A presidente Dilma Rousseff vetou todas as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional para a medida provis\u00f3ria (MP) 632\/13 transformada na Lei 12.988\/14 e que traz reajustes a categorias como Ag\u00eancias Reguladoras, Dnit, DNPM, entre outras. A justificativa dada \u00e9 de que todas as emendas apresentadas possuem v\u00edcio de iniciativa e s\u00e3o prerrogativas exclusivas do Executivo, por isso, tornam-se inconstitucionais. Com isso, foram vetados itens como a garantia de licen\u00e7a remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior n\u00famero de representantes de servidores de acordo com o n\u00famero de representados. Tamb\u00e9m foi vetada a garantia de jornada de 30 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o para servidores integrantes da Carreira de Perito M\u00e9dico Previdenci\u00e1rio e da Carreira de Supervisor Pericial. Entre os vetos est\u00e1 tamb\u00e9m emenda que assegurava equipara\u00e7\u00e3o de tabela dos servidores do Incra com os servidores do Ibama.<\/p>\n
Para problemas detectados e que foram acolhidos pelo Executivo o governo concordou em enviar ao Congresso Nacional solu\u00e7\u00e3o para esses itens em um instrumento legal que pode ser, por exemplo, um projeto de lei ou medida provis\u00f3ria. Em conversa com o Minist\u00e9rio do Planejamento a Condsef pediu que um termo fosse assinado assegurando o envio da solu\u00e7\u00e3o para os problemas onde h\u00e1 consenso. Para situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o h\u00e1 consenso com o Executivo, como as geradas pelos vetos da presidente Dilma, os servidores v\u00e3o precisar se unir e promover uma forte press\u00e3o para garantir avan\u00e7os em todos esses itens.<\/p>\n
Os vetos da presidente frustram milhares de trabalhadores p\u00fablicos nesse momento. Mas todos devem se unir na possibilidade de conquistar os avan\u00e7os defendidos pela maioria dos parlamentares no Congresso. Para isso, \u00e9 preciso manter o foco e ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o, continuar a luta em defesa do direito de conquistar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e servi\u00e7os de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o. Sem todos esses ingredientes unidos somados a constante press\u00e3o junto ao governo, n\u00e3o h\u00e1 receita pronta.<\/p>\n
Fonte: Condsef<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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