O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), determinou que o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil \u2013 Sindifisco se abstenha de deflagrar movimento grevista, inclusive na forma de opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o meta vermelha ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o organizada que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados no \u00e2mbito interno e no tratamento ao p\u00fablico.<\/p>\n
A liminar concedida pelo ministro estabelece multa de R$ 400 mil por dia de descumprimento, de acordo com o artigo 461 do C\u00f3digo de Processo Civil. Na \u00faltima segunda-feira (9), o STJ comunicou a decis\u00e3o \u00e0 entidade sindical e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, em um exame preliminar, verifica-se que o movimento grevista anunciado pelo Sindifisco parece n\u00e3o atender aos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Isso porque existe um acordo firmado entre a categoria de servidores filiados ao Sindifisco nacional e o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, em 17 de dezembro de 2012, em que est\u00e1 prevista a concess\u00e3o de reajuste salarial para janeiro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Og Fernandes ressaltou que ainda vigora tabela constando os reajustes salariais escalonados pela Lei 12.808\/13 at\u00e9 janeiro de 2015, data do acordo, o que ratifica o car\u00e1ter precoce do movimento. \u201cVislumbram-se, nos termos do artigo 14 da Lei 7.783\/89, s\u00e9rios ind\u00edcios de abusividade no movimento grevista, considerando-se a celebra\u00e7\u00e3o do acordo\u201d, disse ele.<\/p>\n
Por \u00faltimo, Og Fernandes lembrou que a Copa do Mundo demandar\u00e1 da Receita Federal toda a sua dedica\u00e7\u00e3o, principalmente nos aeroportos, nos portos e nas \u00e1reas de fronteira, sob pena de dificultar o tr\u00e1fego de pessoas nesse per\u00edodo, prejudicar a imagem do pa\u00eds e frustrar o investimento realizado.<\/p>\n
Fonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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