{"id":36127,"date":"2014-06-06T16:40:22","date_gmt":"2014-06-06T19:40:22","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36127"},"modified":"2014-06-06T16:40:22","modified_gmt":"2014-06-06T19:40:22","slug":"senado-aprova-punicao-mais-dura-para-contrabando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/senado-aprova-punicao-mais-dura-para-contrabando\/","title":{"rendered":"Senado aprova puni\u00e7\u00e3o mais dura para contrabando"},"content":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que diferencia mais claramente no C\u00f3digo Penal os crimes de<strong> <\/strong>contrabando e descaminho.\u00a0O <a href=\"http:\/\/www.senado.gov.br\/atividade\/materia\/detalhes.asp?p_cod_mate=106132\">PLC 62\/2012<\/a>, que agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, aumenta a pena por contrabando, atualmente\u00a0de um a quatro anos de reclus\u00e3o, para dois a cinco anos. N\u00e3o houve mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao descaminho.<\/p>\n<p>A principal cr\u00edtica ao tratamento atual no C\u00f3digo Penal \u00e9 que condutas de gravidade diferente t\u00eam a mesma puni\u00e7\u00e3o prevista. O contrabando consiste na importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o de mercadoria proibida. J\u00e1, no caso do descaminho, a mercadoria \u00e9 legal, havendo por\u00e9m tentativa de n\u00e3o pagar os tributos devidos.<\/p>\n<p>O l\u00edder do DEM, Jos\u00e9 Agripino (RN), destacou a necessidade de se punir de modo mais duro o contrabando.<\/p>\n<p>&#8211; \u00c9 separar o joio do trigo. O que \u00e9 legalmente import\u00e1vel e o que \u00e9 ilegal entrar no pa\u00eds. Droga, armamento. Tem que haver, portanto, uma penaliza\u00e7\u00e3o muito maior para aquilo que seja contrabando, que \u00e9 a importa\u00e7\u00e3o ou a entrada no pa\u00eds de coisa proibida, ilegal &#8211; disse Agripino, elogiando o autor do projeto, o deputado Efraim Filho (DEM-PB).<\/p>\n<p>O crime de contrabando passar\u00e1 a ser descrito no artigo 334-A do C\u00f3digo Penal como \u201cato de importar ou exportar mercadoria proibida\u201d. Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, ou que traga de volta ao Brasil mercadoria produzida aqui exclusivamente para fins de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o PLC 62\/2012 estende a aplica\u00e7\u00e3o em dobro da pena ao contrabando via transporte mar\u00edtimo ou fluvial. Atualmente, esse aumento de puni\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrito \u00e0s mercadorias contrabandeadas por transporte a\u00e9reo.<\/p>\n<p>O relator do projeto e presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), tamb\u00e9m defendeu a diferencia\u00e7\u00e3o entre os dois crimes. Ele lembrou que o tratamento dado ao assunto ainda pode ser mais aperfei\u00e7oado. Segundo Vital, sugest\u00f5es do senador Pedro Taques (PDT-MS), que n\u00e3o foram aproveitadas em nome da celeridade, poder\u00e3o ser inclu\u00eddas na discuss\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Penal (<a href=\"http:\/\/www.senado.gov.br\/atividade\/materia\/detalhes.asp?p_cod_mate=106404\" target=\"_blank\">PLS 236\/2012<\/a>).<\/p>\n<p><strong>Estat\u00edsticas<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Receita Federal informou em fevereiro que a apreens\u00e3o de mercadorias nas \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o, vigil\u00e2ncia e controle sobre o com\u00e9rcio exterior, incluindo bagagens, foi 16,97% menor no ano passado do que o registrado em 2012. Foram apreendidos, entre outras mercadorias, produtos falsificados, t\u00f3xicos, medicamentos, muni\u00e7\u00e3o, armas e drogas.<\/p>\n<p>Apesar da queda, a apreens\u00e3o de armas passou de 581 unidades para 6.814, com um aumento de 1.072,8%. A de rem\u00e9dios, por sua vez, subiu 79,6%, com um crescimento de R$ 6,99 milh\u00f5es para R$ 12,56 milh\u00f5es. A apreens\u00e3o de cigarros cresceu 11,8%.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que diferencia mais claramente no C\u00f3digo Penal os crimes de contrabando e descaminho.\u00a0O<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30690,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36127"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}