{"id":36275,"date":"2014-06-11T00:45:00","date_gmt":"2014-06-11T03:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36275"},"modified":"2014-06-11T00:45:00","modified_gmt":"2014-06-11T03:45:00","slug":"prf-nao-e-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/prf-nao-e-policia\/","title":{"rendered":"“PRF n\u00e3o \u00e9 Pol\u00edcia???”"},"content":{"rendered":"

Por:\u00a0Ubiratan C\u00e2mara de Queiroz<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>

Foto: divulga\u00e7\u00e3o Web<\/p><\/div>\n

Incitou-se uma discuss\u00e3o, nos \u00faltimos dias, acerca das atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a PRF. ??Alguns militam o entendimento de que a PRF n\u00e3o seria Pol\u00edcia, na acep\u00e7\u00e3o do termo; seria, por outro lado e t\u00e3o somente, um \u00f3rg\u00e3o que possui poder administrativo de pol\u00edcia, mais precisamente o de tr\u00e2nsito nas rodovias federais. Invoca-se, para tanto, as li\u00e7\u00f5es dos eminentes juristas Them\u00edstocles Cavalcanti e Jos\u00e9 Cretella J\u00fanior, veiculadas h\u00e1 mais de cinco d\u00e9cadas. ??\u00c0 PRF n\u00e3o caberia, portanto, as atividades de pol\u00edcia ostensiva, como, por exemplo, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes. ??Sustentam, inclusive, que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabelece exaustivamente \u2013 e n\u00e3o exemplificativamente \u2013 as atribui\u00e7\u00f5es da PRF, concluindo, pois, pela impossibilidade de majora\u00e7\u00e3o de tais atribui\u00e7\u00f5es al\u00e9m da mat\u00e9ria de tr\u00e2nsito, sob pena de flagrante inconstitucionalidade.<\/p>\n

[pull_quote align=”left”]A tentativa de minorar, deliberadamente, a relev\u00e2ncia que hoje alcan\u00e7ou a PRF para a sociedade brasileira – seja por desconhecimento, estreiteza de vis\u00e3o ou desvio de car\u00e1ter – \u00e9 reprov\u00e1vel e digna de sum\u00e1ria retalia\u00e7\u00e3o, pois nada acrescenta \u00e0 realidade social do nosso pa\u00eds. ??Enquanto vigentes os diplomas de reg\u00eancia da carreira, permaneceremos, n\u00f3s, POLICIAIS RODOVI\u00c1RIOS FEDERAIS – patrulheiros, sim, a quem interessar possa – a postos e em prontid\u00e3o para cumprimento do nosso mister. Afinal, devemos respeito e obedi\u00eancia apenas \u00e0 lei e ao povo brasileiro, por disposi\u00e7\u00e3o legal e, acima de tudo, por juramento.[\/pull_quote]<\/p>\n

Destarte, deveria a PRF restringir sua atua\u00e7\u00e3o ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, ou seja, cingir-se a garantir obedi\u00eancia \u00e0s normas de tr\u00e2nsito, assegurando a livre circula\u00e7\u00e3o e evitando acidentes automobilisticos. ??Alegam alguns, ainda, que os agentes da PRF s\u00e3o erroneamente identificados como policiais, quando deveriam ser tratados como patrulheiros, como o foram no passado. ??Concluem, por fim, que o exerc\u00edcio do policiamento ostensivo nas rodovias federais competeria \u00e0 Pol\u00edcia Militar, com esteio em Decretos Lei do per\u00edodo ditatorial. ??Pois bem. ??Imperioso destacar, por oportuno, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal previu a PRF como um dos \u00f3rg\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica nacional – ao lado das pol\u00edcias federal, ferrovi\u00e1ria federal, civis e militares – para preserva\u00e7\u00e3o da ordem, da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio. Confira-se:?? CAP\u00cdTULO III? DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA ??Art. 144.<\/p>\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, atrav\u00e9s dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:?I – pol\u00edcia federal;?II – pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal;?III – pol\u00edcia ferrovi\u00e1ria federal;?IV – pol\u00edcias civis;?V – pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares. ??Ainda o artigo 144, em seu par\u00e1grafo segundo, estabelece:??\u00a7 2\u00ba A pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal, \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.??Analisando as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais acima, bem como a inser\u00e7\u00e3o proposital da PRF no Cap\u00edtulo da Seguran\u00e7a P\u00fablica, s\u00e3o dispens\u00e1veis maiores esfor\u00e7os intelectuais ou hermeneuticos para dessumir que \u00e9 a PRF um \u00f3rg\u00e3o de indubit\u00e1vel repercuss\u00e3o para o Estado brasileiro no atual paradigma Constitucional, com contribui\u00e7\u00e3o decisiva para a ordem e seguran\u00e7a p\u00fablicas.??Os diplomas legais que definem, hoje, a compet\u00eancia e a a carreira da PRF s\u00e3o, respectivamente, o Decreto N\u00ba 1.655\/1995 e a Lei N\u00ba 9.654\/1998.<\/p>\n

O Decreto N\u00ba 1.655\/1995 preceitua, logo em seu primeiro artigo, a compet\u00eancia da PRF para realizar o patrulhamento ostensivo, executando opera\u00e7\u00f5es relacionadas com a seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como a colabora\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o aos crimes contra a vida, os costumes, o patrim\u00f4nio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de ve\u00edculos e bens, o tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.<\/p>\n

A Lei N\u00ba 9.654\/1998, por sua vez, tamb\u00e9m em seu primeiro artigo, j\u00e1 determina a transforma\u00e7\u00e3o do antigo cargo de Patrulheiro Rodovi\u00e1rio Federal, em cargos de Policial Rodovi\u00e1rio Federal, bem como prev\u00ea, expressamente, atribui\u00e7\u00f5es de natureza policial envolvendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, patrulhamento e policiamento ostensivo.<\/p>\n

Destarte, h\u00e1 previs\u00e3o legal expressa das atribui\u00e7\u00f5es policiais da PRF, bem como a defini\u00e7\u00e3o formal de seus cargos como de Policiais Rodovi\u00e1rios Federais.
\nAo que se sabe, at\u00e9 o presente momento de nossa recente redemocratiza\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal ainda det\u00e9m o monop\u00f3lio para declara\u00e7\u00e3o abstrata da inconstitucionalidade de um ato normativo federal.<\/p>\n

Sendo assim, se declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 acerca da inconstitucionalidade dos diplomas de refer\u00eancia para a PRF \u2013 seja do Decreto N\u00ba 1.655\/1995, seja da Lei N\u00ba 9.654\/1998 \u2013 tais diplomas s\u00e3o v\u00e1lidos, execut\u00e1veis e leg\u00edtimos.<\/p>\n

Nessa linha de racioc\u00ednio, felizmente, opini\u00f5es, histeria e oportunismo n\u00e3o possuem o cond\u00e3o de retirar a vig\u00eancia de um ato normativo federal, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, como \u00e9 o nosso pa\u00eds. ??A import\u00e2ncia da PRF para o cen\u00e1rio nacional n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico-jur\u00eddico-constitucional, \u00e9, por outro lado, material e pujante, reconhecida dia ap\u00f3s dia pela sociedade brasileira, por a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do combate en\u00e9rgico \u00e0 criminalidade, notadamente no combate ao tr\u00e1fico de drogas, contrabando, descaminho, roubo e furto de ve\u00edculos e cargas, como tamb\u00e9m e decisivamente, no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, tr\u00e1fico infantil, de animais e socorrismo \u00e0s v\u00edtimas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Com atividades atualmente desempanhadas, inclusive, por grupos t\u00e1ticos especiais, em opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas, grupamentos de controle de disturbios e t\u00e9cnicas avan\u00e7adas de combate ao crime, cinotecnia, motopoliciamento, atendimento pr\u00e9-hospitalar \u00e0s v\u00edtimas de tr\u00e2nsito, per\u00edcias t\u00e9cnicas em acidentes com v\u00edtimas fatais, dispensando em alguns estados, inclusive, a per\u00edcia cient\u00edfica, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, a PRF consolida-se como pol\u00edcia de refer\u00eancia em nosso pa\u00eds.??A quem poderia interessar, afinal, o regresso das atividades hoje desempenhadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, cingido-as \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es ao tr\u00e2nsito? Ora, ao que parece, interessaria aos que sofrem de preciosismo legal puro, anacr\u00f4nico e oportunista; aqueles que insistem em reserva de supostas prerrogativas p\u00fablicas, em preju\u00edzo do interesse da coletividade; ou, quem sabe, aos que tendem \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o e identificam uma amea\u00e7a nas atividades desempenhadas hoje pela PRF.<\/p>\n

A tentativa de minorar, deliberadamente, a relev\u00e2ncia que hoje alcan\u00e7ou a PRF para a sociedade brasileira – seja por desconhecimento, estreiteza de vis\u00e3o ou desvio de car\u00e1ter – \u00e9 reprov\u00e1vel e digna de sum\u00e1ria retalia\u00e7\u00e3o, pois nada acrescenta \u00e0 realidade social do nosso pa\u00eds. ??Enquanto vigentes os diplomas de reg\u00eancia da carreira, permaneceremos, n\u00f3s, POLICIAIS RODOVI\u00c1RIOS FEDERAIS – patrulheiros, sim, a quem interessar possa – a postos e em prontid\u00e3o para cumprimento do nosso mister. Afinal, devemos respeito e obedi\u00eancia apenas \u00e0 lei e ao povo brasileiro, por disposi\u00e7\u00e3o legal e, acima de tudo, por juramento.<\/p>\n

Ubiratan C\u00e2mara de Queiroz <\/em><\/strong>\u00e9 p<\/em>olicial rodovi\u00e1rio federal.<\/em><\/p>\n

Fonte: Portal Nacional dos Delegados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por:\u00a0Ubiratan C\u00e2mara de Queiroz Incitou-se uma discuss\u00e3o, nos \u00faltimos dias, acerca das atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a PRF. ??Alguns [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":31843,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,2,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36275"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36275\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}