O Brasil chega ao 13\u00ba dia do campeonato mundial de futebol e as diverg\u00eancias entre governo e servidores em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio especial de expediente durante a Copa continuam. O embate gira em torno das horas n\u00e3o trabalhadas nos feriados e pontos facultativos. O Executivo exige a compensa\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de setembro. O funcionalismo alega que a imposi\u00e7\u00e3o fere a lei e isso j\u00e1 ficou comprovado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Consef, que representa 80% do funcionalismo) quer que a medida seja revogada.<\/p>\n
\u201cSe at\u00e9 o final de junho nosso pedido n\u00e3o for atendido, vamos entrar com mandado de seguran\u00e7a para derrubar o Comunica Siape n\u00ba 554955, do Minist\u00e9rio do Planejamento (MPOG), que criou todo essa perturba\u00e7\u00e3o\u201d, contou Sergio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. A discrep\u00e2ncia de interpreta\u00e7\u00f5es acarretou uma enxurrada de of\u00edcios com pedidos de explica\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio do Planejamento e nos \u00f3rg\u00e3os, funda\u00e7\u00f5es e autarquias, principalmente naquelas onde existe o ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n
\u201cTudo fica registrado no ponto. O problema \u00e9 que, como n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica, esse mecanismo poder\u00e1 at\u00e9 servir como um instrumento de retalia\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muitas d\u00favidas. No caso de Bras\u00edlia, por exemplo, quando o ponto facultativo \u00e9 decretado pelo MPOG, d\u00e1 a impress\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 preciso compensar. Mas se for pelo GDF, tem que pagar mais \u00e0 frente\u201d, destacou Paulo Stangler, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Asanatel).<\/p>\n
A confus\u00e3o come\u00e7ou porque, conta Stangler, em 3 de abril, a ministra Miriam Belchior expediu a Portaria 113 estabelecendo o hor\u00e1rio de expediente (at\u00e9 12h30, nos dias das partidas da sele\u00e7\u00e3o brasileira), em car\u00e1ter excepcional, desde que n\u00e3o haja norma em outro sentido do poder p\u00fablico municipal, estadual ou distrital. A ministra, no entanto, sequer mencionava a compensa\u00e7\u00e3o de horas. Dois meses depois (6 de junho), a Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE), do MPOG, determinava que as compensa\u00e7\u00f5es t\u00eam ser feitas at\u00e9 30 de setembro de 2014.<\/p>\n
Em nota, o MPOG explicou que cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o conciliar o interesse p\u00fablico e o dos servidores. \u201cTodavia, isso n\u00e3o impede ou inviabiliza que, em momento posterior, nos moldes do que disp\u00f5e a Lei no 8.112, de 1990 (inciso II, art. 44) os servidores compensem as horas que, embora n\u00e3o laboradas com permissivo da administra\u00e7\u00e3o, foram devidamente pagas por meio da remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Asanatel, no entanto, o MPOG \u00e9 propositalmente reincidente em um erro grosseiro.<\/p>\n
Desde 2012, disse Stangler, ficou provado que o artigo citado da Lei 8.112 se refere \u00e0s faltas em dias normais de servi\u00e7o. O argumento do MPOG j\u00e1 foi recha\u00e7ado pelo MPF, com base no entendimento de que situa\u00e7\u00e3o dos servidores nessa discuss\u00e3o espec\u00edfica \u201cn\u00e3o \u00e9 a mesma do dispositivo legal mencionado\u201d. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, na pr\u00e1tica, o \u201cponto facultativo\u201d \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para n\u00e3o haver expediente.<\/p>\n
\u201cLogo, a argumenta\u00e7\u00e3o invocada pelo MPOG para impor aos servidores a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas, qual seja, o artigo 44, inciso II, da Lei 8.112\/90, n\u00e3o se sustenta\u201d, afirmou, em nota, a Asanatel. E no caso da Anatel, segundo Stangler, h\u00e1 outro item irregular: o regimento interno determina que s\u00f3 o conselho diretor ou o presidente podem decretar ponto facultativo. \u201cPortanto, a ordem do Comunica Siape 554955 n\u00e3o pode ser internalizada e gerar \u00f4nus para os servidores por meio de uma simples mensagem da AFPE, via e-mail\u201d, criticou Stangler. O Sindicato Nacional das Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias) tamb\u00e9m protocolou of\u00edcio, pedindo que o MPOG reoriente os RHs das ag\u00eancias e que cancele a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios.<\/p>\n
Fonte: Blog do Servidor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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