A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6460\/13, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia Legal e da Faixa de Fronteira \u2013 faixa de at\u00e9 150 quil\u00f4metros de largura, ao largo das fronteiras terrestres, fundamental para a defesa do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Entre os fundamentos da pol\u00edtica est\u00e3o o uso da faixa de fronteira como espa\u00e7o geogr\u00e1fico privilegiado para integra\u00e7\u00e3o nacional; a atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e integrada da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; e a compatibiliza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel com a garantia da seguran\u00e7a nacional na regi\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m define diretrizes, como a integra\u00e7\u00e3o com os demais pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul e a busca pela atua\u00e7\u00e3o integrada das For\u00e7as Armadas e dos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia e de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiros com seus cong\u00eaneres nos demais pa\u00edses do continente; e objetivos, como a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel na\u00a0Amaz\u00f4nia Legal\u00a0e na faixa de fronteira, por meio do incentivo ao crescimento econ\u00f4mico com responsabilidade ambiental e justi\u00e7a social, e o est\u00edmulo \u00e0 instala\u00e7\u00e3o das infraestruturas de transporte, energia e saneamento na regi\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a Pol\u00edtica Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia Legal e da Faixa de Fronteira ser\u00e1 implementada de modo articulado e integrado com diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial as relacionadas a educa\u00e7\u00e3o, arte, cultura, lazer e extens\u00e3o universit\u00e1ria, sa\u00fade, seguran\u00e7a, tecnologia de assist\u00eancia social, energia, recursos h\u00eddricos e recursos minerais, entre outras.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e os bancos p\u00fablicos de investimentos criem linhas de cr\u00e9dito especiais para as atividades de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel na Amaz\u00f4nia Legal e na \u00e1rea de fronteira.<\/p>\n
Os munic\u00edpios em faixa de fronteira n\u00e3o precisam estar com pagamentos em dia para receber recursos federais, conforme estabelecido na Lei\u00a010.522\/02<\/a>, que trata do Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin).<\/p>\n Segundo justificativa da comiss\u00e3o, a Amaz\u00f4nia e a faixa de fronteira compartilham problemas decorrentes da baixa densidade demogr\u00e1fica, da ocorr\u00eancia de crimes transnacionais, da exist\u00eancia de crimes fundi\u00e1rios, da injusti\u00e7a social e da degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n Amaz\u00f4nia Legal<\/strong> O projeto \u00e9 resultado de mais de dois anos de trabalho de uma subcomiss\u00e3o do Senado que avaliou a realidade da Amaz\u00f4nia em mais de 30 audi\u00eancias p\u00fablicas com autoridades do governo, institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias e de pesquisa, For\u00e7as Armadas e diversos minist\u00e9rios.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6460\/13, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":11611,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37669"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37669"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37669\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPela proposta, a Amaz\u00f4nia Legal compreende a totalidade dos estados do Acre, do Amap\u00e1, do Amazonas, do Mato Grosso, do Par\u00e1, de Rond\u00f4nia, de Roraima e parte dos estados de Goi\u00e1s, do Maranh\u00e3o e de Tocantins. Atualmente, a Lei\u00a01.806\/53<\/a>\u00a0n\u00e3o inclui Goi\u00e1s e n\u00e3o considera todo o estado do Mato Grosso como parte da Amaz\u00f4nia Legal, mas engloba todo o Tocantins, em uma superf\u00edcie total de aproximadamente 5.217.423 km\u00b2, o que corresponde a cerca de 61% do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
\nA proposta tramita em\u00a0regime de prioridade\u00a0e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; de Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amaz\u00f4nia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n