{"id":36389,"date":"2014-06-15T14:30:06","date_gmt":"2014-06-15T17:30:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36389"},"modified":"2014-06-15T14:30:06","modified_gmt":"2014-06-15T17:30:06","slug":"adicional-por-tempo-de-servico-para-juizes-volta-para-votacao-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/adicional-por-tempo-de-servico-para-juizes-volta-para-votacao-no-plenario\/","title":{"rendered":"Adicional por tempo de servi\u00e7o para ju\u00edzes volta para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p><em>Proposta, que tamb\u00e9m beneficia procuradores e promotores, acabou n\u00e3o indo para a CCJ porque senadores retiraram apoio a uma emenda<\/em><\/p>\n<p>A proposta que cria um adicional por tempo de servi\u00e7o para ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (PEC 63\/2013), que havia recebido uma emenda e seria enviada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), voltou para o Plen\u00e1rio. Parte dos senadores que haviam apoiado a emenda \u2014 apresentada pelo l\u00edder do PT, Humberto Costa (PE) \u2014 voltou atr\u00e1s, o que deixou a sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o sem o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas exigido (27).<\/p>\n<p>Com isso, a PEC 63, que j\u00e1 teve tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o em primeiro turno, precisa ser debatida em mais duas sess\u00f5es para entrar em vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada, passar\u00e1 por mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o, antes de uma nova vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno. Para ser aprovada, deve receber no m\u00ednimo 49 votos favor\u00e1veis em cada turno.<\/p>\n<p>A PEC 63 cria uma \u201cparcela mensal de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de exerc\u00edcio\u201d, que se traduz num acr\u00e9scimo equivalente a 5% do subs\u00eddio a cada cinco anos de efetivo exerc\u00edcio em atividade jur\u00eddica, at\u00e9 35%.<\/p>\n<p>A emenda substitutiva apresentada por Humberto, que n\u00e3o trata do Minist\u00e9rio P\u00fablico, prev\u00ea a estrutura\u00e7\u00e3o em carreira para os magistrados, o que, na opini\u00e3o dele, permitiria atender a reivindica\u00e7\u00e3o da categoria por um mecanismo de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais com mais tempo de servi\u00e7o. Hoje, os ju\u00edzes dividem-se apenas em substitutos e titulares, com uma pequena diferen\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O subs\u00eddio inicial da carreira de juiz federal (substituto), por exemplo, \u00e9 de R$ 23,9 mil.<\/p>\n<p>Se promovido a juiz titular, passa a receber R$ 25,2 mil. O adicional criado pela PEC seria devido tanto na esfera federal quanto na estadual. A proposta tamb\u00e9m exclui a parcela extra do teto constitucional, atualmente de R$ 29,4 mil, valor do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Na CCJ, a PEC recebeu o apoio da maioria dos senadores, que acolheu o argumento de que h\u00e1 defasagem salarial e distor\u00e7\u00f5es nas estruturas remunerat\u00f3rias da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Os opositores da medida disseram que o adicional, se aprovado, ter\u00e1 um impacto financeiro bilion\u00e1rio nos governos federal e estaduais. Uma segunda preocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 manifestada por senadores da base governista, \u00e9 a \u00adpossibilidade de um \u201cefeito cascata\u201d, com outras carreiras remuneradas por subs\u00eddio reivindicando o adicional por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Fonte: Jornal do Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta, que tamb\u00e9m beneficia procuradores e promotores, acabou n\u00e3o indo para a CCJ porque senadores retiraram apoio a uma emenda<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,4,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36389"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36389"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36389\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}