A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) confirmou, na Justi\u00e7a, ato da Academia Nacional de Pol\u00edcia (ANP), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Departamento de Pol\u00edcia Federal (DPF), que determinou o desligamento e a posterior remo\u00e7\u00e3o, para outras \u00e1reas, dos policiais que exerciam atividades de doc\u00eancia na entidade.<\/p>\n
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal e Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais ajuizou Mandado de Seguran\u00e7a para determinar \u00e0 ANP o retorno imediato dos policiais \u00e0s fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam como professores. Alegaram que o ato da dire\u00e7\u00e3o seria nulo, pois teria sido realizado de forma abusiva.<\/p>\n
Atuando no caso, a Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o (PRU1) destacou que em mar\u00e7o e abril deste ano um grupo de servidores que lecionava na Academia tentou intimidar a administra\u00e7\u00e3o da Casa de Ensino Policial para n\u00e3o adotar as medidas previstas em lei quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem da ANP e do curso de forma\u00e7\u00e3o policial. Segundo a AGU, os policiais utilizaram as cerim\u00f4nias oficiais da corpora\u00e7\u00e3o para reivindicar quest\u00f5es sindicais, em conduta que demonstrou desvirtuamento das fun\u00e7\u00f5es e da postura que devem assumir como professores no devido cumprimento dos seus deveres.<\/p>\n
A AGU defendeu que os docentes descumpriram os compromissos \u00e9ticos assumidos e a ordem da ANP, motivo pelo qual foram colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Diretoria de Recursos Humanos para terem seus servi\u00e7os, como policiais, aproveitados em outra \u00e1rea da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, no Distrito Federal. “Em suma, os atos administrativos foram necess\u00e1rios e claramente motivados. A Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se utilizou de subterf\u00fagios para a dispensa realizada, que se baseou na incompatibilidade da postura dos servidores anteriormente lotados na ANP”, destacou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os advogados da Uni\u00e3o destacaram que houve real necessidade de movimenta\u00e7\u00e3o dos policiais, pois muito antes dos acontecimentos foi apresentada a necessidade de incremento dos recursos humanos policiais no aeroporto de Bras\u00edlia e, pelas normas que regem a atividade, a movimenta\u00e7\u00e3o interna est\u00e1 vinculada aos crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade da Administra\u00e7\u00e3o, sendo defeso ao Judici\u00e1rio se imiscuir no m\u00e9rito do ato administrativo.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) acolheu a defesa apresentada pela AGU e rejeitou o pedido do sindicato. “Fere a \u00e9tica e a impessoalidade do ensino o fato dos policiais se utilizarem da posi\u00e7\u00e3o privilegiada do magist\u00e9rio como via de exerc\u00edcio de interesses sindicais em detrimento do zelo pelo bom nome da Pol\u00edcia Federal, da hierarquia, da disciplina e da \u00e9tica profissional”, diz um trecho da decis\u00e3o. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m entendeu que a movimenta\u00e7\u00e3o se deu em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de pessoal em outros setores, “bem como pautado no fato de que os professores em quest\u00e3o j\u00e1 estavam h\u00e1 muito tempo sem contato com a atividade-fim da PF”.<\/p>\n
Fonte: AGU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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