{"id":38036,"date":"2014-08-20T17:58:31","date_gmt":"2014-08-20T20:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=38036"},"modified":"2014-08-20T17:58:31","modified_gmt":"2014-08-20T20:58:31","slug":"policiais-rodoviarios-federais-se-mobilizam-em-defesa-da-regulamentacao-imediata-do-adicional-de-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/policiais-rodoviarios-federais-se-mobilizam-em-defesa-da-regulamentacao-imediata-do-adicional-de-fronteira\/","title":{"rendered":"Policiais Rodovi\u00e1rios Federais se mobilizam em defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o imediata do Adicional de Fronteira"},"content":{"rendered":"
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Mobiliza\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul<\/p><\/div>\n

Policiais Rodovi\u00e1rios Federais que atuam na faixa de fronteira e em localidades de dif\u00edcil provimento se mobilizaram nesta quarta-feira (20\/08) em defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o imediata da Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013, que instituiu o Adicional de Fronteira. A Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta reuniu ainda servidores da Pol\u00edcia Federal, Receita Federal e demais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o nessas regi\u00f5es.<\/p>\n

Os policiais rodovi\u00e1rios federais e demais servidores aguardam h\u00e1 quase um ano a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Adicional de Fronteira. O projeto que criou a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira foi encaminhado pelo Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em agosto de 2012. Essa proposta surgiu como uma das principais medidas estruturantes previstas no Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, lan\u00e7ado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em junho de 2011.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.855, que institui a Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no dia 3 de setembro de 2013 e desde esta data os servidores aguardam a publica\u00e7\u00e3o do Ato do Poder Executivo que regulamentar\u00e1 este direito. Al\u00e9m da faixa de fronteira, existe a expectativa de que a indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seja repassada aos servidores que atuam nos estados da Amaz\u00f4nia Legal e em localidades de dif\u00edcil provimento.<\/p>\n

Toda essa demora gerou instabilidade e inseguran\u00e7a ao conjunto de servidores que decidiram promover a Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Conjunta em favor da implementa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o imediata da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira. A falta de informa\u00e7\u00e3o e de defini\u00e7\u00e3o quanto ao in\u00edcio do recebimento deste direito, inclusive, tem gerado apreens\u00e3o e desestimulado a perman\u00eancia de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regi\u00f5es de fronteira, em especial dos delitos de contrabando, descaminho, pirataria, tr\u00e1fico de drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es que alimentam o crime organizado em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

No total, ser\u00e1 pago R$ 91 por dia trabalhado na regi\u00e3o de fronteira, proporcionalmente \u00e0 jornada de trabalho de cada categoria contemplada e n\u00e3o ser\u00e1 cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receber\u00e1 apenas o de maior valor. A estimativa na Lei \u00e9 que a concess\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es tenha um valor total de cerca de R$ 115 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira ser\u00e1 um incentivo para os servidores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, da Pol\u00edcia Federal e da Receita Federal do Brasil permanecerem em localidades lim\u00edtrofes \u00e0 outros pa\u00edses, trabalhando para garantir a seguran\u00e7a de toda a sociedade brasileira.<\/p>\n

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Ato na BR 153, em Para\u00edso do Tocantins<\/p><\/div>\n

Tocantins e Par\u00e1<\/strong><\/p>\n

Nos Estados da Amaz\u00f4nia Legal, os policiais rodovi\u00e1rios federais realizaram um protesto em Para\u00edso do Tocantins (TO), na BR 153 e na cidade de Altamira (PA). A mobiliza\u00e7\u00e3o durou cerca de duas horas e foram distribu\u00eddos panfletos aos motoristas e usu\u00e1rios da rodovia. O objetivo da mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mostrar a dificuldade e alertar a sociedade sobre o problema que \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o do efetivo em locais de dif\u00edcil provimento, como a faixa de fronteira e a Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 nos munic\u00edpios de Uruguaiana (RS) e de Rio Grande (RS), policiais rodovi\u00e1rios federais e demais servidores paralisaram as atividades reivindicando melhores condi\u00e7\u00f5es estruturais e aumento no n\u00famero de funcion\u00e1rios, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira. Eles tamb\u00e9m colocaram faixas no centro da cidade para chamar a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Em Uruguaiana, cerca de 120 pessoas entregaram panfletos e exibiram cartazes com as reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Mobiliza\u00e7\u00e3o em Altamira (PA)<\/p><\/div>\n

Ponte da Amizade<\/strong><\/p>\n

Em Foz do Igua\u00e7u (PR), na Ponte da Amizade, tamb\u00e9m estava prevista uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o de diversas entidades, mas a dire\u00e7\u00e3o do movimento preferiu adiar o ato de repercuss\u00e3o. Ainda assim, foram colocadas faixas de manifesta\u00e7\u00e3o na fronteira. A expectativa das entidades \u00e9 realizar um grande movimento no local no dia 4 de setembro, quando se comemora um ano da publica\u00e7\u00e3o da Lei do Adicional de Fronteira no DOU.<\/p>\n

As entidades sindicais representativas das categorias da FenaPRF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, Sindireceita \u2013 Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, Fenapef \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais, Sindifisco Nacional \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, ADPF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal e SINPECPF \u2013 Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Pol\u00edcia Federal, tamb\u00e9m j\u00e1 solicitaram audi\u00eancia no Minist\u00e9rio da Fazenda para que sejam apresentadas informa\u00e7\u00f5es importantes acerca da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira. O Governo Federal, no entanto, ainda n\u00e3o respondeu ao pedido e o efetivo nas regi\u00f5es de fronteira vai permanecer mobilizado para novos atos.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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