A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei (PL 6207\/13) do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) que disp\u00f5e sobre a circula\u00e7\u00e3o de pedestres e ciclistas. A proposta altera a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana.<\/p>\n
Conforme o texto, as ciclofaixas ou ciclovias passam a estar entre os requisitos de infraestrutura b\u00e1sica para implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais e nos projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, inclusive os relacionados ao Programa Minha Casa Vida (Lei 11.977\/09).<\/p>\n
Acessibilidade<\/p>\n
O projeto inclui cal\u00e7adas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias. Tamb\u00e9m ganham prioridade nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia e os deslocamentos de pedestres. O texto estabelece ainda a locomo\u00e7\u00e3o segura como garantia de pedestres e ciclistas.<\/p>\n
Bicicletas<\/p>\n
Para o relator na comiss\u00e3o, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), as medidas s\u00e3o importantes porque contemplam milhares de fam\u00edlias de baixa renda que, a seu ver, ser\u00e3o estimuladas a usar bicicletas. “Voc\u00ea cria uma nova mentalidade na popula\u00e7\u00e3o mais simples, ela come\u00e7a a ter uma espa\u00e7o para andar de bicicleta. Toda a nossa luta \u00e9 para que a gente diminua a quantidade de carros que existe nas cidades\u201d, explica. \u201cJunto com isso, o projeto trabalha mexendo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97), prevendo, por exemplo, puni\u00e7\u00e3o para quem atropela o pedestre, dando mais direito ao pedestre”, acrescenta.<\/p>\n
Pedestres<\/p>\n
Especialista em engenharia de tr\u00e2nsito, o professor da Universidade de Bras\u00edlia Paulo Cesar Marques avalia que o projeto \u00e9 positivo. Segundo ele, a proposta d\u00e1 mais visibilidade \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do pedestre. “Tanto os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, como as pessoas de um modo geral veem o sistema vi\u00e1rio como um espa\u00e7o de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos motorizados apenas. Veem os ve\u00edculos antes das pessoas. Esse projeto de lei d\u00e1 mais visibilidade e traz algumas atribui\u00e7\u00f5es que precisam ser cumpridas, precisam ser levadas em conta”, observa.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto que cria normas para circula\u00e7\u00e3o de pedestres e ciclistas ainda ser\u00e1 analisado, de forma conclusiva, pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
\u00cdntegra da proposta:<\/p>\n
PL-6207\/2013<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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