Para garantir a seguran\u00e7a tanto dos participantes dos eventos quanto dos motoristas que trafegam pela BR 104 no trecho que passa pelo munic\u00edpio de Cupira\/PE, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ajuizou a\u00e7\u00e3o e conseguiu liminar que impede a prefeitura municipal de realizar eventos no local sem que antes sejam atendidas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a estabelecidas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
De acordo com os advogados da Uni\u00e3o, o consumo alco\u00f3lico e a grande quantidade de pessoas nas proximidades da rodovia podem ocasionar acidentes graves e colocar a vida dos participantes em risco.<\/p>\n
O caso foi parar na Justi\u00e7a ap\u00f3s a AGU ajuizar a\u00e7\u00e3o contra a realiza\u00e7\u00e3o do XIX Enduro das \u00c1guas e Motocross programado para ocorrer nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2013. Na \u00e9poca, o magistrado concordou com os argumentos da AGU e concedeu a liminar proibindo a programa\u00e7\u00e3o no local sem autoriza\u00e7\u00e3o da PRF. A decis\u00e3o estabeleceu, ainda, multa di\u00e1ria de R$ 500 mil no caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Advocacia-Geral, o munic\u00edpio de Cupira sequer solicitou permiss\u00e3o da PRF para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, do qual apenas teve ci\u00eancia a partir do Of\u00edcio n\u00ba. 513\/2013 do Comandante do 4\u00ba BPM, noticiando que seria utilizada a BR 104 com estimativa de p\u00fablico de cinco mil pessoas por dia.<\/p>\n
Os advogados informaram que na edi\u00e7\u00e3o de 2011, apesar de ciente da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o munic\u00edpio realizou o evento mesmo assim, colocando em risco a seguran\u00e7a da coletividade, bem como dos consumidores que contratarem a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ilegalmente oferecidos e prejudicando o direito \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos.<\/p>\n
Para assegurar o cumprimento da senten\u00e7a e impedir que a prefeitura utilizasse o espa\u00e7o para realizar outros eventos no local, a AGU pediu autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, com o apoio da Pol\u00edcia Militar, procedesse ao fechamento e isolamento dos port\u00f5es e do estacionamento do evento a fim de impedir a entrada ou aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
Ao analisar o processo, a 24\u00aa Vara Federal de Pernambuco, acatou os argumentos da AGU e julgou procedente o pedido, para condenar o munic\u00edpio de Cupira a se abster de realizar quaisquer eventos futuros \u00e0s margens de rodovia federal – a exemplo do Enduro das \u00c1guas e Motocross – sem a pr\u00e9via permiss\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
A PRU5 \u00e9 uma unidade da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/p>\n
Ref.: Processo n\u00ba 0800155-60.2013.4.05.8302 – 24\u00aa Vara Federal de Pernambuco<\/p>\n
Fonte: AGU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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