O governo est\u00e1 preocupado com a possibilidade de avan\u00e7ar, no Congresso, a tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional que cria um adicional por tempo de servi\u00e7o para toda a magistratura e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados (PEC 63\/2013). O “sinal amarelo” do Pal\u00e1cio do Planalto foi aceso com a descoberta de que, logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 63 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, diferentes entidades representativas de carreiras de Estado j\u00e1 encaminharam of\u00edcio a senadores cobrando “tratamento ison\u00f4mico” \u00e0s respectivas propostas que tamb\u00e9m reivindicam adicional remunerat\u00f3rio por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Ciente da press\u00e3o que o Judici\u00e1rio consegue exercer sobre o Legislativo, o Executivo quer envolver governos estaduais e candidatos a governador em uma mobiliza\u00e7\u00e3o para frear a proposta no Congresso, sobretudo pelo impacto maior nas contas dos Estados.<\/p>\n
Segundo estimativas do governo, caso a proposta seja aprovada, restringindo-se a ju\u00edzes e procuradores, o custo ser\u00e1 de R$ 1 bilh\u00e3o ao ano para Uni\u00e3o e R$ 2,5 bilh\u00f5es para Estados. Ainda pelas contas do governo, se o adicional se expandir para outros setores, a Uni\u00e3o teria que gastar de R$ 7 bilh\u00f5es a 10 bilh\u00f5es ao ano. Para Estados seriam at\u00e9 R$ 14 bilh\u00f5es. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), tamb\u00e9m prev\u00ea que a vantagem a ser criada n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00edda no c\u00e1lculo do limite salarial do funcionalismo.<\/p>\n
O governo tem atuado em frentes distintas com o objetivo de impedir o avan\u00e7o da proposta. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo; da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds Adams; e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ricardo Berzoini, est\u00e3o atuando nessa a\u00e7\u00e3o do governo. Se a medida for aprovada, ju\u00edzes e procuradores ter\u00e3o direito a 5% de aumento a cada cinco anos, at\u00e9 o limite de 35%. O benef\u00edcio seria estendido aos aposentados e pensionistas. Na avalia\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, \u00e9 uma “ilus\u00e3o” achar que o pleito vai ficar restrito ao Poder Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o impacto financeiro variaria apenas em fun\u00e7\u00e3o da amplitude e da velocidade com que a proposta pode se espalhar.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Planalto, \u00e9 uma “ilus\u00e3o” achar que o pleito vai ficar restrito ao Judici\u00e1rio e ao MP<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o considerada dif\u00edcil dos ministros Cardozo e Berzoini com associa\u00e7\u00f5es representativas da magistratura, \u00e0s v\u00e9speras da an\u00e1lise da proposta pela CCJ, deu o tom das resist\u00eancias que o governo ter\u00e1 que enfrentar para tentar ao menos propor alternativas \u00e0 PEC 63 e jogar holofotes sobre a discuss\u00e3o.<\/p>\n
Com autoridades do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico o di\u00e1logo ocorrer\u00e1 de forma “discreta” e “reservada” para evitar a impress\u00e3o de um conflito entre Poderes. O governo defende que um debate entre todas as partes interessadas inclua propostas como remunera\u00e7\u00e3o de atividades administrativas desempenhadas por ju\u00edzes e at\u00e9 o reajuste do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 29.462,25.<\/p>\n
“Remunera\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio come\u00e7a em um patamar alto, ent\u00e3o tem pouco espa\u00e7o durante a carreira para progress\u00e3o. Bate no teto rapidamente. Talvez seja o caso de carreiras um pouco mais amplas, com um piso um pouco menor, mas que evoluam de acordo com a progress\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es internamente, n\u00e3o apenas por tempo de servi\u00e7o”, disse ao Valor uma fonte que tem acompanhado a mobiliza\u00e7\u00e3o desencadeada por determina\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. “O Brasil tem demandas importantes em todos os segmentos. Romper o teto do funcionalismo \u00e9 indesej\u00e1vel. Todos t\u00eam o direito de querer remunera\u00e7\u00e3o melhor, mas temos que olhar para quem tem as demandas sociais mais graves, que \u00e9 o conjunto da popula\u00e7\u00e3o”, completou a fonte ao Valor.<\/p>\n
Porta-vozes de peso das categorias de magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa da PEC 63, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente da Corte, Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot; e o corregedor nacional de Justi\u00e7a e ministro do Superior Tribunal da Justi\u00e7a (STJ), Francisco Falc\u00e3o, v\u00eam intensificando, nas \u00faltimas semanas, conversas com v\u00e1rios senadores para fazer lobby pela aprova\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n
“H\u00e1 um apelo grande de v\u00e1rios altos magistrados nesse momento no Senado”, diz o l\u00edder do PT<\/p>\n
Al\u00e9m de telefonar a parlamentares de diferentes partidos, Lewandowski foi a principal autoridade do Judici\u00e1rio em um jantar organizado, em Bras\u00edlia, nos \u00faltimos dias, por entidades de ju\u00edzes e desembargadores, com a presen\u00e7a de senadores aliados do PTB, PP e PMDB. No encontro, o ministro portou-se como l\u00edder da categoria e levantou o discurso de que os postos da magistratura precisam ser mais bem remunerados diante das press\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas que sofrem. Ele, inclusive, teria alegado, segundo relatos dos senadores presentes, que o sal\u00e1rio dos ju\u00edzes n\u00e3o \u00e9 atrativo e os estimula a optar por outras carreiras. Procurado pela reportagem, Lewandowski n\u00e3o quis comentar.<\/p>\n
A senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), vice-l\u00edder de seu partido, confirma as abordagens de Lewandowski, mas se limita a defender que “os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio precisam ter mais di\u00e1logo para evitar pol\u00eamicas como essa”. “H\u00e1 um apelo grande de v\u00e1rios altos magistrados nesse momento no Senado nos pedindo apoio para aprovarmos a PEC 63”, afirmou ao Valor o l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Ele destaca que o projeto significa a volta de “penduricalhos” (gratifica\u00e7\u00f5es sem controle) nos sal\u00e1rios de magistrados e membros do MP, comuns no pa\u00eds antes da lei de 1998, que fixou um teto salarial para o funcionalismo p\u00fablico. “Aceitamos elevar o teto, mas tamb\u00e9m repensar as carreiras.”<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB), Jo\u00e3o Ricardo Costa, avalia que depois das conversas houve maior aceita\u00e7\u00e3o dos senadores. “Temos procurado envolver os tribunais superiores no contato com o Senado e a perspectiva \u00e9 que o ministro Lewandowski mude o cen\u00e1rio de pouca conversa que h\u00e1 hoje entre o presidente do CNJ [Joaquim Barbosa] e n\u00f3s”, conta. Em nota ao Valor, Francisco Falc\u00e3o, que pode presidir o STJ a partir de novembro, defende um plano de carreira para ju\u00edzes. “Sou a favor da PEC 63 porque ela significa valoriza\u00e7\u00e3o da carreira dos magistrados, pois n\u00e3o \u00e9 justo que magistrado no in\u00edcio da profiss\u00e3o ganhe quase igual a ministro do STF”, disse ao Valor. J\u00e1 o procurador-geral, Janot, n\u00e3o respondeu aos pedidos de entrevista.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo est\u00e1 preocupado com a possibilidade de avan\u00e7ar, no Congresso, a tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional que cria [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26472,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35942"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}