Em greve h\u00e1 mais de 90 dias, professores e t\u00e9cnicos administrativos de Institutos de Ensino e servidores das Universidades Federais tiveram o seu direito constitucional \u00e0 greve cassado ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do governo federal no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Em mais uma tentativa de judicializar as greves, duas a\u00e7\u00f5es movidas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o subordinado ao governo federal, foram aceitas pelo STJ contra os movimentos grevistas. Sob pena de estratosf\u00e9rica multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 200 mil por ordem descumprida, as paralisa\u00e7\u00f5es foram julgadas ilegais e foi ordenado o retorno dos servidores \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es. Os sindicatos da categoria afirmaram que recorreram das decis\u00f5es.<\/p>\n
Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo federal tenta, por via judicial, suprimir o direito de greve dos trabalhadores. Em maio deste ano, \u00e1s v\u00e9speras do in\u00edcio da Copa do Mundo, o STJ acatou outro pedido da AGU com o objetivo de proibir uma greve dos policiais federais. Ou seja, al\u00e9m de praticar uma pol\u00edtica de arrocho salarial e se negar a negociar com os servidores, o governo Dilma desvirtua o artigo 9\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao proibir as paralisa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n
Ao todo, servidores de 19 estados abrangendo 163 institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o em greve.<\/p>\n
A AGU argumenta que a greve prejudica cerca de um milh\u00e3o de estudantes em todo o pa\u00eds e que os servi\u00e7os essenciais prestados pelas universidades e institutos estavam comprometidos. Por esse motivo, requereu a suspens\u00e3o das paralisa\u00e7\u00f5es e a aplica\u00e7\u00e3o de multas caso as ordens fossem descumpridas.<\/p>\n
\u201cA nossa luta ganha um novo e importante ponto de pauta: a defesa do direito constitucional de greve\u201d, \u201cgreve \u00e9 direito, n\u00e3o se negocia\u201d, aponta o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinasefe).<\/p>\n
REIVINDICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino P\u00fablicas do Brasil (FASUBRA) em 2012, ap\u00f3s a greve que durou meses, os servidores federais de todas as categorias receberam a proposta de reajuste do governo, que consistia em aumento de 15% dividido em tr\u00eas anos.
\nNa ocasi\u00e3o os servidores encerraram a greve, mas n\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es, uma vez que aumento de cerca de 5% por ano n\u00e3o cobriria as perdas salariais ou a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Como esperado, para este ano o reajuste concedido ao funcionalismo, de 5,2%, n\u00e3o cobriu a infla\u00e7\u00e3o oficial de 2013, que ficou em 5,91%.<\/p>\n
Segundo a Fasubra, eles reivindicam tamb\u00e9m o aprimoramento da carreira, com piso inicial de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos; aproveitamento de disciplinas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para pleitear progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o profissional; turnos cont\u00ednuos com jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, com intuito de manter a universidade funcionando nos per\u00edodos da manh\u00e3, tarde e noite; dentre outros.<\/p>\n
Segundo a AGU, os pedidos de suspens\u00e3o t\u00eam por base acordo firmado judicialmente em 2012, para reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, entre o Governo Federal e os servidores p\u00fablicos federais, incluindo os docentes e t\u00e9cnicos administrativos das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior federais, o acordo, na verdade, mantinha um arrocho salarial aos servidores.<\/p>\n
Os procuradores federais ajuizaram as a\u00e7\u00f5es contra os sindicatos sustentando que a paralisa\u00e7\u00e3o era abusiva considerando o acordo em vigor.<\/p>\n
Fonte: Jornal Hora do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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