{"id":38309,"date":"2014-09-01T17:37:16","date_gmt":"2014-09-01T20:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=38309"},"modified":"2014-09-01T17:37:16","modified_gmt":"2014-09-01T20:37:16","slug":"dilma-anuncia-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/dilma-anuncia-pec-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Dilma anuncia PEC da seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Foto: O Globo<\/p><\/div>\n

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que mandar\u00e1 para o Congresso, nas pr\u00f3ximas semanas, uma proposta de emenda constitucional (PEC) mudando o papel da Uni\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica, hoje uma compet\u00eancia dos estados, conforme antecipou O GLOBO. Segundo Dilma, o governo federal pretende manter o sistema de integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a federais e estaduais adotado na Copa do Mundo. A ideia, disse a presidente, \u00e9 implantar Centros de Comando e Controle nas 27 capitais brasileiras, em at\u00e9 um ano e meio. “Sabendo que a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia dos estados e sabendo que o crime organizado atua de forma coordenada tanto no territ\u00f3rio nacional quanto em \u00e2mbito internacional, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a atua\u00e7\u00e3o do Brasil seja fragmentada entre os diferentes entes da federa\u00e7\u00e3o – estados, Uni\u00e3o e munic\u00edpios. N\u00e3o s\u00f3 fragmentada entre os entes federados, mas entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a”, disse a presidente, em entrevista no Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n

Segundo Dilma, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, est\u00e1 negociando a proposta com os estados. A presidente afirmou que a proposta vai respeitar “a autonomia dos estados e a cadeia de comando dos diferentes \u00f3rg\u00e3os”.<\/p>\n

“Tivemos uma experi\u00eancia de que era poss\u00edvel atuar juntos. Tivemos uma experi\u00eancia de Centros de Comando e Controle em doze cidades da Copa que atuaram de forma efetiva durante todo o per\u00edodo da Copa, que era um per\u00edodo que causava preocupa\u00e7\u00e3o, obviamente, com aquela quantidade de gente aqui. Al\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o brasileira, teve um fluxo de turistas” disse a presidente, abordando um tema que est\u00e1 entre os que mais preocupam a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

“Acreditamos que \u00e9 imposs\u00edvel que o Brasil continue tendo essa situa\u00e7\u00e3o de fragmenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 ruim porque voc\u00ea n\u00e3o usa o que \u00e9 melhor de cada um, n\u00e3o aproveita a experi\u00eancia das melhores pr\u00e1ticas, n\u00e3o potencializa toda a sua intelig\u00eancia, as a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o ficam dispersas”, afirmou a presidente.<\/p>\n

Dilma destacou que a Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas fronteiras, pela garantia da lei e da ordem, pelo combate a crimes de corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro e patrulhamento das estradas. A presidente lembrou que atualmente a colabora\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas com os estados \u00e9 poss\u00edvel por meio de GLO (garantia da lei e da ordem), como ocorre na Complexo da Mar\u00e9, no Rio.<\/p>\n

“Consideramos que tem de alterar esse papel restrito da Uni\u00e3o. A Uni\u00e3o n\u00e3o pode mais ficar sem uma presen\u00e7a nessa \u00e1rea”, disse a presidente. No passado, uma forma de a Uni\u00e3o se esquivar da quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, era falar ‘n\u00e3o tem nada a ver comigo’. N\u00f3s achamos que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e que para resolver o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica tem de ter responsabilidade da Uni\u00e3o”, disse Dilma.<\/p>\n

A presidente afirmou que n\u00e3o mexer\u00e1 no papel do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica. Segundo ela, o governo federal pretende implantar uma pol\u00edtica nacional comum, unificando as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a. A implanta\u00e7\u00e3o dos centros, segundo Dilma, n\u00e3o implicar\u00e1 o aumento do n\u00famero de servidores de seguran\u00e7a.<\/p>\n

“N\u00e3o queremos ampliar a a\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. As For\u00e7as Armadas s\u00e3o exclusivamente para fronteiras e GLO espec\u00edfico” disse a presidente, acrescentando em seguida:<\/p>\n

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“As For\u00e7as Armadas nunca atuar\u00e3o em a\u00e7\u00f5es diretas de seguran\u00e7a p\u00fablica, porque seria uma desvirtua\u00e7\u00e3o do papel das For\u00e7as Armadas”, disse Dilma Roussef.<\/p>\n

A presidente evitou falar da unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias nem da desmilitariza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar:<\/p>\n

“N\u00f3s n\u00e3o somos a favor de militarizar a Pol\u00edcia Civil. Agora, o governo federal n\u00e3o entra na discuss\u00e3o dos estados quanto \u00e0s sua pol\u00edcias. N\u00f3s respeitamos as autonomias. N\u00e3o iremos unificar ningu\u00e9m, iremos manter a caracter\u00edstica de cada um. N\u00e3o vamos impor nada”, disse a presidente.
\nFonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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