O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto (PLC 39\/2014\u00a0\u2013 Complementar), do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), a categoria passar\u00e1 a ter direito ao porte de arma e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o em carreira \u00fanica, com progress\u00e3o funcional. O projeto, que tramitava em regime de urg\u00eancia, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com o projeto, as guardas municipais ter\u00e3o poder de pol\u00edcia com a incumb\u00eancia de proteger tanto o patrim\u00f4nio como a vida. Dever\u00e3o utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hier\u00e1rquica n\u00e3o poder\u00e1 ter denomina\u00e7\u00e3o id\u00eantica a das for\u00e7as militares.<\/p>\n
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de guardas municipais para a prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es.\u00a0A guarda municipal dever\u00e1 ainda colaborar com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica em a\u00e7\u00f5es conjuntas e contribuir para a pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos. Mediante conv\u00eanio com \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito estadual ou municipal, poder\u00e1 fiscalizar o tr\u00e2nsito e expedir multas.<\/p>\n
Outra compet\u00eancia \u00e9 encaminhar ao delegado de pol\u00edcia, diante de flagrante delito, o autor da infra\u00e7\u00e3o, preservando o local do crime. A guarda municipal poder\u00e1 ainda auxiliar na seguran\u00e7a de grandes eventos e atuar na prote\u00e7\u00e3o de autoridades. A\u00e7\u00f5es preventivas na seguran\u00e7a escolar tamb\u00e9m poder\u00e3o ser exercidas por essa\u00a0corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea igualmente a possibilidade de munic\u00edpios lim\u00edtrofes constitu\u00edrem cons\u00f3rcio p\u00fablico para utilizar, reciprocamente, os servi\u00e7os da guarda municipal de maneira compartilhada.<\/p>\n
Esse cons\u00f3rcio poder\u00e1 ficar encarregado tamb\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas dever\u00e3o passar por esse tipo de capacita\u00e7\u00e3o e curr\u00edculo compat\u00edvel com a atividade.<\/p>\n
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto colabora para melhorar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gleisi explicou que aceitou emenda de reda\u00e7\u00e3o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as compet\u00eancias das guardas municipais e das outras for\u00e7as policiais.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da seguran\u00e7a em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Antes de concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o e defendeu a aloca\u00e7\u00e3o de mais recursos para a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n
Tamb\u00e9m saudaram a aprova\u00e7\u00e3o do projeto os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), M\u00e1rio Couto (PSDB-PA), C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) e as senadoras Ana Am\u00e9lia (PP-RS), L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO) e\u00a0Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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