{"id":38280,"date":"2014-08-31T21:26:51","date_gmt":"2014-09-01T00:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=38280"},"modified":"2014-08-31T21:26:51","modified_gmt":"2014-09-01T00:26:51","slug":"ccj-votara-criacao-de-969-cargos-para-a-policia-rodoviaria-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/ccj-votara-criacao-de-969-cargos-para-a-policia-rodoviaria-federal\/","title":{"rendered":"CCJ votar\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de 969 cargos para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) vai analisar nesta ter\u00e7a-feira (2) Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a072\/2014<\/a><\/strong>, que cria 969 fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF). A proposta \u00e9 o primeiro item da pauta de vota\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 votada em Plen\u00e1rio em seguida.<\/p>\n

De iniciativa do Poder Executivo, o PLC 72\/2014 cria, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es gratificadas, 384 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cinco cargos em comiss\u00e3o. Seus ocupantes dever\u00e3o exercer atividades de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB). Quem exercer uma dessas fun\u00e7\u00f5es comissionadas ter\u00e1 direito a um adicional, que n\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo nem vai integrar os proventos de aposentadoria.<\/p>\n

As fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a est\u00e3o distribu\u00eddas por quatro n\u00edveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a partir de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo em que cria os novos cargos, o projeto extingue seis fun\u00e7\u00f5es gratificadas e 53 cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n

Engenheiros<\/strong><\/p>\n

Na pauta da CCJ desta ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m est\u00e1 projeto que inclui entre as carreiras t\u00edpicas de Estado atividades pr\u00f3prias das profiss\u00f5es de engenheiros, arquitetos e engenheiros agr\u00f4nomos, quando realizadas por servidores p\u00fablicos efetivos. O\u00a0Projeto de Lei da C\u00e2mara 13\/2012<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 de autoria do deputado Jos\u00e9 Chaves (PTB-PE) e ser\u00e1 votado em decis\u00e3o terminativa na comiss\u00e3o.<\/p>\n

A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que considerou que o projeto \u201cvaloriza profissionais cujo trabalho \u00e9 imprescind\u00edvel para o desenvolvimento econ\u00f4mico e para o bem estar da sociedade\u201d.<\/p>\n

Em car\u00e1ter teminativo, a CCJ aprecia ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0437\/2012<\/a><\/strong>\u00a0que disciplina a cria\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o de empresas juniores, associa\u00e7\u00f5es formadas por estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e ligadas a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. De autoria do senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN), a proposta visa estimular o esp\u00edrito empreendedor dos estudantes, bem como favorecer aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de conhecimentos te\u00f3ricos trabalhados na gradua\u00e7\u00e3o. Assim, justificou o autor, o processo de educa\u00e7\u00e3o superior \u00e9 aperfei\u00e7oado.<\/p>\n

Papiloscopistas<\/strong><\/p>\n

Na pauta da CCJ consta ainda\u00a0Projeto de Lei da C\u00e2mara 78\/2014<\/a><\/strong>, que inclui os papiloscopistas entre os peritos oficiais. A mat\u00e9ria altera o artigo 5\u00ba da\u00a0Lei 12.030\/2009<\/a><\/strong>, que atualmente classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, m\u00e9dico-legistas e odontolegistas.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Luciano Castro (PR-RR), afirma que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar a figura do perito papiloscopista em substitui\u00e7\u00e3o ao termo papiloscopista policial. A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), para quem a legisla\u00e7\u00e3o falhou ao n\u00e3o incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia, \u201cdando margem a questionamentos dos laudos dessa que \u00e9 uma das atividades periciais mais antigas no Brasil e no mundo, fundamental para a elucida\u00e7\u00e3o de crimes e identifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n

A reuni\u00e3o da CCJ est\u00e1 marcada para as 10h30, no Plen\u00e1rio 3 da Ala Senador Alexandre Costa.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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