{"id":37569,"date":"2014-08-02T21:25:17","date_gmt":"2014-08-03T00:25:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=37569"},"modified":"2014-08-02T21:25:17","modified_gmt":"2014-08-03T00:25:17","slug":"prevista-no-conseg-de-2009-desmilitarizacao-da-policia-no-brasil-e-pedida-por-mais-de-70-dos-policiais-em-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/prevista-no-conseg-de-2009-desmilitarizacao-da-policia-no-brasil-e-pedida-por-mais-de-70-dos-policiais-em-pesquisa\/","title":{"rendered":"Prevista no Conseg de 2009, desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia no Brasil \u00e9 pedida por mais de 70% dos policiais em pesquisa"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Agora s\u00e3o os PMs que indicam que a desmilitariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho | MARCOS D’ PAULA\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/p><\/div>\n

Oficialmente, a\u00a0ditadura militar<\/a><\/strong>\u00a0no Brasil teve fim em 1985, mas os recentes protestos registrados pelo Pa\u00eds nos \u00faltimos 16 meses reascenderam a discuss\u00e3o sobre o fim do chamado \u201c\u00faltimo bra\u00e7o\u201d do regime militar, a Pol\u00edcia Militar. A repress\u00e3o contra manifestantes teve em v\u00e1rios casos a participa\u00e7\u00e3o de policiais militares, algo que impulsionou at\u00e9 mesmo projetos que correm no Congresso Nacional. Nesta semana, os pr\u00f3prios PMs indicaram que\u00a0querem o fim do militarismo na corpora\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 o que aponta uma pesquisa divulgada na \u00faltima quarta-feira (30) pelo\u00a0F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>.\u00a0Um total de 73,7%<\/strong>\u00a0dos 21.101 policiais militares, civis, federais, rodovi\u00e1rios federais, bombeiros e peritos criminais entrevistados em todos os Estados brasileiros, de 30 de junho a 18 de julho deste ano,\u00a0manifestou querer a desvincula\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia das For\u00e7as Armadas<\/strong>, algo institu\u00eddo ainda nos anos 60.<\/p>\n

O n\u00famero \u00e9 ainda maior quando considerados apenas os PMs entrevistados (76,1%)<\/strong>, o que aumenta a necessidade de que o quadro seja debatido. O tema, contudo, \u00e9 pol\u00eamico. O que pouca gente se recorda \u00e9 que a desmilitariza\u00e7\u00e3o das policiais j\u00e1 consta em um dos t\u00f3picos da\u00a01\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conseg)<\/a>, realizada em agosto de 2009, em Bras\u00edlia, e que reuniu \u00f3rg\u00e3os da sociedade civil, representantes dos policiais e membros dos governo federal.<\/p>\n

\u201cRealizar a transi\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as policiais; desvincular a pol\u00edcia e o Corpo de Bombeiros das For\u00e7as Armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associa\u00e7\u00e3o sindical, direito de greve e filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria; criar c\u00f3digo de \u00e9tica \u00fanico, respeitando a hierarquia, a disciplina e dos direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares \u00e0 Justi\u00e7a Comum\u201d, diz a diretriz de n\u00famero 12 do relat\u00f3rio final da Conseg.<\/p>\n

Os dados divulgados pelo F\u00f3rum Brasileiro apontam justamente nessa dire\u00e7\u00e3o, j\u00e1 prevista h\u00e1 cinco anos<\/strong>. \u201cOs policiais disseram que isso \u00e9 importante para o trabalho da pol\u00edcia, que \u00e9 preciso ter regras, estar parametrizado sobre o que podem ou n\u00e3o fazer. Eles querem autonomia, mas \u00e9 preciso modernizar o regulamento para que eles tamb\u00e9m tenham seus direitos preservados\u201d, disse o coordenador do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato S\u00e9rgio de Lima, em declara\u00e7\u00f5es reproduzidas pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/a>.<\/p>\n

Os n\u00fameros do levantamento comprovam isso: 93,6% acreditam que \u00e9 preciso modernizar os regimentos e c\u00f3digos disciplinares, e 86,7% dos entrevistados se dizem favor\u00e1veis \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o e de greve. E h\u00e1 mais: para 87,3%, o foco de trabalho da PM deveria ser reorientado para prote\u00e7\u00e3o dos direitos da cidadania, e 66,2% acreditam que as carreiras policiais n\u00e3o s\u00e3o adequadas da maneira como est\u00e3o organizadas.<\/p>\n

Tais inadequa\u00e7\u00f5es s\u00e3o o que levam \u00e0s Pol\u00edcias Militares brasileiras a serem hoje organismos \u201cingovern\u00e1veis\u201d, nas palavras do jurista Walter Maierovitch. \u201cTemos PMs estaduais n\u00e3o educadas para a legalidade democr\u00e1tica. As academias militares n\u00e3o educam. \u00c9 uma PM que acha que precisa ser trabalhada para reprimir. Ent\u00e3o temos todos esses abusos. Nenhum governador ou secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica tem o governo das pol\u00edcias. A PM faz tempo mostram isso. \u00c9 aquela pol\u00edcia for\u00e7a auxiliar da ditadura militar\u201d, afirmou, em recente entrevista \u00e0\u00a0R\u00e1dio CBN<\/a>.<\/p>\n

Humilha\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Vistos como \u201cvil\u00f5es\u201d durante os recentes protestos,\u00a0os policiais sofrem dentro da pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o<\/strong>. De acordo com a pesquisa do F\u00f3rum Brasileiro, 65,9% disseram ter sofrido discrimina\u00e7\u00e3o por serem policiais e 59,6% afirmaram j\u00e1 ter sido humilhados ou desrespeitados por superiores. Outro dado mostra que 43,2% acham que policial que mata um criminoso deve ser premiado e inocentado pela Justi\u00e7a e 83,7% afirmaram que um policial que mata suspeito deve ser investigado e julgado.<\/p>\n

Entre as dificuldades no trabalho, 99% apontam os baixos sal\u00e1rios, 98,2% o treinamento e forma\u00e7\u00e3o deficientes, 97,3% o contingente policial insuficiente e a falta de verbas para equipamentos e armas. Foram citadas ainda as leis penais inadequadas (94,9%) e a corrup\u00e7\u00e3o nas pol\u00edcias (93,6%).<\/p>\n

Tais dificuldades fizeram v\u00edtimas dentro de algumas PMs pelo Pa\u00eds. Darlan Menezes Abrantes, de 39 anos, foi expulso da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 em janeiro deste ano, ap\u00f3s 13 anos de servi\u00e7os prestados e por ter escrito um livro \u2013\u00a0Militarismo: um Sistema Arcaico de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>\u00a0\u2013,\u00a0no qual questiona as pr\u00e1ticas adotadas dentro da corpora\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

\u201cNo meu treinamento, sabe o que um oficial fez comigo? Pegou uma folha em branco e disse ‘Darlan, aqui est\u00e3o todos os seus direitos’, em uma folha sulfite em branco, e jogou na minha cara. Para voc\u00ea ver. Coloquei no livro que ‘a escravid\u00e3o ainda existe no Brasil e mora na PM’. Do subtenente para baixo, o soldado n\u00e3o tem direito a nada. Oficial manda e desmanda, \u00e9 escravid\u00e3o mesmo\u201d, contou a este rep\u00f3rter, em fevereiro, em mat\u00e9ria publicada no\u00a0R7<\/a>.<\/p>\n

Os dados do F\u00f3rum Brasileiro apontam que isso n\u00e3o est\u00e1 longe da realidade: 58,3% acreditam que a hierarquia nas pol\u00edcias provoca desrespeito e injusti\u00e7as profissionais e 86,2% afirmam que a gest\u00e3o deve ser mais eficiente.\u00a0A corrup\u00e7\u00e3o nas policiais, citada por 93,6% dos entrevistados<\/strong>, \u00e9 vista como uma outra grande dificuldade a ser vencida diariamente pelos PMs.<\/p>\n

Uma nova pol\u00edcia. Mas qual?<\/strong><\/p>\n

As duas frentes mais debatidas sobre os\u00a0rumos da desmilitariza\u00e7\u00e3o apontam dois caminhos<\/strong>: um seria fundir as pol\u00edcias civis e militares, enquanto a outra apontaria a cria\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edcia brasileira, do zero, sem os v\u00edcios das anteriores e com uma carreira e regime estatut\u00e1rio inteiramente novo. Mas, de acordo com a secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Regina Miki, o tema ainda est\u00e1 longe de um consenso, at\u00e9 mesmo dentro das pol\u00edcias.<\/p>\n

\u201cTalvez, tenhamos mudan\u00e7as internas na pol\u00edcia e a sociedade n\u00e3o fique contente. Os policiais de base e a c\u00fapula certamente enxergam de forma distinta a desmilitariza\u00e7\u00e3o por diversas raz\u00f5es\u201d, disse. O professor de direito constitucional da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, completou. \u201cN\u00e3o estamos dizendo que tem que ter uma pol\u00edcia sem hierarquia. Ela tem que ser hierarquizada, uniformizada, e tem que ter um c\u00f3digo disciplinar adequado e compat\u00edvel com os padr\u00f5es democr\u00e1ticos que hoje existem. A desvincula\u00e7\u00e3o \u00e9 das For\u00e7as Armadas e n\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n

No \u00e2mbito legislativo, a discuss\u00e3o est\u00e1 em andamento h\u00e1 anos e h\u00e1 pelo menos tr\u00eas projetos que tratam do assunto no Congresso Nacional. O mais adiantado deles \u00e9 aproposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 51\/2013<\/a>, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reorganiza as for\u00e7as policiais brasileiras, extinguindo o seu car\u00e1ter militar e determinando que elas atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investiga\u00e7\u00f5es dos crimes, diferente do cen\u00e1rio policial atual.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso rever, em primeiro lugar, o pr\u00f3prio treinamento desses policiais e o cotidiano de humilha\u00e7\u00f5es a que est\u00e3o submetidos devido \u00e0 hierarquia e a obedi\u00eancia servil aos seus superiores. Essa viol\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o policial acaba se traduzindo em viol\u00eancia nas ruas contra o cidad\u00e3o\u201d, comentou a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado.<\/p>\n

\u201cO que estamos discutindo \u00e9 uma forma\u00e7\u00e3o diferenciada, cidad\u00e3, uma mudan\u00e7a cultural e institucional na forma de atuar das pol\u00edcias, com unifica\u00e7\u00e3o das atividades policiais em uma \u00fanica corpora\u00e7\u00e3o, formando o ciclo completo. Ou seja, um tipo de pol\u00edcia que far\u00e1 tanto o policiamento ostensivo, a preven\u00e7\u00e3o, quanto o trabalho investigativo, de intelig\u00eancia (…). O fortalecimento da democracia brasileira passa por questionar a manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares. N\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel convivermos com pol\u00edcias tendo uma forte liga\u00e7\u00e3o com o poder militar e com pr\u00e1ticas violentas que violam os direitos humanos\u201d, emendou a senadora.<\/p>\n

A mudan\u00e7a, para os policiais entrevistados, ajudaria a diminuir a viol\u00eancia.\u00a0Para 71% deles, cabe ao policial evitar as mortes, independente de quem seja a v\u00edtima<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 o que acontece atualmente, segundo\u00a0recentes levantamentos que levam em conta o grau de letalidade da PM<\/a>. Tamb\u00e9m seria poss\u00edvel ver uma diminui\u00e7\u00e3o das den\u00fancias de tortura, algo que um recente levantamento da\u00a0ONG Humans Rights Watch<\/a>\u00a0apontou como grave no Brasil, ao identificar 64 casos de ilegalidades cometidas por policiais no Pa\u00eds.<\/p>\n

Mas, conforme informou o\u00a0Brasil Post<\/strong>\u00a0em maio deste ano, especialistas acreditam que a\u00a0desmilitariza\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 parte da solu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0para a pol\u00edcia no Brasil. Ela precisa estar ligada ainda uma nova estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a p\u00fablica, algo maior e que demanda um planejamento mais apurado e longo. A discuss\u00e3o continua.<\/p>\n

(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n

Fonte: Brasil Post<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oficialmente, a\u00a0ditadura militar\u00a0no Brasil teve fim em 1985, mas os recentes protestos registrados pelo Pa\u00eds nos \u00faltimos 16 meses reascenderam [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5296,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37569"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37569"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37569\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}