O l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda \u00e0 proposta que estabelece um adicional por tempo de servi\u00e7o, livre do teto constitucional, para ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (PEC 63\/2013). O governo tem manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos que a concess\u00e3o desse benef\u00edcio poderia causar em outras categorias do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cParcela de valoriza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n A PEC 63 j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e aguarda a quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, no Plen\u00e1rio. A proposta cria uma “parcela mensal de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de exerc\u00edcio” que garante um acr\u00e9scimo equivalente a 5% do subs\u00eddio a cada cinco anos de efetivo exerc\u00edcio em atividade jur\u00eddica – at\u00e9 o m\u00e1ximo de 35%.<\/p>\n Estrutura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A emenda substitutiva apresentada por Humberto Costa, que n\u00e3o trata do Minist\u00e9rio P\u00fablico, prev\u00ea apenas a estrutura\u00e7\u00e3o em carreiras para magistrados, de modo a responder a queixa dessa categoria de que no regramento atual n\u00e3o h\u00e1 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais com mais tempo de servi\u00e7o. Hoje, os ju\u00edzes, por exemplo, dividem-se apenas em substitutos e titulares, com pequena diferen\u00e7a no valor do subs\u00eddio.<\/p>\n Teto mantido<\/strong><\/p>\n Com a emenda, Humberto considera que poder\u00e1 ser atendida a reivindica\u00e7\u00e3o da categoria e, ao mesmo tempo, preservar-se a rigidez do teto constitucional (hoje de R$ 29,4 mil), considerada por ele “fundamental para manter o planejamento dos or\u00e7amentos p\u00fablicos”. Segundo o senador, o texto flexibiliza a rigidez remunerat\u00f3ria atual, permitindo a estrutura\u00e7\u00e3o de um plano de carreira que valorize os magistrados mais experientes.<\/p>\n Cautela<\/strong><\/p>\n Na vota\u00e7\u00e3o da PEC 63 na CCJ, a maioria dos senadores apoiou o adicional por tempo de servi\u00e7o a ju\u00edzes e membros do MP, mas uma parte disse que seria preciso avaliar melhor o impacto da eventual aprova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Na primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o da PEC em Plen\u00e1rio, Humberto tentou adiar o debate, para que o governo pudesse negociar outra solu\u00e7\u00e3o com as categorias, mas a proposta continua em an\u00e1lise. Ap\u00f3s a quinta sess\u00e3o de discuss\u00e3o, poder\u00e1 ser feita a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno no Plen\u00e1rio. Se aprovada, a PEC 63\/2013 segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda \u00e0 proposta que estabelece um adicional por tempo [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":31674,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36313"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36313"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36313\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}