O regime financeiro da previd\u00eancia p\u00fablica brasileira \u2013 tanto do regime geral, a cargo do INSS, quanto dos regimes pr\u00f3prios dos servidores, a cargo dos Tesouros federal, estadual e municipal \u2013 \u00e9 de reparti\u00e7\u00e3o, f\u00f3rmula que se baseia na solidariedade intergeracional, pela qual a atual gera\u00e7\u00e3o de ativos paga as aposentadorias e pens\u00f5es das gera\u00e7\u00f5es anteriores, assim como os futuros servidores pagar\u00e3o os benef\u00edcios dos atuais, quando estes estiverem em usufruto de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
No regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o, entretanto, est\u00e1 acontecendo o inverso. Desde que foram institu\u00eddos o abono de perman\u00eancia \u2013 em valor equivalente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u2013 e a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos, os aposentados e pensionistas passaram a custear o abono devido aos servidores que continuaram em atividade ap\u00f3s preencherem os requisitos para requerer aposentadoria, numa verdadeira invers\u00e3o de valores.<\/p>\n
Essa, pelo menos, tem sido a alega\u00e7\u00e3o de setores do governo para n\u00e3o concordar com a extin\u00e7\u00e3o dessa contribui\u00e7\u00e3o imoral, injusta, ileg\u00edtima e perversa, que pune aposentados e pensionistas com esse desconto, exatamente no momento em que esses idosos mais necessitam de recursos para preservar sua qualidade de vida.<\/p>\n
Segundo essas fontes governamentais, muitos servidores com tempo para requerer aposentadoria n\u00e3o o fazem para n\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o cobrada de inativos, permanecendo em atividade e recebendo o abono at\u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria, aos 70 anos de idade.<\/p>\n
A suposi\u00e7\u00e3o dos gestores governamentais \u2013 mesmo sabendo que a receita arrecadada com a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos \u00e9 insignificante para os tr\u00eas n\u00edveis de governo (uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) \u2013 \u00e9 de que a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o provocaria uma corrida por aposentadorias, j\u00e1 que os servidores que atualmente recebem o abono n\u00e3o teriam mais motivos para continuar trabalhando.<\/p>\n
Se antes n\u00e3o fazia sentido essa contribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o teria nenhuma contrapartida em termos de benef\u00edcios, agora que foi adotada a Previd\u00eancia Complementar para todos os servidores p\u00fablicos federais desde 4 de fevereiro de 2013, \u00e9 que perdeu complemente o sentido. Com essa contribui\u00e7\u00e3o estar-se-ia apenas punindo as gera\u00e7\u00f5es que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes da Previd\u00eancia Complementar, na medida em que estes novos ingressantes no sistema previdenci\u00e1rio n\u00e3o pagar\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o na inatividade.<\/p>\n
Pobre do governo que pune um grupo de idosos por conta de algumas migalhas, quando concede muitas vezes mais do que isso em incentivos fiscais, monet\u00e1rios e credit\u00edcios a empresas que n\u00e3o precisam. E tamb\u00e9m pobre do servidor p\u00fablico que continua em atividade em troca de um abono rid\u00edculo, quando deveria usufruir de sua merecida aposentadoria e se somar aos demais aposentados e pensionistas na luta pela extin\u00e7\u00e3o dessa agress\u00e3o aos direitos de aposentados e pensionistas do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u00c9 igualmente lament\u00e1vel que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 por press\u00e3o dos governos federal, estadual e municipal ou de familiares, j\u00e1 que o ministro da Previd\u00eancia \u00e9 seu primo e correligion\u00e1rio pol\u00edtico \u2013 se recuse a cumprir seu dever de submeter a mat\u00e9ria a votos, ainda que pessoalmente seja contr\u00e1rio, para que a maioria decida como \u00e9 pr\u00f3prio da democracia. O que n\u00e3o pode \u00e9 ignorar o pedido de mais de 400 deputados e o apelo dessa legi\u00e3o de idosos para extin\u00e7\u00e3o dessa excresc\u00eancia, que \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos.<\/p>\n
\u00c9 agora o momento para votar e aprovar a PEC 555, que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos. Ou as entidades representativas e os servidores ampliam a press\u00e3o sobre o presidente da C\u00e2mara para pautar a mat\u00e9ria na atual legislatura, que termina na pr\u00e1tica em 22 de dezembro de 2014, ou ter\u00e1 que come\u00e7ar do zero na pr\u00f3xima, em fevereiro de 2015, j\u00e1 que muitos dos 400 deputados que se comprometeram em votar pela aprova\u00e7\u00e3o da referida PEC podem n\u00e3o ser reeleitos em outubro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
*<\/strong>Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz: jornalista, analista pol\u00edtico e Diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap<\/p>\n Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O regime financeiro da previd\u00eancia p\u00fablica brasileira \u2013 tanto do regime geral, a cargo do INSS, quanto dos regimes pr\u00f3prios [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5480,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36585"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36585\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}