volume, o item passa a ser privativo das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e empresas de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n

O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, com\u00a0emendas. Ele reinseriu no texto a exig\u00eancia, que\u00a0havia sido retirada<\/a><\/strong>\u00a0pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, de que a empresa comercializadora ofere\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o manuseio do g\u00e1s de pimenta e treinamento aos usu\u00e1rios para enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco, com emiss\u00e3o de certificados. \u201cApesar de ser uma arma n\u00e3o letal, o spray pode causar riscos \u00e0 sa\u00fade em caso de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, justificou Campos.<\/p>\n

A proposta mant\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o atual, que prev\u00ea que a fabrica\u00e7\u00e3o, venda e comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de pimenta sejam controladas pelo Ex\u00e9rcito. Para manter esse controle, o comprador dever\u00e1 ser identificado e apresentar documentos de idoneidade criminal. Al\u00e9m disso, emenda aprovada pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica determina que as lojas mantenham banco de dados atualizado que assegure o rastreamento das informa\u00e7\u00f5es pelo Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Guilherme Campos destaca que o spray de pimenta representa uma oportunidade para as pessoas se defenderem. \u201cO bandido h\u00e1 de pensar duas vezes antes de abordar esses cidad\u00e3os porque podem estar portando esse tipo de equipamento”, disse.<\/p>\n

Alternativa<\/strong>
\nO diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Condor, empresa que fabrica o spray, Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es, concorda que o produto pode ser uma alternativa de seguran\u00e7a pessoal. Ele explicou que o item foi desenvolvido nos anos 1970 para afugentar animais. Posteriormente, concluiu-se que o g\u00e1s, extra\u00eddo da fruta da pimenta, n\u00e3o prejudicava pessoas e hoje \u00e9 vendido em lojas de varejo nos Estados Unidos, podendo ser comprado por qualquer pessoa.<\/p>\n

Magalh\u00e3es acha exagerada a classifica\u00e7\u00e3o brasileira atual, que equipara o g\u00e1s de pimenta a armamento pesado. \u201cA gente considera incoerente o fato de que uma arma de fogo o cidad\u00e3o comum pode adquirir, mas um spray de pimenta n\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n

O executivo da Condor defende, por\u00e9m, que o produto seja diferente do que \u00e9 usado pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o spray deveria ser em gel ou espuma e n\u00e3o aerosol, para que n\u00e3o se disperse no ambiente, seja n\u00e3o inflam\u00e1vel e tenha sua quantidade restrita, o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ele acrescentou que o equipamento j\u00e1 vem com um chip que permite seu rastreamento no caso de uso inadequado.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto, que tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/strong><\/p>\n