{"id":37332,"date":"2014-07-28T11:07:26","date_gmt":"2014-07-28T14:07:26","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=37332"},"modified":"2014-07-28T11:07:26","modified_gmt":"2014-07-28T14:07:26","slug":"orgaos-publicos-sao-orientados-sobre-postura-no-periodo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/orgaos-publicos-sao-orientados-sobre-postura-no-periodo-eleitoral\/","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o orientados sobre postura no per\u00edodo eleitoral"},"content":{"rendered":"
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At\u00e9 outubro, os reflexos da lei eleitoral nas demandas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e3o na pauta das Consultorias Jur\u00eddicas situadas na Esplanada dos Minist\u00e9rios e nas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. O atendimento consiste em observar as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos no per\u00edodo, com base nas orienta\u00e7\u00f5es da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) com vistas ao respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, ao andamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 transpar\u00eancia.<\/p>\n

Segundo o Advogado-Geral da Uni\u00e3o substituto, Fernando Luiz Albuquerque, as orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es observam o princ\u00edpio da continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. “Deve haver cautela do Poder P\u00fablico neste per\u00edodo eleitoral, mas \u00e9 direito do cidad\u00e3o e dever do Estado manter os servi\u00e7os p\u00fablicos e atender as necessidades sociais”, destaca.<\/p>\n

Neste sentido, a Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) est\u00e3o difundindo sistematicamente entre os \u00f3rg\u00e3os de consultoria e assessoramento da AGU, que analisam juridicamente os atos e processos administrativos, as normativas relacionadas ao tema.<\/p>\n

O Consultor-Geral da Uni\u00e3o, Arnaldo Godoy, ressalta que h\u00e1 pontos fundamentais para an\u00e1lise das demandas durante a campanha. “Em primeiro lugar, as consultorias da AGU devem atender os ministros, os minist\u00e9rios, os servidores p\u00fablicos em geral, sempre tendo como ponto central o mais absoluto respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral”, afirma.<\/p>\n

Dentro do contexto legal, Godoy aponta que as consultorias da AGU tamb\u00e9m devem estar atentas ao andamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. “A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o trava atua\u00e7\u00e3o do Estado. Dentro do rigor da lei, \u00e9 preciso garantir o andamento das pol\u00edticas de Estado, especialmente aquelas que est\u00e3o em andamento e que atendem aos reclames sociais”, pondera.<\/p>\n

“As consultorias da AGU, nesse contexto de elei\u00e7\u00f5es, t\u00eam tr\u00eas pap\u00e9is essenciais: cumprir a lei eleitoral, velar pelo andamento dos programas sociais, e garantir a mais absoluta transpar\u00eancia no processo governamental”, conclui Arnaldo Godoy.<\/p>\n

Semin\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom\/PR) produziram publica\u00e7\u00f5es e normativas para orientar os \u00f3rg\u00e3os federais no per\u00edodo de campanha eleitoral. O uso de bens p\u00fablicos, redes sociais, sites e portais oficiais, al\u00e9m da suspens\u00e3o da publicidade institucional, s\u00e3o os principais pontos destacados.<\/p>\n

Desde mar\u00e7o, foram realizados dois semin\u00e1rios sobre a Cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos em Ano Eleitoral”, editada pela AGU em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os, reunindo assessores de comunica\u00e7\u00e3o e secret\u00e1rios executivos.<\/p>\n

A AGU e a Secom\/PR tamb\u00e9m publicaram uma cartilha com perguntas e respostas sobre a tem\u00e1tica, uma produ\u00e7\u00e3o realizada a partir de questionamentos dos participantes dos semin\u00e1rios. As publica\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no site da AGU.<\/p>\n

Secom<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica criou uma\u00a0\u00e1rea especial<\/a>\u00a0em seu s\u00edtio na internet para orientar ve\u00edculos e profissionais neste sentido, a fim de alinhar posturas, condutas e discursos.<\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o possui cartilha sobre\u00a0Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos Federais em Elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de question\u00e1rio com\u00a0perguntas e respostas\u00a0sobre as d\u00favidas mais frequentes.<\/p>\n

Fonte: Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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