{"id":36121,"date":"2014-06-06T12:32:22","date_gmt":"2014-06-06T15:32:22","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36121"},"modified":"2014-06-06T12:32:22","modified_gmt":"2014-06-06T15:32:22","slug":"deputados-e-servidores-pedem-aprovacao-imediata-do-fim-da-contribuicao-de-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/deputados-e-servidores-pedem-aprovacao-imediata-do-fim-da-contribuicao-de-aposentados\/","title":{"rendered":"Deputados e servidores pedem aprova\u00e7\u00e3o imediata do fim da contribui\u00e7\u00e3o de aposentados"},"content":{"rendered":"

Deputados e representantes de entidades de classe defenderam nesta quinta-feira (5), em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba, aos 65 anos, com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos aposentados e pensionistas (PEC 555\/06).<\/p>\n

Em um plen\u00e1rio lotado para o debate, dirigentes de associa\u00e7\u00f5es dos servidores prometeram continuar pressionando o Congresso para votar a proposta e reclamaram das dificuldades impostas pelo governo, sendo apoiados por parlamentares da comiss\u00e3o que prometeram empenho para levar a PEC ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Aposentados da PRF cobram a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 555\/06<\/p><\/div>\n

A proposta estabelece uma redu\u00e7\u00e3o gradual da cobran\u00e7a at\u00e9 o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. A PEC j\u00e1 foi aprovada<\/a> por uma comiss\u00e3o especial em julho de 2010 e aguarda sua inclus\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A presidente do conselho executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Ara\u00fajo, defendeu que a proposta seja votada ainda neste m\u00eas no esfor\u00e7o concentrado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ela cobrou a presen\u00e7a do representante do governo na audi\u00eancia. \u201cOnde est\u00e1 o secret\u00e1rio de pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, que foi convidado e n\u00e3o apareceu?\u201d Para a presidente, o Executivo demonstra claramente que \u00e9 contra a proposta. \u201cN\u00f3s j\u00e1 fomos maraj\u00e1s, depois, vagabundos, e hoje somos tratados como idiotas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Impacto financeiro<\/strong>
\nMargarida tamb\u00e9m criticou as desonera\u00e7\u00f5es e as isen\u00e7\u00f5es dadas pelo governo aos empres\u00e1rios. Segundo Margarida, as contribui\u00e7\u00f5es de inativos e de pensionistas representaram, de 2005 a 2013, R$ 16 bilh\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o do governo, enquanto as ren\u00fancias fiscais chegaram a mais de R$ 165 bilh\u00f5es. \u201cNossas reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o representam nem um gr\u00e3o de areia perto desses benef\u00edcios\u201d, disse.<\/p>\n

Pela proposta, o fim da contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 valer\u00e1 a partir do momento em que for promulgada pelo Congresso. Por isso, o presidente do Movimento dos Servidores P\u00fablicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, ressaltou que a PEC n\u00e3o vai impactar o Or\u00e7amento. \u201cN\u00f3s abrimos m\u00e3o da retroatividade para resgatar a dignidade dos servidores que ir\u00e3o se aposentar\u201d, destacou.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo o presidente do Mosap, \u00f3rg\u00e3os internacionais (como FMI e Banco Mundial) pressionam os governos a agir contra direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Ele disse que, enquanto a C\u00e2mara n\u00e3o votar a proposta, todas as entidades de defesa dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos tamb\u00e9m v\u00e3o pressionar o governo.<\/p>\n

O diretor de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Rela\u00e7\u00f5es Intersindicais do Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Odair Ambr\u00f3sio, afirmou que, apesar de a grande maioria dos deputados ser a favor da aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o governo tem impedido a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cOs colegas aposentados contribu\u00edram a vida inteira e t\u00eam direito a uma aposentadoria justa\u201d, disse.<\/p>\n

Ambr\u00f3sio defendeu uma maior mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades para pressionar o governo a aprovar a proposta. \u201cNa hora de conceder isen\u00e7\u00f5es aos empres\u00e1rios, o governo n\u00e3o titubeia. Para favorecer os aposentados, diz que precisa estudar uma proposta que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 oito anos\u201d, ressaltou.<\/p>\n

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, tamb\u00e9m pediu a a\u00e7\u00e3o dos servidores, assim como o representante do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central Luis Carlos Paes de Castro. Para ele, \u00e9 leg\u00edtima a press\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o da PEC pelo Parlamento. \u201cMas \u00e9 importante que a gente cobre tamb\u00e9m do governo\u201d, disse.<\/p>\n

Rosa Maria reclamou ainda que os servidores aposentados e pensionistas sofrem com a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria indevida h\u00e1 11 anos. \u201c\u00c9 um processo de bitributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 um confisco\u201d, afirmou.<\/p>\n

Obstru\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO deputado Lincoln Portela (PR-MG) prop\u00f4s que as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara sejam obstru\u00eddas at\u00e9 a inclus\u00e3o da proposta na Ordem do Dia do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, e disse que seu partido nasceu da luta contra a reforma da Previd\u00eancia de 2003. \u201cAtualmente, a expectativa de vida tem aumentado e os gastos com sa\u00fade tamb\u00e9m. O governo tem recursos para bancar o fim da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, observou o parlamentar.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que solicitou a audi\u00eancia, tamb\u00e9m se manifestou favoravelmente \u00e0 proposta. O deputado ressaltou que o governo nunca pediu a ele que votasse contra e nem fez esse pedido aos partidos aliados, e disse tamb\u00e9m que a maioria da bancada do PT \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 PEC. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para culpar o Executivo por tudo. Esta casa legislativa \u00e9 conservadora e retr\u00f3grada\u201d, afirmou o parlamentar, acrescentando que as pautas favor\u00e1veis aos trabalhadores quase sempre s\u00e3o rejeitadas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deputados e representantes de entidades de classe defenderam nesta quinta-feira (5), em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":35885,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36121"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36121"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36121\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}