{"id":36920,"date":"2014-07-14T16:50:33","date_gmt":"2014-07-14T19:50:33","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=36920"},"modified":"2014-07-14T16:50:33","modified_gmt":"2014-07-14T19:50:33","slug":"em-audiencia-movimentos-sociais-criticam-criminalizacao-das-manifestacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/em-audiencia-movimentos-sociais-criticam-criminalizacao-das-manifestacoes\/","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia, movimentos sociais criticam criminaliza\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"\"Sem a presen\u00e7a de representante do governo ou de institui\u00e7\u00f5es como Minist\u00e9rio P\u00fablico e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes de movimentos sociais fizeram, em audi\u00eancia no Senado, cr\u00edticas \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Tramita no Legislativo projeto para alterar o C\u00f3digo Penal e reprimir crimes ocorridos em manifesta\u00e7\u00f5es ou concentra\u00e7\u00e3o de pessoas. Desde a s\u00e9rie de protestos que come\u00e7ou em junho de 2013, alguns parlamentares v\u00eam defendendo a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. A ideia era aprovar o texto antes da Copa do Mundo, mas a falta de consenso em torno da mat\u00e9ria adiou a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA Copa passou, o projeto n\u00e3o foi aprovado e n\u00e3o houve nada daquilo que os pregadores do caos diziam que iria acontecer em mat\u00e9ria de viol\u00eancia contra os nossos convidados. N\u00e3o houve viol\u00eancia alguma contra os convidados que vieram assistir \u00e0 Copa no Brasil\u201d, avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o debate na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e o aumento da pena para crime relacionado ao patrim\u00f4nio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homic\u00eddio praticado nas manifesta\u00e7\u00f5es, prevendo pena com reclus\u00e3o de 12 a 30 anos e eleva em at\u00e9 50% a pena para les\u00e3o corporal cometida naquelas circunst\u00e2ncias. O uso de m\u00e1scara, capacete ou qualquer outro utens\u00edlio ou expediente destinado a dificultar a identifica\u00e7\u00e3o, segundo o substitutivo, seria um agravante para a pena. Por fim, tipifica o dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado praticado durante manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Se aprovado, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Paim lembrou que \u00e9 a terceira vez que o colegiado se re\u00fane para ouvir as diversas posi\u00e7\u00f5es sobre o assunto. \u201cSomos totalmente contra qualquer tipo de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Entendemos ser leg\u00edtimo o direito de protesto e de mobiliza\u00e7\u00e3o. Eu mesmo aplaudi muito as jornadas de junho e julho, quando o povo foi \u00e0 rua, protestando e exigindo mais investimento em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico\u201d, disse.<\/p>\n

Os representantes dos movimentos sociais e sindicalistas reiteraram o posicionamento un\u00e2nime em torno da discuss\u00e3o. As cr\u00edticas se basearam principalmente no cerceamento ao direito de express\u00e3o e nos interesses de governos e iniciativa privada em abafar os protestos.<\/p>\n

\u201cEstamos vendo um recrudescimento, um avan\u00e7o de v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es de direitos de manifesta\u00e7\u00e3o e direitos de atividade pol\u00edtica\u201d, disse Lucas Brito, que integra a executiva da Assembleia Nacional de Estudantes Livres. Ele lembrou que em junho milh\u00f5es de pessoas foram \u00e0s ruas para lutar contra o aumento das tarifas do transporte, \u201cmas, de fundo, estava colocada uma insatisfa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com a situa\u00e7\u00e3o que vivemos no Brasil. Porque n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a popula\u00e7\u00e3o saiu \u00e0s ruas levantando cartazes de que aqui n\u00f3s queremos um padr\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) para educa\u00e7\u00e3o, para sa\u00fade\u201d, completou.<\/p>\n

Brito citou a pris\u00e3o de 19 ativistas no \u00faltimo final de semana, suspeitos de envolvimento em atos violentos em protestos no Rio de Janeiro. Segundo ele, \u201cest\u00e3o sendo presos por terem sido confundidos com v\u00e2ndalos. N\u00f3s somos ativistas pol\u00edticos e n\u00e3o v\u00e2ndalos\u201d, protestou. Para o estudante, a a\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o \u00e9 uma tentativa clara de enquadrar a a\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e das entidades sindicais como uma a\u00e7\u00e3o terrorista. \u201cTemos uma grande contradi\u00e7\u00e3o, hoje, no pa\u00eds: ao passo em que os movimentos sociais avan\u00e7am na sua luta desde junho do ano passado e mostraram que \u00e9 preciso lutar e que \u00e9 poss\u00edvel vencer, temos, de outro lado, uma movimenta\u00e7\u00e3o para calar a nossa voz\u201d.<\/p>\n

Mesmo reconhecendo que o medo impediu muitos manifestantes de participar de protestos durante a Copa, o estudante avaliou o movimento como vitorioso. \u201cSomos n\u00f3s que estamos ganhando porque o que eles queriam \u00e9 que a gente tivesse ficado com medo e voltasse para casa. Queriam nos calar, queriam nos amedrontar. E seguimos em frente. Chegamos at\u00e9 aqui fazendo luta, fazendo mobiliza\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n

O coordenador do F\u00f3rum Sindical dos Trabalhadores, Louren\u00e7o Ferreira Prado, lembrou que as manifesta\u00e7\u00f5es vem sendo feitas h\u00e1 anos como instrumento de luta por conquistas de direitos trabalhistas e sociais. \u201cMas, o Estado de hoje, mais do que o de ontem, utiliza seus agentes civis e militares para reprimir toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, sob a falsa e conhecida alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 mantenedor da boa e necess\u00e1ria ordem pol\u00edtica e social, mediante a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, criticou.<\/p>\n

Representante da For\u00e7a Sindical em Bras\u00edlia, Maria Ant\u00f4nia Rodrigues defendeu a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas mais s\u00e9rias voltadas para o trabalhador. \u201cIr para rua, levar aposentados, levar trabalhador para ir lutar por essa causa, isso \u00e9 crime? Eu n\u00e3o sei mais. Tem hora que eu n\u00e3o sei mais definir o que \u00e9 crime, para estar se criando uma lei como essa. Crime maior do que voc\u00ea ver, depois de tantos anos de luta, o seu sal\u00e1rio corro\u00eddo?\u201d, comparou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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