O ass\u00e9dio moral costuma prosperar no servi\u00e7o p\u00fablico, em raz\u00e3o da facilidade com que algumas posi\u00e7\u00f5es de comando permitem a deturpa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre subordinantes e subordinados.<\/p>\n
H\u00e1 muita doutrina produzida a respeito e as mais abalizadas defendem que o exerc\u00edcio de algum poder \u00e9 necess\u00e1rio para que se concretize a persegui\u00e7\u00e3o reiterada e v\u00e1lida do assediador.<\/p>\n
\u00c9 importante afastar as meras desaven\u00e7as, discuss\u00f5es n\u00e3o programadas e desentendimentos simples do instituto ora abordado, evitando que se comprometa a detec\u00e7\u00e3o do fato juridicamente relevante.<\/p>\n
Quando algu\u00e9m se utiliza de algum poder oficial ou circunstancial para promover condutas depreciativas, destinadas a abalar psiquicamente um trabalhador, minando sua autoestima, seja por reiteradas palavras de baixo cal\u00e3o, agressividade, deslocamento para atribui\u00e7\u00f5es humilhantes ou isolamento, por exemplo, ent\u00e3o se est\u00e1 diante de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n
O objetivo maior \u00e9 retirar do servidor seu esp\u00edrito, sua garra, sua capacidade de trabalhar e interagir com seus colegas, fazendo com que sua sa\u00fade ps\u00edquica seja o reflexo de um ambiente diariamente insuport\u00e1vel.<\/p>\n
Independente de qual seja a raz\u00e3o do agressor, o poder hier\u00e1rquico que exerce torna sua atitude especialmente reprov\u00e1vel. E essa hierarquia n\u00e3o precisa ser oficial (chefia), podendo resultar do apoio de autoridades espec\u00edficas que sobreponham a vontade daquele servidor sobre os demais, em uma lideran\u00e7a informal.<\/p>\n
Durante algum tempo o Poder Judici\u00e1rio se debateu sobre a defini\u00e7\u00e3o da figura que ultrapassaria a velha equa\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil do Estado, em que o consequente dano moral gera o dever de indenizar a v\u00edtima.<\/p>\n
Que o dano \u2013 moral ou material \u2013 decorrente de ass\u00e9dio atribu\u00eddo a uma conduta de agente p\u00fablico acarreta o dever de indenizar pela responsabilidade objetiva do Estado, o \u00a7 6\u00ba do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u00e9 suficiente para compreender.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tratou de reiterados casos, apontando que o ass\u00e9dio moral, mais que mera provoca\u00e7\u00e3o no ambiente profissional, envolve \u201cuma campanha psicol\u00f3gica com o objetivo de fazer da v\u00edtima uma pessoa rejeitada\u201d. Surgem \u201cdifama\u00e7\u00e3o, abusos verbais, agress\u00f5es e tratamento frio e impessoal\u201d.<\/p>\n
No entanto, o STJ foi al\u00e9m e, sabiamente, enquadrou o ass\u00e9dio moral como ato de improbidade administrativa, decis\u00e3o produzida no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.286.466, em setembro de 2013.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do caso que suscitou o julgado, o STJ apreciou a conduta de um prefeito que \u201ccastigou\u201d servidora a ele subordinada, em virtude desta ter noticiado determinados fatos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul. O castigo envolveu a perman\u00eancia em uma sala de reuni\u00f5es por quatro dias, amea\u00e7as de disponibilidade e f\u00e9rias for\u00e7adas.<\/p>\n
O julgado surgiu em meio a discuss\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para casos de ass\u00e9dio. Em verdade, demonstrou que legisla\u00e7\u00e3o para isso existe, n\u00e3o obstante as tentativas aqui e acol\u00e1 de se positivar algo mais adequado.<\/p>\n
Nesse sentido t\u00eam sido os trabalhos da Frente Sindical e Associativa contra as Formas de Ass\u00e9dio no Servi\u00e7o P\u00fablico, entidade que se prop\u00f5e como f\u00f3rum para melhorar a apura\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos envolvidos em pr\u00e1ticas conden\u00e1veis.<\/p>\n
Nas reuni\u00f5es em que tivemos a oportunidade de opinar, discutiram-se modelos, anteprojetos de lei e eventos com a finalidade de consolidar o combate ao ass\u00e9dio moral, entre outras modalidades semelhantes de condutas incompat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o equil\u00edbrio que se espera na intera\u00e7\u00e3o constante das rela\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/p>\n
\u00c9 de se ponderar, por\u00e9m, se h\u00e1 necessidade de algo mais no plano legislativo, pois para v\u00e1rias condutas h\u00e1 tipifica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, seja no plano indenizat\u00f3rio, da lei de improbidade ou do C\u00f3digo Penal (no caso do ass\u00e9dio sexual, artigo 216-A, inclu\u00eddo pela Lei 10.224\/2001). Por vezes, o excesso de detalhamento pode dificultar, em vez de facilitar a apura\u00e7\u00e3o, mas certamente as discuss\u00f5es a respeito chegar\u00e3o \u00e0 melhor conclus\u00e3o.<\/p>\n
Ainda sobre o ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico, propondo altera\u00e7\u00f5es na Lei 8.112\/90 (Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores da Uni\u00e3o), tramita no Senado o PLS 121\/2009, de autoria do Senador In\u00e1cio Arruda, que aguarda pauta para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, com relat\u00f3rio pela aprova\u00e7\u00e3o do Senador Pedro Taques.<\/p>\n
O tema \u00e9 complexo, pois trata da deteriora\u00e7\u00e3o dos \u00e2nimos diante de uma esp\u00e9cie de bullying<\/em> no local de trabalho, que atinge a alma de quem sofre e compromete a organiza\u00e7\u00e3o das atividades, pois para quem n\u00e3o exerce com equil\u00edbrio suas fun\u00e7\u00f5es, abusando da fatia de poder que det\u00e9m, o ass\u00e9dio moral pode se tornar costumeiro.<\/p>\n N\u00e3o por acaso os regimes jur\u00eddicos dos cargos efetivos exigem urbanidade entre os profissionais que exercem suas atribui\u00e7\u00f5es e destes com o p\u00fablico. Cabe a cada um se conscientizar que suas raz\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o absolutas e o respeito deve imperar. E quando h\u00e1 poder e subordina\u00e7\u00e3o, o cuidado deve ser redobrado.<\/p>\n Por Rudi Cassel<\/em><\/p>\n Fonte: Blog Servidor Legal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ass\u00e9dio moral costuma prosperar no servi\u00e7o p\u00fablico, em raz\u00e3o da facilidade com que algumas posi\u00e7\u00f5es de comando permitem a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30609,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37324"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37324\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}