{"id":36663,"date":"2014-07-01T10:49:42","date_gmt":"2014-07-01T13:49:42","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36663"},"modified":"2014-07-01T10:49:42","modified_gmt":"2014-07-01T13:49:42","slug":"legado-da-copa-para-a-seguranca-publica-e-discutivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/legado-da-copa-para-a-seguranca-publica-e-discutivel\/","title":{"rendered":"Legado da Copa para a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 discut\u00edvel"},"content":{"rendered":"
\n

Nunca se viu tantos policiais e militares em ruas, hot\u00e9is, aeroportos e portos de algumas cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, por exemplo, s\u00f3 o efetivo da PM aumentou 75% em rela\u00e7\u00e3o aos dias normais. O n\u00famero de 14 mil policiais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, em dias de jogos, foi refor\u00e7ado com o deslocamento tempor\u00e1rio de profissionais que trabalham em setores administrativos e cidades do interior.<\/p>\n

Al\u00e9m da PM, guardas municipais, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m remanejaram grande parte de seus efetivos para garantir o chamado \u201cpadr\u00e3o Fifa\u201d de seguran\u00e7a, n\u00e3o apenas na capital mineira, como nas demais 11 cidades-sedes da Copa do Mundo. Cerca de 200 policiais estrangeiros, de 30 pa\u00edses, foram convidados para auxiliar no monitoramento de torcedores. Estima-se que 170 mil servidores est\u00e3o atuando na seguran\u00e7a do evento.<\/p>\n

O dito legado para popula\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o apito final do \u00faltimo jogo da competi\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma inc\u00f3gnita tamb\u00e9m para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Resta saber se os investimentos milion\u00e1rios em instala\u00e7\u00f5es, equipamentos, ve\u00edculos, treinamento e di\u00e1rias aos policiais empenhados na seguran\u00e7a da competi\u00e7\u00e3o ter\u00e3o algum efeito na redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia e criminalidade.<\/p>\n

Nos \u00faltimos sete anos, desde que o Brasil foi anunciado como sede da Copa do Mundo, cerca de 380 mil pessoas foram assassinadas no pa\u00eds. A pr\u00e9via do \u201cMapa da Viol\u00eancia 2014: os jovens do Brasil\u201d, divulgado h\u00e1 poucos dias, elaborado com base em dados de 2012, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mostrou que o n\u00famero total de homic\u00eddios, em termos absolutos, aumentou 18%, passando de 47.707, em 2007, para 56.337, em 2012.<\/p>\n

A taxa de homic\u00eddios por 100 mil habitantes, que leva em conta o crescimento da popula\u00e7\u00e3o, subiu de 25,2 (2007) para 29,0 (2012), um acr\u00e9scimo de 13,1%. As estat\u00edsticas apontam o recorde de assassinatos em 2012, quando 154 pessoas, em m\u00e9dia, foram mortas por dia. Em termos relativos e absolutos, foi o \u00edndice mais alto de homic\u00eddios desde 1980.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a 2011, a taxa nacional de homic\u00eddios cresceu 7%. S\u00f3 em cinco estados (ES, SP, PE, PB e AL) foram registradas quedas nas taxas, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Apesar da redu\u00e7\u00e3o, Alagoas continua l\u00edder absoluta no ranking<\/em> da viol\u00eancia, com a assustadora taxa de 64,6 assassinatos por 100 mil habitantes, mais que o dobro do \u00edndice nacional.<\/p>\n

Nossas taxas chegam a 100 vezes maiores que a de diversos pa\u00edses, como Jap\u00e3o (0,3 assassinatos, a cada 100 mil habitantes), Su\u00ed\u00e7a e Alemanha (0,6), como mostra o \u201cEstudo Global sobre Homic\u00eddios 2013\u201d, elaborado pela ONU.<\/p>\n

O saldo total de v\u00edtimas na \u00faltima d\u00e9cada \u00e9 ainda mais alarmante: quase 556 mil homic\u00eddios, de 2002 a 2012, numa m\u00e9dia anual superior a 55 mil assassinatos.<\/p>\n

Dentre as 12 unidades da Federa\u00e7\u00e3o cujas capitais est\u00e3o sediando os jogos do Mundial, oito registraram taxas de homic\u00eddios bem acima da m\u00e9dia nacional. No MT, RN, PE, DF, AM, BA e CE oscilaram entre 34,3 e 44,6, por 100 mil habitantes.<\/p>\n

Os n\u00fameros de v\u00edtimas da viol\u00eancia letal, compar\u00e1veis aos mortos de guerras e conflitos de longa dura\u00e7\u00e3o, retratam o quadro tr\u00e1gico de inseguran\u00e7a e impunidade. A incid\u00eancia de outros crimes graves, como tr\u00e1fico de drogas, tamb\u00e9m aumenta<\/p>\n

A inefici\u00eancia de nosso modelo de investiga\u00e7\u00e3o criminal, burocr\u00e1tico e cartorial, \u00e9 agravada pela escassez de policiais e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho de investigadores e peritos criminais das pol\u00edcias civis, na maioria dos estados.<\/p>\n

De acordo com o estudo \u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico: um retrato 2013\u201d, baseado em dados de 2012, dos 468 mil inqu\u00e9ritos para apurar crimes contra a vida, 25 mil foram arquivados e 35 mil resultaram em den\u00fancias apresentada \u00e0 Justi\u00e7a. No Brasil, 5% a 10% dos casos de homic\u00eddios s\u00e3o solucionados, enquanto nos Estados Unidos, Fran\u00e7a e Inglaterra a elucida\u00e7\u00e3o desses crimes varia de 65 a 90%.<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a e outras autoridades respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a do evento t\u00eam dito que o principal legado da Copa ser\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o conjunta das for\u00e7as policiais e militares. Contudo, a experi\u00eancia mostra que a efetiva integra\u00e7\u00e3o tem ocorrido apenas durante os chamados grandes eventos.<\/p>\n

Foi assim durante os Jogos Pan Americanos, em 2007, a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Rio+20), em 2012, e durante a visita do Papa, no ano passado, quando o Ex\u00e9rcito refor\u00e7ou o patrulhamento das ruas, contribuindo com as for\u00e7as policiais para garantir a seguran\u00e7a.<\/p>\n

Os \u00edndices de criminalidade violenta continuaram elevados, ap\u00f3s o encerramento daqueles eventos. Na Copa do Mundo e, certamente, nas Olimp\u00edadas n\u00e3o ser\u00e1 muito diferente.<\/p>\n

Um estudo recente divulgado pelo sindicato de analistas da Receita Federal do Brasil revelou a falta de controle nas aduanas, nas fronteiras secas, tamb\u00e9m durante a Copa do Mundo.<\/p>\n

Com o deslocamento tempor\u00e1rio de grande parte do efetivo da PF e PRF para as cidades-sedes dos jogos, por mais de um m\u00eas, outras rotas do crime, no interior do pa\u00eds, ficaram em situa\u00e7\u00e3o similar \u00e0s regi\u00f5es de fronteiras, abertas ao contrabando de armas e tr\u00e1fico de drogas, que abastecem o mercado criminoso de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Nesta altura do campeonato, n\u00e3o se questiona a obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo governo brasileiro com a Fifa, de garantir a seguran\u00e7a de atletas, comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e dirigentes das 32 sele\u00e7\u00f5es, bem como de chefes de estado, convidados especiais e de milhares de torcedores brasileiros e estrangeiros, durante o maior evento esportivo do mundo.<\/p>\n

Desde 2007, em acordo assinado com a entidade, o governo brasileiro garantiu a seguran\u00e7a do evento. O artigo 23 da Lei Geral da Copa, de 2012, prev\u00ea que \u201ca Uni\u00e3o assumir\u00e1 os efeitos da responsabilidade civil perante a Fifa por todo e qualquer dano resultante de incidente ou acidente de seguran\u00e7a relacionado ao evento, exceto se a organizadora da Copa houver concorrido para a ocorr\u00eancia do fato.<\/p>\n

O acordo assinado com a Fifa previu que o \u201cper\u00edmetro de seguran\u00e7a\u201d \u2014 que inclui o interior e entorno dos est\u00e1dios e demais \u201cinstala\u00e7\u00f5es oficiais\u201d, como hot\u00e9is onde se hospedaram as delega\u00e7\u00f5es, centros de treinamento e de m\u00eddia \u2014 ficaria a cargo de 20 mil agentes privados de seguran\u00e7a, a serem contratados pela federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Poucos dias antes da abertura da Copa, a PF assumiu a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos agentes privados de seguran\u00e7a. A invas\u00e3o de torcedores chilenos no Maracan\u00e3, no jogo entre Espanha e Chile, al\u00e9m de constrangedora para os organizadores da Copa, exp\u00f4s as falhas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O jogo de empurra-empurra, entre Fifa e governo brasileiro, quanta \u00e0 responsabilidade pelo incidente, que por sorte n\u00e3o teve consequ\u00eancias mais s\u00e9rias, refor\u00e7ou a ideia de desorganiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, policiais militares, rodovi\u00e1rios e federais assumiram a responsabilidade pela seguran\u00e7a e escolta das 32 sele\u00e7\u00f5es, em deslocamentos, hot\u00e9is e centros de treinamento. A pat\u00e9tica cena de policiais federais escalados para \u201cca\u00e7arem\u201d supostos espi\u00f5es de treinos da sele\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico, em Santos, conforme noticiado pela imprensa, foi um cap\u00edtulo \u00e0 parte.<\/p>\n

O tal legado da Copa para a seguran\u00e7a p\u00fablica, na maioria dos estados, n\u00e3o conseguiu equipar os \u00f3rg\u00e3os com um recurso b\u00e1sico para a atividade policial, em qualquer lugar do mundo: a comunica\u00e7\u00e3o. Em Curitiba, o efetivo da PM foi refor\u00e7ado com policiais do interior e quase dobrou durante o per\u00edodo da Copa, mas metade dos policiais que est\u00e3o trabalhando nas ruas n\u00e3o recebeu radiocomunicadores port\u00e1teis.<\/p>\n

A PM do Paran\u00e1, como de resto a maioria dos outros \u00f3rg\u00e3os policiais no Brasil, ainda usa o sistema anal\u00f3gico de comunica\u00e7\u00e3o, facilmente intercept\u00e1vel por outros equipamentos. Os governos estaduais atribuem as dificuldades na implanta\u00e7\u00e3o de redes de radiocomunica\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de repasses federais.<\/p>\n

O atraso tecnol\u00f3gico do sistema de comunica\u00e7\u00e3o policial, em caso de emerg\u00eancia, como um atentado terrorista, nas imedia\u00e7\u00f5es de um est\u00e1dio, poderia comprometer a capacidade de rea\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Nestas circunst\u00e2ncias, o acionamento de policiais de folga, sem r\u00e1dios, ficaria \u00e0 merc\u00ea dos servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel, certamente congestionados em todas as cidades-sede da Copa, principalmente em eventuais situa\u00e7\u00f5es emergenciais, nos locais com grande concentra\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios.<\/p>\n

Na PF, a rede nacional de radiocomunica\u00e7\u00e3o digital, que era para estar em plena opera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 dois anos, nunca funcionou como prevista, apesar de gastos superiores a R$ 300 milh\u00f5es. Com alcance restrito de r\u00e1dios, a comunica\u00e7\u00e3o de policiais federais durante a Copa (e provavelmente tamb\u00e9m nas Olimp\u00edadas) continua dependendo do uso de telefones pessoais.<\/p>\n

De acordo com dados oficiais, desde 2011, foram investidos na PF mais de R$ 400 milh\u00f5es, dos quais R$ 90 milh\u00f5es estritamente em equipamentos e capacita\u00e7\u00e3o para os grandes eventos. Foram compradas viaturas blindadas, embarca\u00e7\u00f5es, armamento menos letal, coletes bal\u00edsticos e equipamentos para os grupos de opera\u00e7\u00f5es especiais, para os grupos de bombas e explosivos, dentre outros.<\/p>\n

Toda essa parafern\u00e1lia ter\u00e1 pouca serventia no trabalho cotidiano dos policiais federais, ap\u00f3s a Copa. Como nas demais pol\u00edcias, o d\u00e9ficit<\/em> do quadro de pessoal, de policiais e servidores administrativos, praticamente n\u00e3o foi alterado pelo legado da Copa.<\/p>\n

Enquanto o total de gastos com di\u00e1rias durante a Copa, ultrapassar\u00e1 o equivalente a mais seis meses do que foi previsto para investiga\u00e7\u00f5es em andamento, nas unidades da PF de Minas funcion\u00e1rias contratadas como telefonistas foram dispensadas, em virtude de falta de verbas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia indicam que menos de 25% do total de R$ 1,9 bilh\u00f5es, anunciados pelo governo federal, como investimentos no plano de seguran\u00e7a da Copa, foram efetivamente contratados.<\/p>\n

Ainda que os dados estejam desatualizados, sabe-se que grande parte dos recursos contabilizados para a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a foi destinada \u00e0s For\u00e7as Armadas, cuja papel \u00e9 de defesa nacional. Ap\u00f3s a Copa, os militares voltar\u00e3o aos quart\u00e9is e os efeitos imediatos dos investimentos na redu\u00e7\u00e3o da criminalidade urbana ser\u00e3o desprez\u00edveis.<\/p>\n

Os chamados \u201cCentros Integrados de Comando e Controle\u201d, inclu\u00eddos nas a\u00e7\u00f5es do plano do governo federal, foram inaugurados com alarde, como se fossem a panaceia para seguran\u00e7a de grandes eventos.<\/p>\n

Com equipamentos de informa\u00e7\u00e3o, v\u00eddeo monitoramento de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o e meios de comunica\u00e7\u00e3o que permitem a intera\u00e7\u00e3o em tempo real com coordenadores e agentes de seguran\u00e7a em campo, os tais centros tendem a se tornar um legado de sucata, ap\u00f3s a Copa, caso sua opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja adaptada \u00e0 realidade e sanada a cr\u00f4nica falta de efetivo policial, na maioria das capitais onde foram instalados.<\/p>\n

Se os progn\u00f3sticos sobre a escalada da viol\u00eancia se confirmarem, entre o encerramento da Copa do Mundo e abertura dos Jogos Ol\u00edmpicos Rio 2016, o pr\u00f3ximo grande evento previsto para ocorrer no Brasil, mais de 100 mil pessoas ser\u00e3o assassinadas no pa\u00eds.<\/p>\n

Caso a tend\u00eancia das estat\u00edsticas n\u00e3o seja revertida, ser\u00e1 mais uma evid\u00eancia que o legado dos grandes eventos para a popula\u00e7\u00e3o, em termos de seguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o ter\u00e1 passado de mera ret\u00f3rica e marketing<\/em> pol\u00edtico.<\/p>\n

*Josias Fernandes Alves\u00a0\u00e9 agente de Pol\u00edcia Federal, formado em Direito e Jornalismo<\/p>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nunca se viu tantos policiais e militares em ruas, hot\u00e9is, aeroportos e portos de algumas cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30427,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36663"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36663\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}