{"id":37942,"date":"2014-08-16T22:50:20","date_gmt":"2014-08-17T01:50:20","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=37942"},"modified":"2014-08-16T22:50:20","modified_gmt":"2014-08-17T01:50:20","slug":"vossa-excelencia-para-delegado-de-policia-ainda-gera-controversia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/vossa-excelencia-para-delegado-de-policia-ainda-gera-controversia\/","title":{"rendered":"‘Vossa Excel\u00eancia’ para delegado de pol\u00edcia ainda gera controv\u00e9rsia"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Josias Fernandes Alves<\/strong><\/em><\/p>\n

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H\u00e1 mais de um ano, delegados de pol\u00edcia est\u00e3o \u00e0s voltas com um problema da mais alta relev\u00e2ncia para a seguran\u00e7a p\u00fablica, cuja solu\u00e7\u00e3o deve repercutir nos alarmantes \u00edndices de viol\u00eancia e criminalidade no Brasil. Trata-se do dilema sobre o pronome de tratamento a ser empregado aos nobres ocupantes do cargo:\u00a0Vossa Senhoria<\/em>\u00a0ou\u00a0Vossa Excel\u00eancia<\/em>?<\/p>\n

At\u00e9 o advento da Lei 12.830, em 20 de junho de 2013, que disp\u00f4s sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal conduzida pelo delegado de pol\u00edcia, o emprego doVossa Senhoria<\/em>\u00a0era pac\u00edfico, de acordo com tradicionais gram\u00e1ticas da L\u00edngua Portuguesa e manuais oficiais de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em obedi\u00eancia \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o secular, o tratamento de\u00a0Vossa Excel\u00eancia<\/em>\u00a0era reservado ao rol de altas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, como presidente da Rep\u00fablica, ministros, governadores de Estado, prefeitos, parlamentares e ju\u00edzes, dentre outras.<\/p>\n

Para as demais autoridades e para particulares, o\u00a0Manual da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em>, editado em 1991, com o objetivo de uniformizar e simplificar as normas de reda\u00e7\u00e3o de atos e comunica\u00e7\u00f5es oficiais, ainda recomenda o uso de\u00a0Vossa Senhoria<\/em>.<\/p>\n

A celeuma foi criada pelo artigo 3\u00ba da apelidada \u201clei das excel\u00eancias\u201d, ao estabelecer que ao cargo de delegado de pol\u00edcia \u2014 privativo de bacharel em Direito \u2014 deve ser dispensado o mesmo \u201ctratamento protocolar\u201d recebido por magistrados, defensores p\u00fablicos, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados.<\/p>\n

Delegados comemoraram a norma como antigo anseio da categoria, tal qual o\u00a0status<\/em>\u00a0de \u201ccarreira jur\u00eddica\u201d, conferido pela nova lei, embora n\u00e3o se sabe o que isso representa, de fato, para o interesse p\u00fablico e melhoria da atividade policial, al\u00e9m de perspectivas de ganhos salariais e corporativistas. Para muitos, a lei veio satisfazer vaidades herdadas do per\u00edodo mon\u00e1rquico, al\u00e9m de auto-afirma\u00e7\u00e3o de poder hier\u00e1rquico e salamaleques t\u00edpicos do chamado \u201cmeio jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

O bus\u00edlis da quest\u00e3o \u00e9 se o dito \u201cmesmo tratamento protocolar\u201d conferido aos delegados tamb\u00e9m incluiu o almejado tratamento de\u00a0Vossa Excel\u00eancia.<\/em>Pretendeu o legislador se reportar \u00e0 forma gramatical de tratamento ou, justamente por incluir o advogado, se referiu a outras prerrogativas de titulares de cargos das ditas \u201ccarreiras jur\u00eddicas\u201d, tais como ser recebido pelo magistrado independentemente de hor\u00e1rio previamente marcado?<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico previu para promotores de Justi\u00e7a e procuradores da Rep\u00fablica a prerrogativa de receber o \u201cmesmo tratamento jur\u00eddico e protocolar\u201d dispensado aos ju\u00edzes. A lei complementar que organizou a Defensoria P\u00fablica garantiu aos seus membros o \u201cmesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a lei que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Advocacia assegurou, dentre outros, o direito de \u201cdirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de hor\u00e1rio previamente marcado ou outra condi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nas prerrogativas do advogado, n\u00e3o foi inclu\u00eddo o tal \u201ctratamento protocolar\u201d, embora este profissional seja \u201cindispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, de acordo com o seu estatuto e o cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a, al\u00e9m da Advocacia: Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

Ao que se sabe, n\u00e3o foi conferido o tratamento aos advogados, sem qualquer dem\u00e9rito ao seu mister, de ineg\u00e1vel dignidade e excel\u00eancia. Al\u00e7ados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de \u201cjuristas\u201d, por enquanto, os delegados de pol\u00edcia \u2014 como os demais profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 continuam contemplados, por \u00f3bvio, no cap\u00edtulo do texto constitucional que trata justamente da \u201cseguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Talvez para decep\u00e7\u00e3o de delegados, a men\u00e7\u00e3o ao advogados tornou amb\u00edgua a interpreta\u00e7\u00e3o. Se o tratamento protocolar garantido a eles se equipara ao dispensado ao advogado, que n\u00e3o \u00e9\u00a0Vossa<\/em>\u00a0Excel\u00eancia, a d\u00favida quanto ao uso do pronome de tratamento dos delegados tende a persistir at\u00e9 que o atuante\u00a0lobby<\/em>\u00a0de suas entidades classistas consiga a altera\u00e7\u00e3o de gram\u00e1ticas e manuais de reda\u00e7\u00e3o. Para lembrar o prov\u00e9rbio, \u201cn\u00e3o se presumem na\u00a0lei palavras in\u00fateis\u201d (<\/em>verba cum effectu sunt accipienda<\/em>, na express\u00e3o em latim, t\u00e3o cara \u00e0s suas excel\u00eancias, os juristas).<\/p>\n

Toda essa controv\u00e9rsia n\u00e3o passaria de caprichos pessoais, filigranas jur\u00eddicas ou quest\u00f5es sem\u00e2nticas, n\u00e3o fosse o empenho com que delegados de pol\u00edcia t\u00eam tentado impor o tratamento de\u00a0Vossa Excel\u00eancia<\/em>, inclusive para servidores de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Delegados da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais est\u00e3o enviando of\u00edcios aos comandantes de unidades da Pol\u00edcia Militar, para exigir o tratamento de excel\u00eancia.<\/p>\n

O assunto tamb\u00e9m virou tema de congresso nacional de delegados da PF, que aconteceu em abril, em Vit\u00f3ria, cujos objetivos anunciados eram abordar os desafios da Pol\u00edcia Federal no enfrentamento do crime organizado e apresentar propostas de melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica para a sociedade brasileira. Em Bras\u00edlia, dezenas de alunos do \u00faltimo curso de forma\u00e7\u00e3o profissional na Academia Nacional de Pol\u00edcia, se viram obrigados a refazer requerimentos destinados ao diretor-delegado, no padr\u00e3o\u00a0Vossa Excel\u00eancia<\/em>.<\/p>\n

H\u00e1 poucos dias, a Corregedoria Regional da Pol\u00edcia Federal em Minas Gerais indicou que vai considerar infra\u00e7\u00e3o disciplinar a conduta de policiais que persistirem no uso \u201cequivocado\u201d do pronome de tratamento\u00a0Vossa Senhoria<\/em>, em documentos internos endere\u00e7ados a delegados, por suposto descumprimento de norma.<\/p>\n

Nas comunica\u00e7\u00f5es oficiais entre seus pares, com raras exce\u00e7\u00f5es,\u00a0Vossa Excel\u00eancia<\/em>\u00a0tornou-se regra de tratamento, para delegados da PF e das pol\u00edcias civis. Assim como, mesmo antes da lei, o vocativo \u201cdoutor\u201d, independente de t\u00edtulo acad\u00eamico, j\u00e1 era tratamento usual e quase obrigat\u00f3rio em algumas reparti\u00e7\u00f5es, sob pena de o interlocutor se passar como desrespeitoso.<\/p>\n

Enquanto Vossas Senhorias e\/ou Vossas Excel\u00eancias discutem a forma de tratamento, a popula\u00e7\u00e3o sofre os efeitos do aumento da criminalidade e da impunidade. O\u00a0Mapa da Viol\u00eancia 2014<\/em>\u00a0revelou que mais de 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, em 2012 (m\u00e9dia de 154 por dia). Estudos tamb\u00e9m mostram que, em m\u00e9dia, menos de 15% dos casos de homic\u00eddios s\u00e3o elucidados.<\/p>\n

Quanto a crimes menos graves, como furtos e roubos, a maioria nem chega a ser investigada, revelando a fal\u00eancia generalizada dos \u00f3rg\u00e3os policiais e do nosso modelo de persecu\u00e7\u00e3o criminal, como mostrou recente reportagem\u00a0Baixo n\u00famero de inqu\u00e9ritos mostra o \u201ccolapso\u201d de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a<\/em><\/a><\/strong>, publicada na revista\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n

O livro\u00a0Um Pa\u00eds sem excel\u00eancias e mordomias<\/em>\u00a0(Gera\u00e7\u00e3o Editorial, 2014), da jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada na Su\u00e9cia, lan\u00e7ado em junho, deveria ser leitura obrigat\u00f3ria para delegados, ju\u00edzes, detentores de cargos pol\u00edticos e todas as autoridades p\u00fablicas. Em especial, aquelas que enxergam mais valor no pedantismo do tratamento protocolar arcaico que \u00e0 compet\u00eancia, efici\u00eancia e dignidade que conferem (ou n\u00e3o) a verdadeira excel\u00eancia a cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

S\u00f3 assim, em vez de ostentar \u201ct\u00edtulos rid\u00edculos\u201d, os detentores do poder ter\u00e3o o tratamento respeitoso de servidor p\u00fablico que merecem, como assinalou Fausto Rodrigues de Lima, promotor de Justi\u00e7a do Distrito Federal, no artigo\u00a0Chega de Excel\u00eancias, senhores!<\/em><\/a><\/strong>, publicado em 2007, ainda atual\u00edssimo.<\/p>\n

Josias Fernandes Alves<\/a><\/strong>\u00a0\u00e9 agente de Pol\u00edcia Federal, formado em Jornalismo e Direito.<\/em><\/p>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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