{"id":36337,"date":"2014-06-13T09:55:41","date_gmt":"2014-06-13T12:55:41","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36337"},"modified":"2014-06-13T09:55:41","modified_gmt":"2014-06-13T12:55:41","slug":"agu-faz-forca-tarefa-durante-a-copa-para-garantir-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/agu-faz-forca-tarefa-durante-a-copa-para-garantir-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"AGU faz for\u00e7a-tarefa durante a Copa para garantir servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\n

Uma for\u00e7a-tarefa de 414 advogados p\u00fablicos refor\u00e7a o assessoramento jur\u00eddico e a atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o nos tribunais durante a Copa do Mundo. Os membros da institui\u00e7\u00e3o est\u00e3o prontos para agir judicialmente caso sejam identificados riscos e amea\u00e7as \u00e0s atividades dos entes p\u00fablicos federais envolvidos direta ou indiretamente no evento, ou que prejudiquem torcedores e o p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o central da AGU explicam que um evento com a magnitude da Copa do Mundo exige a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais e o acesso aos espa\u00e7os e vias p\u00fablicas durante os jogos. “O fundamental para o pa\u00eds \u00e9 que, neste momento de grande excepcionalidade, as institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos possam desenvolver regularmente suas atividades”, afirma o diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, H\u00e9lio Pinto Ribeiro de Carvalho J\u00fanior.<\/p>\n

An\u00fancios de greves e opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o de servidores p\u00fablicos est\u00e3o na mira dos advogados e procuradores da AGU, que poder\u00e3o ajuizar a\u00e7\u00f5es com o objetivo de proibir movimentos desta natureza. At\u00e9 segunda-feira (9\/6), liminares obtidas pela Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o impediram, por exemplo, a continuidade de paralisa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, Receita Federal e \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Minist\u00e9rio da Cultura, sob o alerta para o dano que as condutas poderiam causar aos torcedores e aos contribuintes.<\/p>\n

“A AGU tem atuado de forma estrat\u00e9gica e preventiva no sentido de obstar movimentos grevistas que inviabilizem o tr\u00e2mite normal da Copa. N\u00e3o existe nenhuma outra situa\u00e7\u00e3o relativa a servidores p\u00fablicos envolvidos com a seguran\u00e7a que tenha o potencial de representar amea\u00e7a \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento”, garante o Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da PGU, Niomar de Sousa Nogueira.<\/p>\n

Por precau\u00e7\u00e3o, a Advocacia-Geral tamb\u00e9m monitora \u00e1reas envolvendo a atua\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e de economia mista nacionais, nas quais a Uni\u00e3o figura como assistente nas a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de aerovi\u00e1rios, aeronautas e agentes portu\u00e1rios federais.<\/p>\n

Planejamento
\n<\/strong> As unidades da PGF e PGU em todo o Brasil est\u00e3o empenhadas para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o particular de cada localidade. Advogados e procuradores foram orientados a monitorar e comunicar not\u00edcias ou mesmo ind\u00edcios de paralisa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, interdi\u00e7\u00f5es de rodovias federais e ocupa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos. Qualquer um dos fatos pode gerar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal para assegurar um contingente m\u00ednimo de servidores trabalhando, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse e a proibi\u00e7\u00e3o de iminente obstru\u00e7\u00e3o de locais p\u00fablicos, por exemplo.<\/p>\n

Poss\u00edveis questionamentos judiciais que atinjam os minist\u00e9rios e autarquias federais ligados \u00e0 Copa do Mundo t\u00eam, ainda, respaldo no trabalho dos membros da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o, que tamb\u00e9m funcionar\u00e1 em regime de plant\u00e3o durante a Copa. Al\u00e9m do \u00f3rg\u00e3o central, 16 Consultorias Jur\u00eddicas participam do esquema especial.<\/p>\n

O consultor-geral da Uni\u00e3o substituto, Andr\u00e9 Dantas Amaral, que atualmente coordena o Grupo Executivo da Advocacia-Geral formado para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s a\u00e7\u00f5es do mundial, ressalta a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas consultiva e do contencioso, principalmente em um evento de grande porte que demanda atua\u00e7\u00e3o intensa dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

“O grupo teve um papel preventivo fundamental, de di\u00e1logo e coordena\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, para que o per\u00edodo pr\u00e9-copa pudesse transcorrer sem maiores questionamentos. Neste momento que se inicia o mundial, a Consultoria-Geral da Uni\u00e3o atuar\u00e1 coordenada com a PGU e PGF para garantir, do ponto de vista jur\u00eddico, a normalidade do evento”, explica.<\/p>\n

O plant\u00e3o da AGU tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 nos dias em que houver modifica\u00e7\u00e3o no expediente das procuradorias, em fun\u00e7\u00e3o de Portaria do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, decretos estaduais, municipais e\/ou distrital. Nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira, de partidas nas cidades-sedes, ou mesmo nos fins de semana e feriados, advogados e procuradores far\u00e3o contatos com ju\u00edzes e servidores da Justi\u00e7a Federal plantonistas com o objetivo de verificar se \u00e9 necess\u00e1rio adotar alguma medida judicial urgente em rela\u00e7\u00e3o a prazos e novos poss\u00edveis processos.<\/p>\n

Lei Geral da Copa
\n<\/strong> O artigo 51 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663\/2012) prev\u00ea a intima\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da Uni\u00e3o nas causas demandadas contra a FIFA, a fim de informar se possui interesse de integrar a lide. Este procedimento foi adotado em outros pa\u00edses que sediaram o mundial, a exemplo do que ocorreu na Alemanha e na \u00c1frica do Sul. H\u00e1, tamb\u00e9m, participa\u00e7\u00e3o de membros da AGU no Grupo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Marcas FIFA 2014 visando evitar futura responsabiliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nesta mat\u00e9ria. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da AGU.<\/em><\/p>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma for\u00e7a-tarefa de 414 advogados p\u00fablicos refor\u00e7a o assessoramento jur\u00eddico e a atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o nos tribunais durante [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":11235,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36337"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36337\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}