{"id":36045,"date":"2014-06-05T14:10:15","date_gmt":"2014-06-05T17:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36045"},"modified":"2014-06-05T14:10:15","modified_gmt":"2014-06-05T17:10:15","slug":"fenapef-e-governo-federal-assinam-termos-de-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenapef-e-governo-federal-assinam-termos-de-acordo\/","title":{"rendered":"Fenapef e Governo Federal assinam Termos de Acordo"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Ap\u00f3s v\u00e1rios anos de luta e uma greve de setenta dias, em 2012, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais e o Governo Federal chegaram a um entendimento. Ambas as partes cederam em pontos espec\u00edficos em que transigiam desde a nova composi\u00e7\u00e3o da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SRT\/MPOG), que assumiu no segundo trimestre de 2012.<\/p>\n

Com um Protocolo assinado em novembro de 2011, os federais n\u00e3o aceitavam o ind\u00edce de 15,8% sem que todo o trabalho t\u00e9cnico realizado no \u00e2mbito da antiga Secretaria de Recursos Humanos (SRH\/MPOG) fosse resgatado e continuado, bem como os acordos firmados fossem cumpridos. Esse foi o \u00fanico e real motivo da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o do percentual de 15,8%. “Uma negocia\u00e7\u00e3o estritamente salarial, teria que partir da reposi\u00e7\u00e3o salarial e inflacion\u00e1ria desde 2007, ano em que os policiais federais tiveram sua \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o salarial com o Governo Federal. Nenhuma categoria no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal permaneceu por 07 (sete) sem negocia\u00e7\u00f5es e vivenciou 05 (cinco) de total congelamento dos sal\u00e1rios”, afirma o Vice-Presidente da FENAPEF Luis Ant\u00f4nio Boudens.<\/p>\n

Com a comprovada falta de atribui\u00e7\u00f5es legais dos cargos que comp\u00f5em a carreira \u00fanica policial federal, a nebulosidade dos limites de atua\u00e7\u00e3o criou uma crise sem precedentes, justamente no \u00f3rg\u00e3o de maior credibilidade do Pa\u00eds. A falta de sensibilidade dos gestores da PF causou um estardalha\u00e7o na vida dos policiais federais. Suic\u00eddios e in\u00fameros policiais licenciados por motivo de sa\u00fade (f\u00edsica e ps\u00edquica) marcaram o per\u00edodo da maior crise j\u00e1 noticiada em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Parlamentares federais e estaduais conheceram a triste realidade que assolou a fam\u00edlia policial federal nos \u00faltimos cinco anos. A sociedade passou a conhecer, atrav\u00e9s da ampla cobertura da m\u00eddia nacional, a verdade dita pelos pr\u00f3prios policiais federais. Fam\u00edlias inteiras mantidas por policiais federais passaram a se privar do antigo estilo de vida. Filhos foram obrigados a sair de escolas particulares e os sindicatos passaram a cumprir um papel diferente, disponibilizando at\u00e9 mesmo servi\u00e7os de atendimento psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Aliada a todos esses dados, a evas\u00e3o (230 policiais federais nos \u00faltimos 18 meses) foi a maior comprova\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia na gest\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. O grande fosso salarial e os not\u00f3rios privil\u00e9gios direcionados a apenas um grupo de servidores da Pol\u00edcia Federal (como a mudan\u00e7a no \u00faltimo concurso de delegados e peritos, para de provas e t\u00edtulos e prova oral) revelaram uma segrega\u00e7\u00e3o interna que j\u00e1 vinha sendo discutida por delegados nos bastidores, com base em interpreta\u00e7\u00f5es extensivas dos conceitos de hierarquia e disciplina.<\/p>\n

Enfim, os problemas encontrados pela atual da Diretoria da FENAPEF se tornaram, por um lado, um grande desafio e, por outro, a esperan\u00e7a em melhores dias, o que ajudou a estancar os crescentes casos de suic\u00eddios e de policiais com problemas psicol\u00f3gicos.<\/p>\n

Quanto ao Governo Federal, um degrau j\u00e1 foi vencido. Nos pr\u00f3ximos 75 (setenta e cinco) dias discutiremos as quest\u00f5es de carreira, com o alinhamento das atribui\u00e7\u00f5es em seu n\u00edvel real de complexidade e responsabilidade, j\u00e1 no inequ\u00edvoco patamar de N\u00edvel Superior, como carreira t\u00edpica de Estado e atividade-fim do \u00f3rg\u00e3o. O fechamento dos trabalhos ter\u00e1 um encaminhamento definitivo e de consenso entre Governo Federal, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Departamento de Pol\u00edcia Federal e a representa\u00e7\u00e3o maior dos policiais federais brasileiros.<\/p>\n

No aspecto salarial, o acordo fixa o pagamento de 12% t\u00e3o logo seja editada a proposta legislativa e a classifica\u00e7\u00e3o dos cargos como de N\u00edvel Superior, na Lei 9266\/96.<\/p>\n

Paralelamente, o outro acordo, firmado entre MPOG, FENAPEF e a dire\u00e7\u00e3o-geral da PF, definem a compensa\u00e7\u00e3o de horas dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o e greves, bem como a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o da OAB para analisar todos os processos administrativos instaurados em fun\u00e7\u00e3o da greve de 2012 e demais manifesta\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 19.03.2014. Esta data foi a da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Ministro do STF Gilmar Mendes, que limitou as compensa\u00e7\u00e3o de horas e esbo\u00e7ou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao direito de greve dos policiais federais.<\/p>\n

O acordo firmado est\u00e1 longe de ser o ideal, mas a Diretoria da FENAPEF entende que o cen\u00e1rio pol\u00edtico \u00e9 totalmente desfavor\u00e1vel, considerando a proximidade das elei\u00e7\u00f5es presidenciais e a possibilidade de entrarmos em 2015 junto com as demais categorias, negociando com um novo ou o mesmo Governo, mas com 15,8% a menos em nossos vencimentos.<\/p>\n

Foi uma decis\u00e3o dif\u00edcil, ruim, mas embebida de muita responsabilidade e maturidade por parte da grande base dos policiais federais e dos seus l\u00edderes.<\/p>\n

Agora, uma nova mobiliza\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para que todo o Brasil acompanhe o desenrolar e a evolu\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es deste novo Grupo de Trabalho, quando cada policial federal dever\u00e1 se tornar um vigilante atento do processo que se inicia e tem prazo para finalizar. “A solu\u00e7\u00e3o depende da atua\u00e7\u00e3o de cada um de n\u00f3s e da confian\u00e7a em nossos representantes”, conclui o Presidente Jones Borges Leal.<\/p>\n

Muitas inverdades e contra-informa\u00e7\u00f5es vir\u00e3o. Ainda n\u00e3o tivemos algo pr\u00e1 chamar de vit\u00f3ria. Fiquemos atentos aos inimigos que cada vez mais se revelam a cada passo que avan\u00e7amos, a cada degrau que subimos.<\/p>\n

A cada dia temos obriga\u00e7\u00e3o de fazer valer a m\u00e1xima: S\u00f3 Agentes, Escriv\u00e3es e Papiloscopistas Federais podem falar por Agentes, Escriv\u00e3es e Papiloscopistas!!<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia FENAPEF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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