Em tempo de campanha eleitoral como o que estamos vivendo agora no Brasil, a primeira promessa dos candidatos, sobretudo daqueles que concorrem \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica e aos governos estaduais, costuma ser o corte de gastos no setor p\u00fablico. Mais comum ainda \u00e9 esses pol\u00edticos darem in\u00edcio \u00e0s cr\u00edticas ao \u201cincha\u00e7o da m\u00e1quina administrativa\u201d, que muitos consideram abrigar mais funcion\u00e1rios do que o necess\u00e1rio. Essa ideia, entretanto, n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade.<\/p>\n
A postura de quem quer a todo custo \u201creduzir a m\u00e1quina\u201d apenas reflete o desconhecimento dos verdadeiros n\u00fameros que temos no setor p\u00fablico. O que ocorre, na verdade, \u00e9 o excesso de cargos comissionados, de contratos tempor\u00e1rios e de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, que se prestam a atender a interesses pol\u00edticos\/partid\u00e1rios dos detentores do poder, em detrimento dos cargos que deveriam ser preenchidos por concurso p\u00fablico, como determinam a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a legisla\u00e7\u00e3o subsequente, como a lei 8.112\/1990.<\/p>\n
Trata-se de um verdadeiro esc\u00e2ndalo. A situa\u00e7\u00e3o \u2014 entra governo, sai governo \u2014 permanece a mesma, apesar dos in\u00fameros concursos p\u00fablicos realizados todos os anos para preencher as vagas abertas. O problema \u00e9 que esses concursos s\u00e3o insuficientes para suprir todas as necessidades da administra\u00e7\u00e3o, que, por sua vez, tamb\u00e9m n\u00e3o se empenha para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e dentro da legalidade.<\/p>\n
Basta comparar o Brasil com outros pa\u00edses para constatar o absurdo: de acordo com dados do portal da transpar\u00eancia do governo federal, somente o Executivo conta com cerca de 22,5 mil funcion\u00e1rios em cargos comissionados, contra, aproximadamente, 4 mil na mesma situa\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, 300 no Reino Unido (Gr\u00e3-Bretanha) e 500 na Alemanha e na Fran\u00e7a.<\/p>\n
A diferen\u00e7a j\u00e1 parece grande com esses dados, mas saiba que esses n\u00fameros s\u00e3o muito maiores. Segundo portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 25 de julho, o quantitativo de cargos ocupados em comiss\u00e3o e em fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a totaliza 95.540, e outros 18.329 est\u00e3o vagos. Os minist\u00e9rios com mais funcion\u00e1rios dessa categoria s\u00e3o os da Educa\u00e7\u00e3o (41.161) e da Fazenda (6.631), seguidos pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica (6.541). Esses n\u00fameros s\u00e3o oficiais. Quem os divulgou foi o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, que controla o setor de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n
Tem mais: o Minist\u00e9rio do Planejamento relata que 223.120 cargos efetivos est\u00e3o vagos no poder Executivo, conforme dados do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (Siape). O \u00f3rg\u00e3o com mais car\u00eancia de funcion\u00e1rios \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com 60.335 postos desocupados, seguido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com 37.279. Nos minist\u00e9rios e na presid\u00eancia da Rep\u00fablica, entre servidores est\u00e1veis e em est\u00e1gio probat\u00f3rio, trabalham 534.514 pessoas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 20.922 empregados tempor\u00e1rios, 12.357 deles no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o campe\u00e3o tamb\u00e9m nessa categoria.<\/p>\n
Note, ent\u00e3o, a fal\u00e1cia que \u00e9 falar em \u201cincha\u00e7o\u201d da m\u00e1quina p\u00fablica. H\u00e1 mais de 223 mil cargos vagos no Executivo federal. S\u00f3 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que deveria ser priorit\u00e1rio nas a\u00e7\u00f5es de governo, tem mais de 60 mil postos efetivos desocupados. O resultado \u00e9 falta de pessoal nos hospitais p\u00fablicos para atender a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
\u201cIncha\u00e7o\u201d existe, sim, mas \u00e9 nos cargos em comiss\u00e3o e nas fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, que somam mais de 95 mil e correspondem a quase 1\/5 de todo o funcionalismo efetivo do Brasil! Tal situa\u00e7\u00e3o poderia ser resolvida se o governo cumprisse a lei com rigor e realizasse concursos p\u00fablicos para preencher as vagas no quadro efetivo. Mas n\u00e3o lhe interessa fazer isso. \u00c9 mais conveniente aplicar esses recursos para abrigar os apadrinhados e aliados pol\u00edticos nos cargos em comiss\u00e3o e nas fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. Tanto \u00e9 assim que a assessoria t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento alega, desde logo, que os dados divulgados n\u00e3o implicam a abertura de concurso para preenchimento das vagas dispon\u00edveis. \u00c9 um absurdo, pois, naturalmente, a exist\u00eancia de tantas vagas em aberto gera expectativa de preenchimento em algum momento. Quando, s\u00f3 Deus sabe, ainda mais que a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para novos concursos e contrata\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e1 divulgada quando da aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2015.<\/p>\n
Se tudo isso \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o escandalosa no poder Executivo, o Legislativo consegue ser, talvez, muito pior. Segundo o jornal eletr\u00f4nico Congresso em Foco, cerca de 70% dos \u201cfuncion\u00e1rios\u201d do Congresso Nacional n\u00e3o s\u00e3o concursados. Trata-se de 15.583 pessoas ocupantes de cargos comissionados em gabinetes, comiss\u00f5es, secretarias e \u00e1reas administrativas. Se os terceirizados entrarem na conta, esse percentual beira os 80%. No Senado, onde a taxa de comissionados bateu os 50% pela primeira vez no ano passado, tr\u00eas decis\u00f5es judiciais suspenderam novas contrata\u00e7\u00f5es. Aprovados no concurso p\u00fablico de dois anos atr\u00e1s conseguiram que a 7\u00aa e a 9\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia obrigassem a Casa a reservar para eles as vagas para as quais foram aprovados.<\/p>\n
Essas decis\u00f5es judiciais, entretanto, encontram um advers\u00e1rio poderoso: o presidente do Senado. Renan Calheiros ignora as liminares e continua a contratar n\u00e3o concursados. Tudo para, segundo alega, economizar dinheiro p\u00fablico. Eis a\u00ed uma contradi\u00e7\u00e3o escandalosa, uma vez que o Tribunal de Constas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 demonstrou que os funcion\u00e1rios terceirizados custam aos cofres p\u00fablicos tr\u00eas vezes mais do que os concursados! Detalhe: os 3.244 comissionados representam 52% da soma de efetivos e comissionados na Casa.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Congresso em Foco, o Senado j\u00e1 foi notificado de duas das decis\u00f5es, mas as contrata\u00e7\u00f5es de comissionados em gabinetes ser\u00e3o mantidas. A Casa j\u00e1 at\u00e9 recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para cassar as liminares, segundo a assessoria de imprensa. As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es populares s\u00e3o movidas por 16 concurseiros, aprovados no concurso homologado em 2012. Na ocasi\u00e3o, estavam vagos 791 postos de analista e t\u00e9cnico legislativo, mas pouco mais de 10% dos aprovados foram chamados para trabalhar. E h\u00e1 muito mais vagas a preencher, pois, al\u00e9m das 708 que permaneceram em aberto na \u00e9poca, 191 outras surgiram, em decorr\u00eancia de aposentadorias.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, informa a assessoria, h\u00e1 mais de 12 mil funcion\u00e1rios sem concurso, quase quatro vezes mais que o n\u00famero de efetivos. Eles representam, segundo alega a Casa, \u201co necess\u00e1rio para o funcionamento da C\u00e2mara e o cumprimento de sua miss\u00e3o\u201d. H\u00e1 12.339 comissionados ou 79% do total de efetivos da Casa. Al\u00e9m dos quase 22 mil funcion\u00e1rios efetivos e comissionados do Congresso, h\u00e1 ainda 3 mil terceirizados em cada uma das duas Casas, que obviamente foram contratados sem concurso e, como comprovou o TCU, custam o triplo, cada um, do que custaria aos cofres p\u00fablicos um servidor concursado. E s\u00f3 para constar: C\u00e2mara e Senado contam com mais de 28 mil servidores, alocados na sede, em Bras\u00edlia, ou distribu\u00eddos nos escrit\u00f3rios parlamentares dos deputados e senadores nos estados.<\/p>\n
Acho que n\u00e3o preciso dizer mais nada para demonstrar a necessidade de corrigir essas distor\u00e7\u00f5es escandalosas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, que envolvem especialmente o Executivo e o Legislativo. O Judici\u00e1rio n\u00e3o fica muito atr\u00e1s e incorre em mazelas semelhantes, em particular na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal terceirizado. Mas isso, longe de desestimular os concurseiros que est\u00e3o na estrada, deve servir como inje\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo para buscar um lugar no servi\u00e7o p\u00fablico e conquistar uma situa\u00e7\u00e3o de estabilidade e boa remunera\u00e7\u00e3o para o resto da vida.<\/p>\n
H\u00e1 vagas \u2013 e muitas \u2013 para quem deseja entrar pela porta da frente do concurso e n\u00e3o do apadrinhamento pol\u00edtico baseado no tal do \u201cQI\u201d, o Quem Indica! A Constitui\u00e7\u00e3o garante esse direito ao estabelecer o concurso p\u00fablico como regra para o preenchimento dos cargos e empregos p\u00fablicos. Deixar de cumprir a letra da lei \u00e9 um desaforo que precisamos combater com todas as for\u00e7as. Os cidad\u00e3os que conseguem a t\u00e3o sonhada aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser esbulhados em seu direito como t\u00eam sido os candidatos aprovados no \u00faltimo concurso para o Senado. Meu conselho \u00e9 que continuem lutando, pois, a qualquer momento, ser\u00e1 feita justi\u00e7a, e eles ocupar\u00e3o, finalmente, o seu feliz cargo novo!<\/p>\n
Jos\u00e9 Wilson Granjeiro* \u00e9 Bacharel em Administra\u00e7\u00e3o, professor e palestrante, \u00e9 autor de 20 livros e preside a Gran Cursos, escola preparat\u00f3ria de concursos. Coordena o Movimento pela Moraliza\u00e7\u00e3o dos Concursos (MMC).<\/strong><\/em><\/p>\n Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em tempo de campanha eleitoral como o que estamos vivendo agora no Brasil, a primeira promessa dos candidatos, sobretudo daqueles [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":28196,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37580"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37580\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}