{"id":36371,"date":"2014-06-15T11:21:14","date_gmt":"2014-06-15T14:21:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36371"},"modified":"2014-06-15T11:21:14","modified_gmt":"2014-06-15T14:21:14","slug":"agu-obtem-liminares-que-garantem-o-livre-acesso-e-transito-nas-rodovias-federais-de-rn-pe-al-ce-pb-e-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/agu-obtem-liminares-que-garantem-o-livre-acesso-e-transito-nas-rodovias-federais-de-rn-pe-al-ce-pb-e-se\/","title":{"rendered":"AGU obt\u00e9m liminares que garantem o livre acesso e tr\u00e2nsito nas rodovias federais de RN, PE, AL, CE, PB e SE"},"content":{"rendered":"
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Arena das Dunas e vias de acesso ao est\u00e1dio de Natal\/RN | Foto: copa2014.gov.br<\/p><\/div>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve duas decis\u00f5es judiciais para evitar a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es que bloqueiem ou impe\u00e7am a locomo\u00e7\u00e3o e o tr\u00e2nsito em rodovias federais nos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco e em locais pr\u00f3ximos a est\u00e1dios e aeroportos, principalmente em dias de jogos da Copa do Mundo 2014. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 estendida aos estados de Alagoas, Cear\u00e1, Para\u00edba e Sergipe. A Justi\u00e7a acolheu os pedidos dos advogados da Uni\u00e3o para que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) adote medidas cab\u00edveis para resguardar o livre acesso de pessoas e carros nas vias p\u00fablicas.<\/p>\n

A AGU acionou a Justi\u00e7a, ap\u00f3s receber documentos da PRF que alertam para a exist\u00eancia de diversas manifesta\u00e7\u00f5es programadas para as pr\u00f3ximas semanas e que poderiam bloquear rodovias dos referidos estados. Segundo os advogados, o direito de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode causar ofensa \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o. “Essas iminentes mobiliza\u00e7\u00f5es de diversos setores da sociedade ocasionar\u00e3o inseguran\u00e7a para o tr\u00e2nsito e para a circula\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria nas rodovias federais, comprometendo a seguran\u00e7a e o pr\u00f3prio \u00eaxito da Copa do Mundo”.<\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, os advogados destacaram que de acordo com o setor de intelig\u00eancia da PRF, as manifesta\u00e7\u00f5es (combinadas via redes sociais) poderiam bloquear as principais rodovias do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, como BR 101 Norte e Sul, BR 406, e a BR 304, rota de liga\u00e7\u00e3o entre Natal\/RN e Fortaleza\/CE, al\u00e9m dos est\u00e1dios das duas cidades, onde ser\u00e3o realizados os jogos da Copa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a AGU lembra que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 impedir ou proibir a realiza\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es, mas sim resguardar a seguran\u00e7a das pessoas e de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos prestados ao cidad\u00e3o. “N\u00e3o se est\u00e1, por \u00f3bvio, a instituir pr\u00e9via censura ao direito de livre manifesta\u00e7\u00e3o em locais abertos ao publico. Todavia, havendo ind\u00edcios de ocupa\u00e7\u00f5es com intuito de interromper a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos, bem como a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais a milhares de pessoas, \u00e9 leg\u00edtima a preocupa\u00e7\u00e3o das autoridades acerca da forma e limites de execu\u00e7\u00e3o do seu poder de pol\u00edcia”, destacaram os advogados.<\/p>\n

Na primeira a\u00e7\u00e3o, a 1\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte acolheu os pedidos da AGU e concedeu liminar autorizando ao poder p\u00fablico federal (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal e das For\u00e7as Armadas), se for o caso, a ado\u00e7\u00e3o das “medidas necess\u00e1rias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, \u00e0 seguran\u00e7a dos pedestres, motoristas, passageiros e dos pr\u00f3prios participantes do movimento, que porventura venham a posicionar-se em locais inapropriados, que d\u00e3o acesso ao est\u00e1dio Arena das Dunas e em qualquer trecho das rodovias federais”.<\/p>\n

A decis\u00e3o determina, ainda, que seja impedida qualquer ocupa\u00e7\u00e3o irregular, e fixa multa, para o caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial, no valor m\u00ednimo de R$ 100 mil por hora. “Ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, tem o direito de bloquear tais vias de acesso e a Constitui\u00e7\u00e3o adota como princ\u00edpio nuclear o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e do direito de ir e vir”, diz um trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o Tribunal Regional Federal na 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) derrubou decis\u00e3o da 3\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Pernambuco que havia negado as solicita\u00e7\u00f5es da AGU. O ju\u00edzo acolheu a manifesta\u00e7\u00e3o dos advogados da Uni\u00e3o e assegurou o livre acesso das rodovias, nos mesmos termos da 1\u00aa Vara Federal\/RN, a fim de evitar “a turba\u00e7\u00e3o da posse de todas as rodovias federais abrangidas pela jurisdi\u00e7\u00e3o do TRF5”.<\/p>\n

Atuaram nos casos, a Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o na 5\u00aa Regi\u00e3o e a Procuradoria da Uni\u00e3o no estado do RN em conjunto com Procuradoria Federal do estado. A PRU5 e a PU\/RN s\u00e3o unidades da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, e a PF\/RN \u00e9 unidade da Procuradoria-Geral Federal. A PGU e PGF s\u00e3o \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/p>\n

Ref.: Processo n\u00ba 0802356-65.2014.4.05.0000 – TRF5; e Processo 0802853-02.2014.4.05.8400 – 1\u00aa Vara Federal\/RN.<\/p>\n

Fonte: AGU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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