{"id":37816,"date":"2014-08-12T16:51:53","date_gmt":"2014-08-12T19:51:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=37816"},"modified":"2014-08-12T16:51:53","modified_gmt":"2014-08-12T19:51:53","slug":"servidores-federais-realizam-no-dia-20-mais-uma-mobilizacao-nacional-conjunta-exigindo-a-implementacao-imedicaa-da-indenizacao-de-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/servidores-federais-realizam-no-dia-20-mais-uma-mobilizacao-nacional-conjunta-exigindo-a-implementacao-imedicaa-da-indenizacao-de-fronteira\/","title":{"rendered":"Servidores federais realizam no dia 20 mais uma Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta exigindo a implementa\u00e7\u00e3o imediata da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira"},"content":{"rendered":"

Analistas-Tribut\u00e1rios e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Delegados, Agentes, Escriv\u00e3es, Papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal e Policiais Rodovi\u00e1rios Federais promovem, no pr\u00f3ximo dia 20 de agosto, quarta-feira, mais uma Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta para exigir a regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o imediata da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, criada pela Lei n\u00ba 12.855, de 2 de setembro de 2013. Esses servidores aguardam h\u00e1 quase um ano a regulamenta\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio do pagamento da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira.<\/p>\n

Esses servidores p\u00fablicos s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tr\u00e1fico de drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es entre outros.<\/p>\n

No dia 20, os servidores v\u00e3o se concentrar, em frente ao Minist\u00e9rio da Fazenda, na Esplanada dos Minist\u00e9rios em Bras\u00edlia\/DF, para exigir o in\u00edcio imediato do pagamento da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira. Tamb\u00e9m ser\u00e3o realizados atos e manifesta\u00e7\u00f5es nos postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em Foz do Igua\u00e7u\/PR, Uruguaiana\/RS, Ponta Por\u00e3\/MS, em Altamira\/PA e em todas as Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Pol\u00edcia Federal e do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal espalhados por todo o Pa\u00eds reunindo milhares de servidores. Os servidores promover\u00e3o mobiliza\u00e7\u00f5es conjuntas at\u00e9 que o Poder Executivo autorize o pagamento da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira.<\/p>\n

A Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta \u00e9 uma iniciativa das diretorias do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil); FENAPEF (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais); FENAPRF (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais); Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); ADPF (Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal) e SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal).<\/p>\n

Esses servidores federais foram contemplados pela Lei 12.855\/2013, que criou a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, mas aguardam h\u00e1 quase um ano sua regulamenta\u00e7\u00e3o que necessita apenas de um Ato do Poder Executivo, que determinar\u00e1 as cidades e a quantidade de funcion\u00e1rios que receber\u00e3o este direito. O projeto que criou a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira foi encaminhado pelo Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em agosto de 2012. Essa proposta surgiu como uma das principais medidas estruturantes previstas no Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, lan\u00e7ado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em junho de 2011. A tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que come\u00e7ou em agosto de 2012, foi encerrada em 2 de julho de 2013. Foram 11 meses at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei em Plen\u00e1rio. O texto, em seguida, foi enviado ao Senado onde tamb\u00e9m foi aprovado. A Lei n\u00ba 12.855, que institui a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no dia 3 de setembro de 2013 e desde esta data os servidores aguardam a publica\u00e7\u00e3o do Ato do Poder Executivo que regulamentar\u00e1 este direito.<\/p>\n

Toda essa demora gerou instabilidade e inseguran\u00e7a ao conjunto de servidores que decidiram promover a Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta em favor da implementa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o imediata da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira. A falta de informa\u00e7\u00e3o e de defini\u00e7\u00e3o quanto ao in\u00edcio do recebimento deste direito, inclusive, tem gerado apreens\u00e3o e desestimulado a perman\u00eancia de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n

A Indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento essencial para a efetiva\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que visa ampliar a presen\u00e7a do Estado nessa faixa do territ\u00f3rio e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tr\u00e1fico de drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es que alimentam o crime organizado em todo o Pa\u00eds. Ser\u00e1 pago R$ 91 por dia trabalhado na regi\u00e3o de fronteira, proporcionalmente \u00e0 jornada de trabalho de cada categoria contemplada e n\u00e3o ser\u00e1 cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receber\u00e1 apenas o de maior valor.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, prevista na Lei n\u00ba 12.855\/2013, ser\u00e1 um incentivo para os servidores da Pol\u00edcia Federal, da Receita Federal do Brasil e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal permanecerem em localidades lim\u00edtrofes \u00e0 outros pa\u00edses, trabalhando para garantir a seguran\u00e7a de toda a sociedade brasileira.<\/p>\n

Diretorias do Sindireceita, Sindifisco Nacional, FENAPEF, FENAPRF, ADPF e SINPECPF<\/strong><\/em><\/p>\n

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