{"id":36672,"date":"2014-07-01T13:06:01","date_gmt":"2014-07-01T16:06:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36672"},"modified":"2014-07-01T13:06:01","modified_gmt":"2014-07-01T16:06:01","slug":"brasil-trabalha-para-sustentar-a-burocracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/brasil-trabalha-para-sustentar-a-burocracia\/","title":{"rendered":"“Brasil trabalha para sustentar a burocracia”"},"content":{"rendered":"

Ao concluir a primeira grande radiografia da advocacia de Estado no Brasil, os editores deste site e da publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiveram d\u00favida em cravar uma chamada ousada para a obra: \u201cO Novo Quarto Poder\u201d, \u00e9 a manchete de capa do Anu\u00e1rio da Advocacia P\u00fablica do Brasil<\/strong>.<\/em><\/p>\n

A pujan\u00e7a e a efici\u00eancia do bra\u00e7o jur\u00eddico da Uni\u00e3o, dos Estados e munic\u00edpios, entretanto, \u00e9 vista com reservas por um dos advogados que, em 57 anos de atua\u00e7\u00e3o, mais proje\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou na hist\u00f3ria do Brasil: Ives Gandra Martins<\/strong>. Para ele, o poder p\u00fablico n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00f5es, s\u00f3 direitos. Situa\u00e7\u00e3o inversa \u00e0 dos cidad\u00e3os. O\u00a0tributarista elogia a atua\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos que, segundo ele, fazem um bom trabalho, mas t\u00eam um cliente que est\u00e1 acostumado a desrespeitar os direitos do cidad\u00e3o.<\/p>\n

\u00cdcone da defesa da livre iniciativa, defensor ferrenho do capitalismo e advers\u00e1rio feroz do esquerdismo em qualquer tonalidade, Ives Gandra surpreendeu a opini\u00e3o p\u00fablica ao criticar publicamente e com eloqu\u00eancia o \u2018justi\u00e7amento\u2019 dos acusados no mensal\u00e3o<\/em> \u2014 segundo ele, um conjunto de delibera\u00e7\u00f5es movidas e turbinadas pelo clamor p\u00fablico, sem nexo com a doutrina e a jurisprud\u00eancia. Mas essa tang\u00eancia eventual com o PT n\u00e3o passa de um ponto fora da curva no universo das ideias desse jurisconsulto.<\/p>\n

Convidado a opinar sobre a assimetria nas rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e o cidad\u00e3o, Ives castiga sem clem\u00eancia a forma como o governo central exercita o poder. O advogado afirma que o pa\u00eds \u00e9 tributado para pagar sal\u00e1rios do funcionalismo e n\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. O Judici\u00e1rio, em grande parte, diz ele, se associa na empreitada de buscar receitas que mantenham a m\u00e1quina burocr\u00e1tica.<\/p>\n

Leia a entrevista:\u00a0<\/strong><\/p>\n

ConJur \u2014 Como o senhor analisa o atual n\u00edvel das rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e o particular no Brasil?<\/strong>\u00a0<\/strong>
\nIves Gandra da Silva Martins \u2014 <\/strong>Nos Estados Unidos, o presidente Obama \u2014 segundo o Torquato Jardim, ex-ministro do TSE \u2014 tem 200 cargos em comiss\u00e3o. Outros dizem que um pouco mais. Todos os demais funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais s\u00e3o concursados. No Brasil, com um PIB sete vezes menor, a Presidente Dilma tem 22 mil comissionados. E tamb\u00e9m um alto \u00edndice de corrup\u00e7\u00e3o, concuss\u00e3o e peculato que se concentra basicamente entre os cargos em comiss\u00e3o, tamb\u00e9m chamados de \u201ccargos de confian\u00e7a\u201d. Muitos dos que aparelham o Estado t\u00eam necessidade de viver das benesses <\/em>que os cargos d\u00e3o. Isso explica a carga enorme de desvios que a imprensa noticia diariamente. Um exemplo: todos os programas sociais do governo federal consomem R$ 60 bilh\u00f5es da receita tribut\u00e1ria federal, que est\u00e1 em torno de 1trilh\u00e3o de reais. \u00c9 o eleitor mais barato. Custa, pois, 6% da arrecada\u00e7\u00e3o federal \u2014 sendo que a arrecada\u00e7\u00e3o global, considerando estados e munic\u00edpios, est\u00e1 se aproximando dos 2 trilh\u00f5es de reais. Isso significa que grande parte dos nossos recursos vai para os detentores do poder. Haja vista o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, sobrecarregado pelos m\u00faltiplos benef\u00edcios oferecidos ao funcionalismo. 24 milh\u00f5es de aposentados do povo geram d\u00e9ficit inferior a R$ 50 bilh\u00f5es, enquanto os do servi\u00e7o p\u00fablico (em torno de um milh\u00e3o de benefici\u00e1rios) superam essa quantia. Os pr\u00f3prios investimentos p\u00fablicos ficam abaixo dos R$ 100 bilh\u00f5es. Todo o resto \u00e9 sugado pela m\u00e1quina. O governo franc\u00eas reduziu o n\u00famero de minist\u00e9rios para 16. No Brasil s\u00e3o 39. Alguns ministros ficam sem despachar com a presidente da Rep\u00fablica por meses. Em outras palavras: os cidad\u00e3os trabalham para sustentar a burocracia, os detentores do poder, e n\u00e3o o Estado prestador de servi\u00e7os m\u00ednimo. Decididamente, a burocracia brasileira n\u00e3o cabe dentro do PIB.<\/p>\n

ConJur \u2014 Os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o e do Estado s\u00e3o observados simetricamente no Brasil?<\/strong>
\nIves Gandra \u2014 <\/strong>Num pa\u00eds em que se trabalha para sustentar os detentores do poder (carga tribut\u00e1ria de 37% no Brasil, contra 31% no Jap\u00e3o e Estados Unidos; 25% na China e na R\u00fassia) \u00e9 evidente que os direitos dos cidad\u00e3os est\u00e3o sendo pisoteados de forma fantasmag\u00f3rica por parte do poder p\u00fablico, que \u00e9 profundamente desleal em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os. Temos a atua\u00e7\u00e3o judicial nas cobran\u00e7as pretendidas e duvidosos cr\u00e9ditos por penhoras on line<\/em>; recusa de certid\u00f5es negativas que impedem empresas de entrar em licita\u00e7\u00f5es; e privil\u00e9gios de procuradores da Fazenda Nacional garantidos com honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de 20% e que conseguem no Judici\u00e1rio, quando o Poder P\u00fablico perde, que os honor\u00e1rios sejam de apenas 1% \u2014 o que implode o principal princ\u00edpio de uma democracia, que \u00e9 o da igualdade. Para o poder p\u00fablico, vale o final do famoso livro de George Orwell, a Revolu\u00e7\u00e3o dos Bichos<\/em>, ou seja, todos s\u00e3o iguais perante a lei. Mas alguns s\u00e3o mais iguais que outros.<\/p>\n

ConJur \u2014 Quais s\u00e3o os principais problemas que o senhor identifica?<\/strong>
\nIves Gandra<\/strong> \u2014 Para sustentar o gigantismo da m\u00e1quina burocr\u00e1tica, o governo n\u00e3o hesita em criar regras inescrupulosas para garantir receitas. O que lembra outro pensamento, este do jusfil\u00f3sofo alem\u00e3o Konrad Hesse: \u201cA necessidade n\u00e3o conhece princ\u00edpios\u201d. E, no Brasil, n\u00e3o conhece porque o devedor do Estado \u00e9 cobrado por todas as formas de coa\u00e7\u00e3o. Nem sua dignidade \u00e9 poupada, enquanto o Estado brasileiro \u00e9 um not\u00f3rio caloteiro. Basta lembrar os precat\u00f3rios e qualquer execu\u00e7\u00e3o que tenha por v\u00edtima o contribuinte, em que todas as formas de expedientes s\u00e3o usadas por seus advers\u00e1rios. Nos meus 57 anos de exerc\u00edcio profissional, o Brasil se transformou numa rep\u00fablica fiscal incomensuravelmente pior do que t\u00ednhamos nos tempos da ditadura, quando o contribuinte tinha muito mais direitos, nessa \u00e1rea, que hoje. Os magistrados eram mais independentes. A tal ponto que, quando decidem a favor do contribuinte, receia-se que sejam levantadas suspeitas sobre sua \u00edndole e autonomia. Maledic\u00eancias oficiais que objetivam inibir as decis\u00f5es contra o Er\u00e1rio. Se o Brasil n\u00e3o destruir a adiposidade mals\u00e3 da m\u00e1quina burocr\u00e1tica, ela matar\u00e1 o pa\u00eds, com esses fatores concorrentes que testemunhamos, como a alta da infla\u00e7\u00e3o, a queda do PIB, a balan\u00e7a comercial negativa, o balan\u00e7o de pagamentos estourando, a eleva\u00e7\u00e3o do risco Brasil e todos os indicadores que deram fundamento ao Plano Real, como o super\u00e1vit prim\u00e1rio, as metas de infla\u00e7\u00e3o e o c\u00e2mbio flex\u00edvel, que est\u00e3o sendo projetados para o espa\u00e7o.<\/p>\n

Conjur \u2014 Diante desse cen\u00e1rio de abusos, haveria como se reexaminar o poder coercitivo do estado contra o cidad\u00e3o, em mat\u00e9ria c\u00edvel?<\/strong>
\nIves Gandra \u2014 <\/strong>Eu tenho a impress\u00e3o de que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o voto. Eleger governantes com outra mentalidade. E n\u00f3s temos, no Brasil, uma tend\u00eancia de entender que o estado pode tudo e deve fazer tudo. Os pol\u00edticos entram com essa mentalidade. E o que n\u00f3s temos visto \u00e9 um crescimento monumental da m\u00e1quina administrativa. Ent\u00e3o, eu acho que a \u00fanica revolu\u00e7\u00e3o que podemos fazer \u00e9 atrav\u00e9s do voto e do esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que n\u00f3s, escravos da gleba, estamos vivendo em pleno s\u00e9culo XXI o que os escravos da gleba viviam na \u00e9poca medieval. Os nossos senhores feudais s\u00e3o os governantes, e n\u00f3s somos apenas campo de manobra para eles fazerem com os nossos bens o que quiserem. E estamos em um caminho que \u00e9 mais triste, de apoio permanente aos regimes bolivarianos, onde o cidad\u00e3o vai perdendo completamente o seu direito de ser. V\u00ea-se, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Venezuela de hoje, \u00e0 Bol\u00edvia, ao Equador, um apoio monumental da atual estrutura governamental, dos atuais detentores do poder. Dizem que o Paraguai \u00e9 uma ditadura, porque dentro da Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 restou um presidente, que depois concorreu ao Senado sem nenhum problema, sem nenhum trauma. Em compensa\u00e7\u00e3o, a presidente Dilma se deixa fotografar ao lado de Fidel Castro como se estivesse ao lado de um deus. Assassino not\u00f3rio, que matou 17 mil pessoas em pared\u00e3o, sem julgamento. Uma invers\u00e3o absoluta. Testemunhamos, gradativamente, uma redu\u00e7\u00e3o dos direitos de cidadania. Isto, a meu ver, \u00e9 o grande drama que vamos ter de enfrentar atrav\u00e9s do voto. \u00c9 preciso esclarecer o povo, porque as migalhas dos programas sociais t\u00eam eleito os governos. E esses programas sociais, na verdade, mant\u00eam, com algumas migalhas, um contingente de votos que permite a perpetua\u00e7\u00e3o no poder de pessoas que pensam mais na deten\u00e7\u00e3o do poder do que fazer do pa\u00eds um pa\u00eds moderno, competitivo, com condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia com outros BRICs e, evidentemente, com condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia com pa\u00edses desenvolvidos. Eu acho muito dif\u00edcil essa mudan\u00e7a sen\u00e3o atrav\u00e9s do voto.<\/p>\n

Conjur \u2014 Este governo tem defeitos pr\u00f3prios, como qualquer outro. Mas a hipertrofia do Estado e a assimetria na rela\u00e7\u00e3o entre o particular e o Estado, \u00e9 caracter\u00edstica comum de todos os governos desde o tempo do Imp\u00e9rio, n\u00e3o \u00e9?\u00a0<\/strong>
\nIves Gandra \u2014 <\/strong>\u00c9 como um c\u00e2ncer, que existe desde o Imp\u00e9rio, mas hoje estamos com met\u00e1stase em todo o organismo social. Se compararmos a hipertrofia no atual governo, com situa\u00e7\u00f5es similares no passado, vemos que os pr\u00f3prios militares poderiam ser considerados monges trapistas nesse departamento. H\u00e1 cerca de 20 anos, a carga tribut\u00e1ria era de 22%, 23%. \u00c9 a carga que sustenta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Estamos falando da carga tribut\u00e1ria que existia em 1992, 1993, na gest\u00e3o de Itamar Franco. Hoje estamos com uma carga de 37%. Os servi\u00e7os p\u00fablicos continuam, se comparado com de outros pa\u00edses, muito ruins. O que ainda funcionou foram os privatizados, rodovias etc.<\/p>\n

Conjur \u2014 Voltando para o cen\u00e1rio da m\u00e1quina judici\u00e1ria. H\u00e1 casos que chamam a aten\u00e7\u00e3o. Houve uma desapropria\u00e7\u00e3o de fazendeiros, na \u00e1rea onde foi constru\u00edda Itaipu, para reforma agr\u00e1ria. Os donos das terras n\u00e3o foram indenizados. Posteriormente, os colonos da reforma agr\u00e1ria, que nem chegaram a plantar, foram desapropriados para cria\u00e7\u00e3o da represa. Esses colonos foram indenizados. Como se passaram 30 ou 40 anos, o valor do cr\u00e9dito dos fazendeiros ficou enorme. O tamanho da cifra \u00e9 motivo para n\u00e3o pagar?<\/strong>
\nIves Gandra \u2014 <\/strong>A m\u00e1quina s\u00f3 f<\/strong>unciona contra o cidad\u00e3o, porque temos um estado a\u00e9tico e caloteiro. \u00c9 preciso entender isso para compreender a realidade brasileira. Os precat\u00f3rios: quantas vezes eles mudaram a Constitui\u00e7\u00e3o para continuar caloteiros? E quando cresce a d\u00edvida, fica mais evidente a voca\u00e7\u00e3o caloteira do nosso poder p\u00fablico, a voca\u00e7\u00e3o a\u00e9tica. Eles dizem: \u201cN\u00e3o, agora temos de cuidar do interesse p\u00fablico.\u201d Para mim, interesse p\u00fablico n\u00e3o existe. Existe interesse dos detentores do poder. Interesse p\u00fablico \u00e9 interesse da sociedade. Quem diz: o interesse individual n\u00e3o pode prevalecer sobre o interesse p\u00fablico, est\u00e1 mentindo. O interesse individual \u00e9 o interesse da sociedade a quem o poder p\u00fablico deveria servir. Mas, na verdade, o poder p\u00fablico, quando fala em interesse p\u00fablico, ele quer dizer: \u201cPelo meu interesse de detentor do poder, de gastador da m\u00e1quina burocr\u00e1tica, os valores muito grande n\u00f3s n\u00e3o devemos pagar. E \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo com os precat\u00f3rios. O pr\u00f3prio Supremo que decidiu a favor do cidad\u00e3o com os precat\u00f3rios teve que colocar \u201cn\u201d condi\u00e7\u00f5es, e eles n\u00e3o conseguem executar de qualquer forma.<\/p>\n

Conjur \u2014 E qual \u00e9 a responsabilidade do Judici\u00e1rio nesse contexto?<\/strong>
\nIves Gandra \u2014 <\/strong>Eu ouvi de muitos agentes ligados aos defensores do poder p\u00fablico, quando se trata de quest\u00f5es de valor: \u201cDe onde \u00e9 que saem seus recursos, senhores magistrados? Saem da nossa receita.\u201d H\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o, na imprensa, de uma querid\u00edssima amiga, por quem tenho uma profunda admira\u00e7\u00e3o, a ministra Ellen Grace, de que os ministros do STF mereciam aumento, porque tinham garantido uma receita da Uni\u00e3o como n\u00e3o havia antes. Declara\u00e7\u00e3o criticada pela OAB. Ora, a fun\u00e7\u00e3o do Supremo n\u00e3o \u00e9 garantir receita, \u00e9 fazer justi\u00e7a. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, esta mentalidade hoje \u00e9 uma mentalidade n\u00e3o s\u00f3 do Executivo ou do Legislativo, que \u00e9 um not\u00f3rio desperdi\u00e7ador de recursos. H\u00e1 procuradores da Fazenda Nacional que dizem: \u201cComo \u00e9 que se pode dar aumento de vencimento se as decis\u00f5es forem contra o Fisco?\u201d E quando procuradores da Fazenda Nacional s\u00e3o assessores de ministros nos tribunais. Quer dizer, eles s\u00e3o procuradores, v\u00e3o para o tribunal e depois voltam a ser procuradores. Como aconteceu no caso de uma procuradora que era advogada da procuradoria, foi para a assessoria e decidiu no pr\u00f3prio caso em que ela era advogada.<\/p>\n

Conjur \u2014 Que not\u00edcia sairia…<\/strong>
\nIves Gandra \u2014 <\/strong>E a Ordem [dos Advogados do Brasil]<\/em> levou o caso para o CNJ e o CNJ decidiu, por 11 a 4, que n\u00e3o havia problema nenhum. Hoje se fala em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria federal e em judici\u00e1rio independente, quando sabemos que pelo alto n\u00famero de quest\u00f5es em exame, s\u00e3o os assessores, n\u00e3o concursados, que decidem. Eu fui de banca examinadora de tr\u00eas concursos de magistratura, sendo dois de Magistratura Federal e um de Magistratura Estadual. Examinei o qu\u00ea? 7 mil ou 8 mil candidatos, para aprovar menos de cem. Exames muito mais dif\u00edceis do que qualquer doutoramento, eu tinha pena dos candidatos. Para decidir em primeira inst\u00e2ncia. Pois nos Tribunais Superiores s\u00e3o n\u00e3o concursados que, na maior parte das vezes, decidem em nome dos Ministros, porque eles n\u00e3o t\u00eam mesmo condi\u00e7\u00f5es de atender a todos os processos. E quando esses assessores s\u00e3o parte \u2014 e todo procurador da Fazenda Nacional, n\u00e3o licenciado, \u00e9 parte, n\u00e3o \u00e9 magistrado \u2014 \u00e9 evidente que alguma coisa est\u00e1 desequilibrada em nosso sistema.<\/p>\n

Conjur \u2014 Como \u00e9 que o senhor v\u00ea o uso da rescis\u00f3ria? No caso da Usina de Itaparica, o governo rompeu o compromisso do financiamento da obra. O construtor financiou com seus pr\u00f3prios recursos, o caso foi julgado, o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o foi estabelecido e transitou em julgado. Na fase da execu\u00e7\u00e3o, reverteu-se a coisa julgada…<\/strong>
\nIves Gandra \u2014 <\/strong>Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 esse caso. Eu tenho visto a Procuradoria da Fazenda Nacional constantemente entrar com rescis\u00f3rias depois do tr\u00e2nsito em julgado, porque, na pior das hip\u00f3teses, atrasa incomensuravelmente o pagamento. O que vale dizer que esse \u00e9 um instrumento que tem sido utilizado para n\u00e3o pagar. Porque, como eu disse, o estado brasileiro \u00e9 naturalmente caloteiro. \u00c9 duro dizer isso. Costumo dizer que democracia eu terei no dia em que eu chegar para a presidente da Rep\u00fablica e chamar: \u201cVossa senhoria, que est\u00e1 a meu servi\u00e7o.\u201d E ela me disser: \u201cVossa excel\u00eancia, a quem eu sirvo.\u201d Porque eu sou cidad\u00e3o a quem ela serve, e ela est\u00e1 a meu servi\u00e7o. Mas no Brasil, quando o cidad\u00e3o vira autoridade, a partir deste momento ela se torna VIP (Very Important People<\/em>)… Basta dizer, voc\u00ea tem dois tipos de tratamento em qualquer lugar, aeroportos etc, todas as autoridades s\u00e3o VIPs. E n\u00f3s somos NIPs (No Important People), precisamos ficar em qualquer lugar, apertados, sem condi\u00e7\u00f5es. Porque o povo est\u00e1 a servi\u00e7o do governo, que sendo a\u00e9tico diz: \u201cN\u00f3s temos o direito de ser caloteiros. N\u00f3s temos o direito de ser a\u00e9ticos. O interesse p\u00fablico \u00e9 o nosso interesse. Se houver possibilidade, n\u00f3s fazemos servi\u00e7os p\u00fablicos.\u201d Mas n\u00e3o \u00e9 da ess\u00eancia do exerc\u00edcio do poder o servi\u00e7o p\u00fablico. Eu tenho um livrinho, \u201cUma Breve Teoria do Poder.\u201d Voc\u00ea l\u00ea l\u00e1: o poder \u00e9 necessariamente a\u00e9tico e quem busca o poder sabe que vai ser a\u00e9tico, vai se identificar com o poder \u2014 e no Brasil isso \u00e9 monumental \u2014, e a\u00ed tem todos os direitos. O povo \u00e9 campo de manobra. E quanto mais, por exemplo, um cidad\u00e3o tem direito, mas seu cr\u00e9dito \u00e9 grande, menos chance ele tem de receber. Rescis\u00f3rias s\u00e3o uma das formas mais f\u00e1ceis de ir atrasando, porque nunca se aplica ou raramente se aplica ao poder p\u00fablico as penas de litigante de m\u00e1-f\u00e9. Basta entrar com uma rescis\u00f3ria, qualquer juiz suspende imediatamente at\u00e9 que a rescis\u00f3ria seja decidida. Se eu tenho um cr\u00e9dito a receber, suspenso, eu sei que vou levar 10, 12 ou 15 anos para receber aquele cr\u00e9dito, mesmo que eu venha a ganhar.<\/p>\n

Conjur \u2014 Com a globaliza\u00e7\u00e3o do Direito, surgiram foros internacionais, tribunais aos quais se pode recorrer na \u00e1rea de direitos humanos. Haveria, no campo c\u00edvel e empresarial, digamos, no direito econ\u00f4mico, como recorrer a algum foro? <\/strong>
\nIves Gandra \u2014 <\/strong>Eu acho que n\u00e3o. At\u00e9 porque, mesmo nos casos de direitos humanos, voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea nenhuma decis\u00e3o internacional ser aplicada no Brasil, nunca foi. E por uma raz\u00e3o muito simples: o artigo 5\u00ba, inciso 35, da Constitui\u00e7\u00e3o, declara que toda les\u00e3o pode ser levada ao poder judici\u00e1rio. O cidad\u00e3o pode recorrer da decis\u00e3o internacional e dizer: \u201cN\u00e3o. Eu tenho o direito de recorrer aqui, porque o crime foi praticado aqui. Por exemplo, a lei da anistia, com aquela ideia de se recorrer \u00e0 Costa Rica. O que disseram os membros do Supremo: \u201cPode recorrer ao Tribunal de S\u00e3o Jos\u00e9. Mas isso n\u00e3o vai ter valor nunca, porque n\u00f3s n\u00e3o vamos cumprir.\u201d No caso do Cesare Battisti, o STF disse o seguinte: \u201cTemos que devolver, porque o crime foi praticado l\u00e1, o cidad\u00e3o era de l\u00e1, etc.\u201d Se n\u00e3o fosse o Lula, e o Supremo ter fragilizado a sua jurisprud\u00eancia, ele teria sido imediatamente expatriado e mandado de volta para a It\u00e1lia.<\/p>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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