{"id":36182,"date":"2014-06-09T21:00:01","date_gmt":"2014-06-10T00:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36182"},"modified":"2014-06-09T21:00:01","modified_gmt":"2014-06-10T00:00:01","slug":"acao-afirmativa-lei-de-cotas-no-servico-publico-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/acao-afirmativa-lei-de-cotas-no-servico-publico-e-sancionada\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o afirmativa: Lei de Cotas no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

Ao sancionar nesta segunda-feira (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos p\u00fablicos federais do Poder Executivo, a presidenta Dilma Rousseff disse esperar que a medida sirva de exemplo para a ado\u00e7\u00e3o de normas similares nos demais Poderes, entes federados e na iniciativa privada.<\/em><\/p>\n

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Lei de cotas \u00e9 sancionada<\/p><\/div>\n

\u201cEsta \u00e9 a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com a\u00e7\u00f5es afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravid\u00e3o e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso pa\u00eds\u201d, disse, em refer\u00eancia \u00e0 Lei de Cotas para as universidades federais.<\/p>\n

A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no \u00faltimo dia 20. Al\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, a nova lei se aplica a autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas, al\u00e9m de sociedades de economia mista. A norma come\u00e7a a valer amanh\u00e3 (10), ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.<\/p>\n

Segundo o texto da lei, poder\u00e3o concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscri\u00e7\u00e3o para o concurso p\u00fablico, seguindo o quesito de cor ou ra\u00e7a utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).Os candidatos negros concorrer\u00e3o concomitantemente \u00e0s vagas reservadas e \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, de acordo com a sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso.<\/p>\n

Segundo Dilma, o sistema que est\u00e1 sendo implantado \u201cassegura que o m\u00e9rito continua a ser condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para ingresso dos candidatos\u201d, sendo que a lei altera \u201capenas a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, privilegiando os candidatos negros\u201d.<\/p>\n

De acordo com a ministra da Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a mudan\u00e7a \u00e9 um passo importante na supera\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais e vai garantir a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra em fun\u00e7\u00f5es mais valorizadas. Ela citou como exemplo a Lei de Cotas nas universidades, que determinou que, a partir de 2013, parte das vagas em universidades federais sejam ocupadas por ex-estudantes de escolas p\u00fablicas, com reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e ind\u00edgenas.<\/p>\n

Para Luiza Bairros, depois de garantir que as pessoas que sofrem preconceito pudessem ter mais oportunidades de entrar no ensino superior, era necess\u00e1rio dar condi\u00e7\u00f5es de acesso a empregos que exigem maior qualifica\u00e7\u00e3o. \u201cA discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 maior quanto mais valorizada \u00e9 a ocupa\u00e7\u00e3o, o que nos obriga a tomar dentro do mercado medidas para corrigir esse tipo de distor\u00e7\u00e3o\u201d, disse a ministra a Ag\u00eancia Brasil, em entrevista pouco antes da san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Segundo Luiza Bairros, o governo optou pelo envio do projeto com urg\u00eancia para que a proposta n\u00e3o ficasse parada no Congresso. \u201cEm fun\u00e7\u00e3o de existirem em tramita\u00e7\u00e3o v\u00e1rias propostas sobre a popula\u00e7\u00e3o negra e igualdade racial, se deix\u00e1ssemos ao sabor de processo de discuss\u00e3o do Parlamento, poderia demorar\u201d. A ministra espera que o apoio \u201csuprapartid\u00e1rio\u201d que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei seja \u201cum indicativo de aceita\u00e7\u00e3o que ela tem no conjunto da sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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