Encerrada a Copa do Mundo, que deixou tristes recorda\u00e7\u00f5es para o futebol brasileiro, entramos, agora, em outro campeonato, que mobiliza tanto \u2013 ou at\u00e9 mais \u2013 as aten\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds quanto aquele que a Alemanha venceu no dia 13 de julho. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, estar\u00e3o em jogo os cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, de governador de estado, de senador, de deputado federal e de deputado estadual e distrital (este, somente no Distrito Federal). A festa da democracia brasileira est\u00e1 marcada, em primeiro ou \u00fanico turno, para 5 de outubro e, em segundo turno \u2013 se houver, no caso da elei\u00e7\u00e3o de presidente ou de governador \u2013, para o dia 28 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n
A rigor, faltam, portanto, apenas dois meses para esse gigantesco embate eleitoral. Como sempre, surge para os concurseiros, ou aspirantes a concurseiro, uma grande d\u00favida: vale a pena estudar para concurso em ano eleitoral, j\u00e1 que a lei pro\u00edbe nomea\u00e7\u00f5es a partir de tr\u00eas meses antes do pleito e at\u00e9 a posse dos eleitos? Muita gente diminui o ritmo da prepara\u00e7\u00e3o e at\u00e9 interrompe os estudos, para esperar que tudo termine e a situa\u00e7\u00e3o se normalize no ano seguinte. Aviso logo: esse \u00e9 um grande erro, porque o tempo de interrup\u00e7\u00e3o e as oportunidades perdidas dificilmente s\u00e3o recuperados. Para n\u00e3o restarem mais d\u00favidas a respeito do assunto, vale esclarecer o que \u00e9 verdade e o que \u00e9 mito sobre ele.<\/p>\n
A Lei Eleitoral (Lei 9.504\/1997) estabelece as regras para as elei\u00e7\u00f5es. No inciso V do artigo 73, ela determina que \u00e9 proibido \u201cnomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional e ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico, na circunst\u00e2ncia do pleito, nos tr\u00eas meses que o antecedem e at\u00e9 a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito (\u2026)\u201d.<\/p>\n
As ressalvas que v\u00eam em seguida excluem da proibi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a) a nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o ou dispensa de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a;<\/p>\n
b) a nomea\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/p>\n
c) a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 o in\u00edcio daquele prazo;<\/p>\n
d) a nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou ao funcionamento inadi\u00e1vel de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, com pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo;<\/p>\n
e) a transfer\u00eancia ou remo\u00e7\u00e3o ex officio de militares, policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n
Logo, caro leitor e concurseiro, de acordo com a al\u00ednea \u201cb\u201d transcrita, se voc\u00ea passou em concurso para alguma das institui\u00e7\u00f5es ali elencadas, nada impede sua nomea\u00e7\u00e3o e posse ainda este ano, antes ou depois das elei\u00e7\u00f5es. Bom, n\u00e3o?<\/p>\n
Quanto \u00e0 possibilidade prevista na al\u00ednea \u201cd\u201d, preciso fazer um adendo importante: n\u00e3o se trata de uma porta aberta para \u201ctrens da alegria\u201d eleitorais, como pode parecer, a princ\u00edpio. O TSE j\u00e1 se ocupou de esclarecer a quest\u00e3o. No ac\u00f3rd\u00e3o de 12 de dezembro de 2006, a Corte Eleitoral ordena: \u201cA ressalva da al\u00ednea \u2018d\u2019 do inciso V do art. 73 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 s\u00f3 pode ser coerentemente entendida a partir de uma vis\u00e3o estrita da essencialidade do servi\u00e7o p\u00fablico. Do contr\u00e1rio, restaria in\u00f3cua a finalidade da Lei Eleitoral ao vedar certas condutas aos agentes p\u00fablicos, tendentes a afetar a igualdade de competi\u00e7\u00e3o no pleito (\u2026). Considera-se servi\u00e7o p\u00fablico essencial, para fins deste dispositivo, aquele vinculado \u00e0 sobreviv\u00eancia, sa\u00fade ou seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Outro ponto de interesse para os concurseiros \u00e9 a norma da al\u00ednea \u201cc\u201d, que permite a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 o in\u00edcio do prazo definido no inciso V. Em outras palavras, quem passou em sele\u00e7\u00f5es realizadas antes de 5 de julho pode ser nomeado e empossado sem problema algum, pois a veda\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o se aplica aos concursos p\u00fablicos que tenham sido homologados at\u00e9 o in\u00edcio da data de in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a esperada recompensa pelo esfor\u00e7o despendido nessa dif\u00edcil competi\u00e7\u00e3o por um cargo p\u00fablico, que envolve cerca de 12 milh\u00f5es de pessoas em todo o Brasil.<\/p>\n
\u00c9 bom tamb\u00e9m deixar bem claro que n\u00e3o h\u00e1, na Lei 9.504\/1997, nenhuma proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em ano eleitoral. Para que n\u00e3o pairem d\u00favidas sobre isso, o TSE editou a Resolu\u00e7\u00e3o 21.806\/2004, pela qual devem se pautar os agentes p\u00fablicos em todos os n\u00edveis. Estou de pleno acordo com essas normas, pois \u00e9 preciso preservar os princ\u00edpios constitucionais da moralidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da igualdade nas disputas pol\u00edticas. Se n\u00e3o fosse assim, estaria livre o caminho para que governantes inescrupulosos usassem a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados com fins eleitoreiros. Eles poderiam, por exemplo, promover concursos p\u00fablicos, mas deixar a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados para a v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, na expectativa de que os beneficiados lhes \u201cretribu\u00edssem\u201d na forma de preciosos votos.<\/p>\n
H\u00e1 dias, levantamento publicado na imprensa contabilizava mais de 29 mil vagas em concursos p\u00fablicos abertos em todo o Pa\u00eds. Os sal\u00e1rios oferecidos variam entre R$ 5.791,25, para cargos de n\u00edvel m\u00e9dio, e R$ 11.776,90, para especialistas com n\u00edvel universit\u00e1rio. Uma dessas vagas pode ser sua, caro leitor. N\u00e3o deixe que as elei\u00e7\u00f5es atrapalhem a sua vida e, em particular, sua prepara\u00e7\u00e3o. Siga em frente. Com muito estudo e muita determina\u00e7\u00e3o, voc\u00ea se tornar\u00e1, em breve, o titular de um feliz cargo novo!<\/p>\n
Jos\u00e9 Wilson Granjeiro* \u00e9 Bacharel em Administra\u00e7\u00e3o, professor e palestrante, \u00e9 autor de 20 livros e preside a Gran Cursos, escola preparat\u00f3ria de concursos. Coordena o Movimento pela Moraliza\u00e7\u00e3o dos Concursos (MMC).<\/strong><\/em><\/p>\n Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Encerrada a Copa do Mundo, que deixou tristes recorda\u00e7\u00f5es para o futebol brasileiro, entramos, agora, em outro campeonato, que mobiliza [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30455,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37321"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37321\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}