{"id":37900,"date":"2014-08-14T21:25:10","date_gmt":"2014-08-15T00:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=37900"},"modified":"2014-08-14T21:25:10","modified_gmt":"2014-08-15T00:25:10","slug":"entidades-sindicais-pedem-audiencia-com-ministerio-da-fazenda-e-tesouro-nacional-para-debater-a-regulamentacao-do-adicional-de-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/entidades-sindicais-pedem-audiencia-com-ministerio-da-fazenda-e-tesouro-nacional-para-debater-a-regulamentacao-do-adicional-de-fronteira\/","title":{"rendered":"Entidades sindicais pedem audi\u00eancia com Minist\u00e9rio da Fazenda e Tesouro Nacional para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira"},"content":{"rendered":"<p>Entidades sindicais de diversas categorias de servidores p\u00fablicos federais que atuam nas fronteiras do Pa\u00eds protocolaram nesta quarta-feira (13\/08) dois of\u00edcios solicitando audi\u00eancia no dia 20 de agosto para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2013\/Lei\/L12855.htm\" target=\"_blank\"><strong>Lei 12.855\/13<\/strong><\/a>, que estabelece o adicional de fronteira. Os documentos foram enviados para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e para o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em nome de todas as entidades pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais \u2013 FenaPRF.<\/p>\n<p>Sancionada em setembro de 2013, a Lei estabelece a indeniza\u00e7\u00e3o devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos especiais de cargos que especifica, em exerc\u00edcio nas unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os. A medida, no entanto, ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Diante desta situa\u00e7\u00e3o, as entidades sindicais representativas das categorias da <strong>FenaPRF<\/strong> \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais,\u00a0<strong>Sindireceita<\/strong> \u2013 Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, <strong>Fenapef<\/strong> \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais, <strong>Sindifisco Nacional<\/strong> \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, <strong>ADPF<\/strong> \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal e <strong>SINPECPF<\/strong> \u2013 Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal solicitam audi\u00eancia para que sejam apresentados informa\u00e7\u00f5es importantes acerca da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, que beneficia os servidores que trabalham em localidades de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o de efetivo e em regi\u00f5es fronteiri\u00e7as.<\/p>\n<p>Pela lei, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida por dia de efetivo trabalho nas delegacias e postos do Departamento de Pol\u00edcia Federal e do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego situadas em localidades estrat\u00e9gicas, no valor de R$ 91,00 referente \u00e0 jornada de 8 horas di\u00e1rias. O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o somente \u00e9 devido enquanto durar o exerc\u00edcio ou a atividade do servidor na localidade.<\/p>\n<p>H\u00e1, por\u00e9m, necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o visto que a indeniza\u00e7\u00e3o de que trata a lei ser\u00e1 concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo em \u201clocalidades estrat\u00e9gicas\u201d a serem \u201cdefinidas em ato do Poder Executivo, por Munic\u00edpio\u201d, considerada a localiza\u00e7\u00e3o em regi\u00e3o de fronteira e dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o de efetivo.<\/p>\n<p>A falta de informa\u00e7\u00e3o e de defini\u00e7\u00e3o quanto ao in\u00edcio do recebimento tem gerado apreens\u00e3o e desestimulado a perman\u00eancia de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do pedido de audi\u00eancia para debater o assunto, o of\u00edcio enviado \u00e0s autoridades relata ainda a mobiliza\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada na fronteira no dia 20 de agosto. Analistas-Tribut\u00e1rios e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Delegados, Agentes, Escriv\u00e3es, Papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal e Policiais Rodovi\u00e1rios Federais promovem mais uma Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta para exigir a regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o imediata da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira.<\/p>\n<p>O grupo vai se concentrar em frente ao Minist\u00e9rio da Fazenda, na Esplanada dos Minist\u00e9rios em Bras\u00edlia\/DF, para exigir o in\u00edcio imediato do pagamento da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira. Tamb\u00e9m ser\u00e3o realizados atos e manifesta\u00e7\u00f5es nos postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em Foz do Igua\u00e7u\/PR, Uruguaiana\/RS, Ponta Por\u00e3\/MS, Altamira\/PA e em todas as Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Pol\u00edcia Federal e do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal espalhados por todo o Pa\u00eds reunindo milhares de servidores. Os servidores promover\u00e3o mobiliza\u00e7\u00f5es conjuntas at\u00e9 que o Poder Executivo autorize o pagamento da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira.<\/p>\n<hr class=\"no_line\" \/>\n\n<p style=\"text-align: center;\">A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entidades sindicais de diversas categorias de servidores p\u00fablicos federais que atuam nas fronteiras do Pa\u00eds protocolaram nesta quarta-feira (13\/08) dois<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":10498,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37900"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37900\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}