{"id":37758,"date":"2014-08-11T11:34:46","date_gmt":"2014-08-11T14:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=37758"},"modified":"2014-08-11T11:34:46","modified_gmt":"2014-08-11T14:34:46","slug":"debatedores-questionam-reestruturacao-de-carreira-policial-por-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/debatedores-questionam-reestruturacao-de-carreira-policial-por-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"Debatedores questionam reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira policial por medida provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

A\u00a0comiss\u00e3o mista\u00a0que analisa a Medida Provis\u00f3ria que reestrutura as carreiras de policiais federais (MP650\/14<\/a>) se reuniu nesta quarta-feira para debater a proposta com sindicalistas.<\/p>\n

A MP concedeu reajuste remunerat\u00f3rio aos cargos de escriv\u00e3o, papiloscopista e agente da Pol\u00edcia Federal, determinou que todos os cargos da carreira passem a ser de n\u00edvel superior e tamb\u00e9m tornou expl\u00edcito que os concursos podem ser de provas ou de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n

A MP recebeu 42\u00a0emendas\u00a0na comiss\u00e3o. Entre elas est\u00e1 uma que reconhece a carreira de policial civil do Distrito Federal tamb\u00e9m como uma carreira de n\u00edvel superior. Desde 1996 os concursos para Pol\u00edcia Civil no DF fazem essa exig\u00eancia.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, que defende a emenda, afirmou que essa mudan\u00e7a \u00e9 um reconhecimento pelos bons trabalhos apresentados pela Pol\u00edcia Civil, que t\u00eam um alto \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o de casos gra\u00e7as \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de seus agentes.<\/p>\n

“N\u00f3s estamos apenas qualificando a Pol\u00edcia Civil, permitindo que um cargo, que hoje j\u00e1 \u00e9 de acesso de n\u00edvel superior, seja reconhecido como n\u00edvel superior [em lei]. Aumenta a qualidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, motiva o policial para seu trabalho\u201d, afirmou Lacerda.<\/p>\n

Questionamento<\/strong>
\nA principal barreira enfrentada para a aprova\u00e7\u00e3o da emenda \u00e9 o questionamento dos delegados da Pol\u00edcia Federal, que defendem ser irregular a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), afirmou que esse impasse pode e deve ser resolvido dentro da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal. “N\u00f3s temos uma miss\u00e3o de buscar entendimento. Pedi ao diretor-geral da Pol\u00edcia Federal que busque conciliar as partes\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 a representante do Minist\u00e9rio do Planejamento, Edina Lima, lembrou que a medida foi resultado da discuss\u00e3o do governo com representantes das carreiras policiais que n\u00e3o foram contemplados com as negocia\u00e7\u00f5es de reajuste em 2012. Ela lembrou que desde 1996 os concursos para as carreiras da Policia Federal j\u00e1 exigem n\u00edvel superior. Segundo ela, a MP faz apenas \u201cuma adequa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Parecer<\/strong>
\nA comiss\u00e3o se re\u00fane na primeira semana de setembro. O relator, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), afirmou que vai apresentar o relat\u00f3rio nesta reuni\u00e3o.<\/p>\n

Depois de passar pela comiss\u00e3o mista, a MP 650 dever\u00e1 ser votada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e dos Senado.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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