Procuradores defenderam nesta ter\u00e7a-feira (15), na C\u00e2mara dos Deputados, que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de combate ao tr\u00e1fico de pessoas esteja de acordo com os protocolos internacionais para ter efic\u00e1cia. Eles participaram de audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela comiss\u00e3o especial\u00a0que analisa propostas de enfrentamento a esse tipo de crime.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, Vladimir Aras, afirmou que o maior problema para o enfrentamento do tr\u00e1fico de pessoas \u2013 crime em que muitas vezes a v\u00edtima est\u00e1 em outro pa\u00eds \u2013 \u00e9 justamente garantir a coopera\u00e7\u00e3o internacional na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vladimir Aras lembrou que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desde 2004 do Protocolo de Palermo, que prev\u00ea o combate ao tr\u00e1fico de pessoas, mas a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira dificulta a coopera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses.<\/p>\n
“Na conven\u00e7\u00e3o, temos uma previs\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o do canal da Interpol para transi\u00e7\u00e3o documental. Se isso estivesse em lei, seria muito importante, muito \u00fatil para quem atua, para quem \u00e9 da pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e precisa dessas provas para prender algu\u00e9m, bloquear ativos, repatriar pessoas e obter provas para condenar um criminoso desse tipo”, ressaltou.<\/p>\n
Trabalho escravo<\/strong> Ela defendeu que a proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara siga o ordenamento jur\u00eddico do C\u00f3digo Penal, que tipifica diversos tipos de trabalho sob a terminologia de trabalho an\u00e1logo ao escravo. “No plano internacional, a OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) fala de trabalho for\u00e7ado, a ONU [Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas] fala de escravatura, de escravid\u00e3o, mas no Brasil temos como g\u00eanero o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravo, e essas outras s\u00e3o esp\u00e9cies: a jornada exaustiva, a servid\u00e3o por d\u00edvida, o trabalho for\u00e7ado. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante ter uma harmonia na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, fazendo refer\u00eancia ao artigo 149 do C\u00f3digo Penal, que j\u00e1 traz a defini\u00e7\u00e3o de trabalho escravo.”<\/p>\n Relat\u00f3rio<\/strong> “O mais importante \u00e9 impedir que esse crime aconte\u00e7a. E as pessoas s\u00f3 conseguem isso quando t\u00eam consci\u00eancia de que ele existe. Por qu\u00ea? Porque esse tipo de crime geralmente se apresenta como quem quer prestar uma boa a\u00e7\u00e3o. Algu\u00e9m que quer ajudar uma menina a ser modelo; que quer ajudar um garoto a ser craque de futebol; que quer ajudar algu\u00e9m a arranjar um bom emprego; que quer adotar uma crian\u00e7a porque ela vai viver numa condi\u00e7\u00e3o material melhor”, destacou.<\/p>\n Jordy informou que a comiss\u00e3o especial deve se reunir no pr\u00f3ximo dia 6 de agosto para votar o relat\u00f3rio final. O colegiado analisa os projetos de lei\u00a07370\/14<\/a>, do Senado, e6934\/13<\/a>, elaborado pela CPI do Tr\u00e1fico de Pessoas da C\u00e2mara, da qual Jordy foi presidente.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Procuradores defenderam nesta ter\u00e7a-feira (15), na C\u00e2mara dos Deputados, que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de combate ao tr\u00e1fico de pessoas esteja [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":10225,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36977"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36977\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara a procuradora do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, Christiane Nogueira, \u00e9 preciso deixar claro que o tr\u00e1fico de pessoas nem sempre tem por finalidade a explora\u00e7\u00e3o sexual, mas muitas vezes o trabalho an\u00e1logo ao escravo.<\/p>\n
\nO relator da comiss\u00e3o especial, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que vai incorporar algumas das sugest\u00f5es apresentadas na reuni\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira em seu relat\u00f3rio. A proposta que vai ser apresentada inclui tamb\u00e9m campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de reconhecer o tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n