{"id":36002,"date":"2014-06-04T14:23:19","date_gmt":"2014-06-04T17:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36002"},"modified":"2014-06-04T14:23:19","modified_gmt":"2014-06-04T17:23:19","slug":"fim-do-13o-salario-nao-e-verdade-noticia-internetica-e-um-spam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fim-do-13o-salario-nao-e-verdade-noticia-internetica-e-um-spam\/","title":{"rendered":"Fim do 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 verdade. Not\u00edcia \u2018intern\u00e9tica\u2019 \u00e9 um spam"},"content":{"rendered":"

Esta not\u00edcia foi produzida pelo DIAP em 2010 \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es. Novamente o boato voltou a circular na internet. Desse modo o DIAP reafirma que a \u201cnot\u00edcia\u201d \u00e9\u00a0FALSA e esclarece os fatos.\u00a0Leiam mat\u00e9ria que reproduzimos abaixo.<\/em><\/p>\n

\"\"Mais uma vez volta a circular na internet uma “informa\u00e7\u00e3o” que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletr\u00f4nica que diz que foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o fim do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

A not\u00edcia \u00e9 falsa. Diante de v\u00e1rias consultas feitas \u00e0 assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informa\u00e7\u00e3o para lan\u00e7ar luz \u00e0s desinforma\u00e7\u00f5es sobre o “fim do 13\u00ba sal\u00e1rio” e outros direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

No final de mar\u00e7o de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da ag\u00eancia de not\u00edcias do \u00f3rg\u00e3o, que a aprova\u00e7\u00e3o do fim do 13\u00ba pelo Congresso era e \u00e9 falsa, reafirmamos.<\/p>\n

A mensagem \u00e9 veiculada em per\u00edodos pr\u00e9-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o que mais se aproximava disso, o PL 5.483\/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modifica\u00e7\u00e3o no artigo 618, para permitir a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n

Ou seja, o projeto autorizava que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na C\u00e2mara e aguardava vota\u00e7\u00e3o conclusiva no Senado, foi retirado de tramita\u00e7\u00e3o pelo Governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.<\/p>\n

Resist\u00eancia na Comiss\u00e3o de Trabalho
\nO projeto, elaborado na gest\u00e3o do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apesar da grande resist\u00eancia do movimento sindical e da luta do ent\u00e3o deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na C\u00e2mara e enviado para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. Nesta Casa, a mat\u00e9ria ainda chegou a tramitar sob o n\u00famero de PLC 134\/01.<\/p>\n

A resist\u00eancia e combate ao projeto na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara foram implac\u00e1veis; a ponto de a mat\u00e9ria n\u00e3o ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, ent\u00e3o deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), a avocar [chamar para si] o projeto para vota\u00e7\u00e3o diretamente no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, enviou a Mensagem 78\/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sess\u00e3o do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.<\/p>\n

O Senado Federal, por interm\u00e9dio do Oficio 594, de 8\/05\/03, endere\u00e7ado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, encaminhou a Mensagem 60\/03 (SF), ao Excelent\u00edssimo Senhor presidente da Rep\u00fablica, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 134. A “not\u00edcia”, portanto, \u00e9 falsa!<\/p>\n

Fonte: DIAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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