Mais do que apenas uma provoca\u00e7\u00e3o, o ass\u00e9dio moral no local de trabalho \u00e9 uma campanha psicol\u00f3gica com o objetivo de fazer da v\u00edtima uma pessoa rejeitada com a indu\u00e7\u00e3o de que se considere incompetente. Cabe salientar que no servi\u00e7o p\u00fablico o assediador se apresenta de diferentes formas: por meio da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do funcion\u00e1rio, das progress\u00f5es, das promo\u00e7\u00f5es, da determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de tarefas com prazos imposs\u00edveis de se cumprir, da retirada de servi\u00e7os ou das condi\u00e7\u00f5es materiais para executar o trabalho; do questionamento sobre a validade dos atestados m\u00e9dicos; da proibi\u00e7\u00e3o de contato com o sindicato; da sugest\u00e3o de demiss\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o para outro local de trabalho etc.<\/p>\n
A v\u00edtima acaba se prejudicando na possibilidade de ascens\u00e3o na carreira, podendo entrar em estado depressivo e at\u00e9 ocasionando em afastamento por licen\u00e7as m\u00e9dicas. Vale lembrar o assediador sempre inova seus meios de atingir a v\u00edtima.<\/p>\n
Uma das principais caracter\u00edsticas do ass\u00e9dio moral no trabalho \u00e9 a desestabiliza\u00e7\u00e3o do servidor no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es por pr\u00e1ticas reiteradas de humilha\u00e7\u00e3o e constrangimentos durante a jornada de trabalho. Pode, inclusive, ocasionar irrepar\u00e1veis danos \u00e0 dignidade ou integridade f\u00edsica. Trata-se de uma forma de viol\u00eancia sutil nas rela\u00e7\u00f5es organizacionais por meio de pr\u00e1ticas arrogantes das rela\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 tem uma jurisprud\u00eancia ampla em casos de ass\u00e9dio moral e sexual contra servidores p\u00fablicos. Nos \u00faltimos anos, a Corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Em julgamento em setembro passado, a 2\u00aa Turma tomou uma decis\u00e3o in\u00e9dita na Corte Superior: reconheceu o ass\u00e9dio moral como ato de improbidade administrativa. Neste caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade ga\u00facha perseguiu uma servidora que denunciou problema com d\u00edvida do munic\u00edpio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Segundo o processo, o prefeito teria colocado a servidora \u201cde castigo\u201d em uma sala de reuni\u00f5es por quatro dias, teria ainda amea\u00e7ado coloc\u00e1-la em disponibilidade, al\u00e9m de concedido f\u00e9rias for\u00e7adas de 30 dias. Para a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, o que ocorreu com a servidora ga\u00facha foi um \u201ccaso cl\u00e1ssico de ass\u00e9dio moral, agravado por motivo torpe\u201d.<\/p>\n
Seguindo o voto da relatora, a Turma reformou a decis\u00e3o de segundo grau, que n\u00e3o reconheceu o ass\u00e9dio como ato de improbidade, e restabeleceu integralmente a senten\u00e7a que havia condenado o prefeito \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos e multa equivalente a cinco anos de remunera\u00e7\u00e3o mensal \u00e0 \u00e9poca dos fatos. A decis\u00e3o se deu na an\u00e1lise de Recurso Especial (REsp 1.286.466).<\/p>\n
A exist\u00eancia do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral encontra-se respaldado, atualmente, no pr\u00f3prio instituto do dano moral, ante o disposto nos incisos V e X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, o inciso X do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica faz alus\u00e3o a direitos especiais da personalidade: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.<\/p>\n
O ass\u00e9dio moral vem acontecendo at\u00e9 no Poder Judici\u00e1rio. Um juiz paulista foi punido com a remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no ano passado, sob a acusa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audi\u00eancias.<\/p>\n
Isso prova que servidor algum pode temer denunciar qualquer tipo de abuso moral. Ao contr\u00e1rio, deve buscar o apoio dos representantes sindicais de forma a evitar que a situa\u00e7\u00e3o piore. Esta forma de terrorismo j\u00e1 \u00e9 pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o c\u00edvel e at\u00e9 com consequ\u00eancias administrativas.<\/p>\n
Jo\u00e3o Clair Silveira \u00e9 Advogado (joaoclair@psilveira.com.br)<\/p>\n
Fonte: Monitor Mercantil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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