Preocupado com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que cria adicional por tempo de servi\u00e7o para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ter\u00e1 impacto fiscal para a Uni\u00e3o e os Estados (PEC 63\/2013), o governo reagiu mas vem enfrentando dificuldades para impedir a vota\u00e7\u00e3o da PEC. Dez senadores , de um total de 29 que haviam assinado, retiraram apoio a uma emenda \u00e0 proposta, apresentada na \u00faltima quinta-feira pelo l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para adiar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A emenda propunha que os ministros de tribunais superiores poderiam receber apenas 95% da remunera\u00e7\u00e3o mensal do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso faria com que o sal\u00e1rio dos ministros do STF, teto remunerat\u00f3rio do setor p\u00fablico, nunca fosse superado.<\/p>\n
Previa ainda que os ganhos mensais dos magistrados fossem “fixados em lei e escalonados em carreiras, n\u00e3o podendo exceder o subs\u00eddio (sal\u00e1rio) dos ministros dos tribunais superiores”.<\/p>\n
A iniciativa de Humberto Costa havia contado originalmente com duas assinaturas a mais que o m\u00ednimo necess\u00e1rio (27), mas com a retirada de dez foi inviabilizada.<\/p>\n
A manobra tentada pelo l\u00edder petista atendia \u00e0 estrat\u00e9gia do governo de fazer com que a PEC, prestes a ser votada em plen\u00e1rio, voltasse a ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e o Senado apreciasse a proposta somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Copa. Assim, o Planalto ganharia tempo para trabalhar em um projeto de lei sobre planos de carreira.<\/p>\n
“Vi com preocupa\u00e7\u00e3o [a retirada das assinaturas], porque muitos senadores disseram que queriam discutir melhor e aperfei\u00e7oar o projeto. Agora que desistiram o debate fica limitado”, disse ao Valor PRO, o senador Costa.<\/p>\n
Se a PEC for aprovada, magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o ter aumento de 5% a cada cinco anos, at\u00e9 o limite de 35%, a t\u00edtulo de adicional por tempo de servi\u00e7o. A regra tamb\u00e9m vale para aposentados e pensionistas e \u00e9 retroativa.<\/p>\n
A proposta original, do senador Gim Argello (PTB-DF) tamb\u00e9m prev\u00ea que a vantagem salarial a ser criada n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00edda no c\u00e1lculo do limite remunerat\u00f3rio do funcionalismo.<\/p>\n
Ou seja, as categorias em quest\u00e3o poder\u00e3o romper o teto salarial de R$ 29.4 mil.<\/p>\n
Agora que fracassou a tentativa de apresentar a emenda, Costa explica que a estrat\u00e9gia ser\u00e1 apostar em outras duas emendas apresentadas pelo senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE). Essas sim conseguiram assinaturas suficientes e s\u00e3o apoiadas pelos senadores que s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 PEC, entre elas Vital do R\u00eago (PMDB-PB), que foi relator na CCJ e tamb\u00e9m preside a comiss\u00e3o.<\/p>\n
O conte\u00fado das emendas do senador Arruda, por\u00e9m, desagrada ao governo: uma estende o adicional por tempo de servi\u00e7o para todas as carreiras; a outra inclui apenas os defensores p\u00fablicos.<\/p>\n
O governo estima que, caso a PEC seja aprovada, restringindo-se a ju\u00edzes e procuradores, o custo ser\u00e1 de R$ 1 bilh\u00e3o ao ano para Uni\u00e3o e de R$ 2,5 bilh\u00f5es para os Estados. “Os ju\u00edzes merecem reajuste mas isso n\u00e3o pode acontecer por meio de adicional por tempo de servi\u00e7o, porque levaria outras categorias como Receita Federal, Pol\u00edcia Federal, Defensoria P\u00fablica e outras a pedir o mesmo”, afirma a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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